Questões

De acordo com MACHADO, relativo à vedação do confisco, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O tributo deve ser um ônus suportável, um encargo que o contribuinte pode pagar sem sacrifício do desfrute normal dos bens da vida e, por isso mesmo, é que não pode ser confiscatório.

( ) A multa, para alcançar sua finalidade, deve representar um ônus significativamente pesado, de sorte que as condutas que ensejam sua cobrança restem efetivamente desestimuladas e, por isso mesmo, pode ser confiscatória.

Segundo a disciplina do Código Civil acerca das pessoas naturais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) São considerados absolutamente incapazes somente os menores de 16 anos.

( ) São considerados relativamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

( ) São considerados absolutamente incapazes aqueles que, por deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

O empregador poderá dispensar por justa causa o empregado que comete atos faltosos tais como, desídia, indisciplina, incontinência de conduta, improbidade, insubordinação e mau procedimento. Considerando-se tais atos, analisar os itens abaixo:

I - Age com desídia o empregado que descumpre ordens gerais de serviço, tais como as contidas no regulamento da empresa, circulares ou portarias.

II - Incontinência de conduta está ligada ao mau caráter do empregado que, por exemplo, justifica suas faltas com atestados médicos falsos.

III - A insubordinação está ligada ao descumprimento de ordens pessoais de serviço específicas, tais como não fazer o que lhe foi determinado no dia, desde que a ordem não seja imoral ou ilegal.

IV - Não pode ser considerado como mau procedimento o ato do empregado incompatível com a moral sexual, tais como ofensas ao pudor, pornografia ou obscenidade.

Estão CORRETOS:

Acerca do processo de execução, analisar os itens abaixo:

I - O responsável titular de um imóvel hipotecado, dado em garantia real ao pagamento de um débito, pode figurar no polo passivo da referida execução (do débito).

II - O executado que dificulta ou embaraça a realização de penhora pratica ato atentatório à dignidade da justiça.

III - A ação de execução fiscal pode ser proposta apenas contra o devedor.

Está(ão) CORRETO(S):

Em consonância com a Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, analisar os itens abaixo:

I - O executado só poderá indicar e o terceiro oferecer bem imóvel à penhora com o consentimento expresso do respectivo cônjuge.

II - São absolutamente impenhoráveis as plantações ou edifícios em construção.

III - Em qualquer fase do processo, será deferida pelo juiz ao executado a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária, não se admitindo, no entanto, o seguro garantia.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se o disposto na Lei Complementar Municipal nº 002/95 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A arrecadação dos tributos será procedida exclusivamente através de cobrança amigável ou mediante ação executiva.

( ) O contribuinte que gozar do benefício da isenção fica obrigado a provar, por documento hábil, até o dia 30 de novembro dos anos terminados em zero e cinco, que continua preenchendo as condições que lhe asseguravam o direito, sob pena de cancelamento a partir do exercício seguinte.

( ) Àqueles que estão obrigados ao pagamento de tributos e que o fizerem após o prazo fixado em lei ou na forma da lei, determina a incidência de multa de 5% ao mês, nos três primeiros meses seguintes ao do vencimento, além da correção monetária e juros de 1% ao mês.

( ) Consideram-se contribuintes do Imposto de Transmissão “Inter- Vivos” de Bens Imóveis, relativo à permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido.

Um dos componentes básicos de um computador é a memória RAM. Desconsiderando-se a memória virtual, ao ler que um computador possui oito gigabytes de memória RAM, pode-se afirmar que:

Segundo DI PIETRO, NÃO constitui característica dos contratos administrativos:

No setor público, também podem-se efetuar práticas ecologicamente adequadas, com vistas a se garantir o desenvolvimento sustentável, como, por exemplo:

I - Utilizar um copo ou caneca retornável para beber água.

II - Utilizar somente um lado do papel para impressão.

III - Realizar compras públicas sustentáveis que priorizem critérios ambientais.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Cartilha de Segurança para Internet, a criptografia de chave simétrica, quando comparada com a de chaves assimétricas, é a mais indicada para garantir a confidencialidade de grandes volumes de dados, pois seu processamento é mais rápido. Todavia, quando usada para o compartilhamento de informações, torna-se complexa e pouco escalável, em virtude da:

I - Necessidade de um canal de comunicação seguro para promover o compartilhamento da chave secreta entre as partes.

II - Dificuldade de gerenciamento de grandes quantidades de chaves.