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457941200053788
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Extinção do Crédito Fiscal
Texto associado

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Em consonância com a Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, analisar os itens abaixo:


I - O executado só poderá indicar e o terceiro oferecer bem imóvel à penhora com o consentimento expresso do respectivo cônjuge.

II - São absolutamente impenhoráveis as plantações ou edifícios em construção.

III - Em qualquer fase do processo, será deferida pelo juiz ao executado a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária, não se admitindo, no entanto, o seguro garantia.


Está(ão) CORRETO(S):

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2

457941201737454
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RSDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Análise Textual

Quanto ao uso dos porquês, analisar os itens abaixo:


I - “Por quê” é empregado em final de frase ou quando a expressão estiver isolada.

II - “Porquê” é um substantivo. Equivale a causa, motivo, razão.

III - “Porque” introduz somente uma explicação, equivalendo a “pois”.


Estão CORRETOS:

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3

457941201100613
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RSDisciplina: Informática BásicaTemas: Sistemas Operacionais | Microsoft Windows
Texto associado

Atenção! Para responder às questões de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considerar que os programas mencionados encontram-se na versão Português-BR e, em sua configuração padrão de instalação, possuem licença de uso, o mouse está configurado para destros, um clique ou duplo clique correspondem ao botão esquerdo do mouse e teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Dessa forma, as teclas de atalho, os menus, os submenus, as barras, os ícones e os demais itens que compõem os programas abordados nesta prova encontram-se na configuração padrão, conforme exposto anteriormente.

Um usuário, utilizando o Windows 7, salvou um arquivo com o nome errado por engano. Para corrigir o problema, uma das possíveis maneiras é:

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4

457941200037127
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributo: Conceito Legal | Obrigação Fiscal | Tributos: Conceito e Espécies
Texto associado

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

De acordo com MACHADO, relativo à vedação do confisco, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) O tributo deve ser um ônus suportável, um encargo que o contribuinte pode pagar sem sacrifício do desfrute normal dos bens da vida e, por isso mesmo, é que não pode ser confiscatório.

( ) A multa, para alcançar sua finalidade, deve representar um ônus significativamente pesado, de sorte que as condutas que ensejam sua cobrança restem efetivamente desestimuladas e, por isso mesmo, pode ser confiscatória.

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5

457941201517292
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Direito Trabalhista | Emprego Feminino
Texto associado

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

O empregador poderá dispensar por justa causa o empregado que comete atos faltosos tais como, desídia, indisciplina, incontinência de conduta, improbidade, insubordinação e mau procedimento. Considerando-se tais atos, analisar os itens abaixo:


I - Age com desídia o empregado que descumpre ordens gerais de serviço, tais como as contidas no regulamento da empresa, circulares ou portarias.

II - Incontinência de conduta está ligada ao mau caráter do empregado que, por exemplo, justifica suas faltas com atestados médicos falsos.

III - A insubordinação está ligada ao descumprimento de ordens pessoais de serviço específicas, tais como não fazer o que lhe foi determinado no dia, desde que a ordem não seja imoral ou ilegal.

IV - Não pode ser considerado como mau procedimento o ato do empregado incompatível com a moral sexual, tais como ofensas ao pudor, pornografia ou obscenidade.


Estão CORRETOS:

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6

457941201324886
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
Texto associado

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Segundo a Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, são cláusulas essenciais do contrato de concessão, entre outras, as relativas:


I - Ao preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas.

II - Às condições para prorrogação do contrato.

III - Às penalidades contratuais e administrativas a que se sujeita a concessionária e sua forma de aplicação.

IV - Aos bens reversíveis.


Estão CORRETOS:

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7

457941200166996
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RSDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Morfologia Verbal | Classificação Verbal

Quanto às vozes verbais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) O menino feriu-se com a faca. (Voz passiva sintética)

( ) A conta foi paga pelo supervisor. (Voz reflexiva)

( ) O sujeito escreveu em todos os muros. (Voz ativa)

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8

457941201067030
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho | Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho
Texto associado

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Sobre o trabalho em regime de tempo parcial, assinalar a alternativa CORRETA:

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9

457941201953155
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RSDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Forma, Tempo e Lugar dos Atos Processuais
Texto associado

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

De acordo com CARRION, em relação ao mandado e à penhora na fase de execução do processo trabalhista, assinalar a alternativa CORRETA:

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10

457941200882436
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RSDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Morfologia dos Pronomes

Considerando-se as classes de palavras, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Principalmente.

(2) Por.

(3) Outro.


( ) Pronome.

( ) Advérbio.

( ) Preposição.

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