Questões

Segundo o artigo 39-A da Lei Federal nº 4.320/1964, a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município poderá ceder onerosamente, nos termos desta Lei e de lei específica que o autorize, direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimentos regulados pela:

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota sobre a gratificação pelo exercício de atividades penosas, insalubres, perigosas e de difícil acesso, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) Consideram-se como condições de periculosidade os riscos decorrentes do transporte, da carga e descarga de inflamáveis ou material explosivo a que estão expostos os servidores

( ) É considerado como risco de vida a execução de trabalho com substância explosiva ou que, sendo combustível, se inflama ao mais rápido contato com a chama.

( ) No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será considerado o de mais baixo grau, vedada a percepção cumulativa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Na LGPD, são previstas sanções administrativas para os agentes de tratamentos de dados, que são as seguintes, EXCETO:

Anita fez um bolo com massa de 1,2 kg. Ela reservou 40% do bolo para levar em um piquenique. Quantos gramas do bolo Anita levou para o piquenique?

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, dependerá de deliberação do Plenário, será verbal e não sofrerá discussão o requerimento que solicitar, EXCETO:

A Resolução Contran nº 1.014/2024 estabelece a mensagem “Desacelere. Seu bem maior é a vida” como obrigatória nas campanhas educativas e em todo o material de divulgação oficial promovido por órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Essa mensagem foi escolhida pela população em uma enquete coordenada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que recebeu mais de 1 milhão de votos. Qual é o principal objetivo dessa ação e qual é o foco do cronograma de atividades de conscientização?

O Poder Legislativo desempenha várias funções essenciais em um regime democrático. No contexto brasileiro, é correto afirmar que o Poder Legislativo: 

De acordo com a Portaria nº 5/2020, do então Ministério da Infraestrutura (Minfra), as diretrizes de sustentabilidade no setor de transportes têm como principal foco: