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Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Com base na composição dos níveis escolares apresentada
pela Lei 9394/96, assinale V para as assertivas que forem
verdadeiras e F para as que forem falsas:
( ) A educação básica poderá organizar-se em
séries anuais, períodos semestrais, ciclos,
alternância regular de períodos de estudos,
grupos não-seriados, com base na idade, na
competência e em outros critérios
( ) Nos estabelecimentos que adotam a progressão
regular por série, o regimento escolar não pode
admitir formas de progressão parcial.
( ) A carga horária mínima anual deverá ser
ampliada de forma progressiva, no ensino
médio, para mil e quatrocentas horas.
( ) Na oferta de educação básica para a população
rural, os sistemas de ensino promoverão as
adaptações necessárias à sua adequação às
peculiaridades da vida rural e de cada região.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Métodos de Análise Estrutural | Engenharia Estrutural
Há relatos que defendem que o primeiro grande incêndio em
prédios elevados ocorreu na cidade de São Paulo, no ano de
1972, no edifício Andraus. Após esse fato ser somado a outros
acontecimentos em outros prédios, percebeu-se a
necessidade de se melhorar as normas existentes e isso foi
mudado já durante a concepção do projeto, para que alguns
aspectos fossem melhorados para tentar evitar, por exemplo,
o colapso da estrutura e assim, aumentar as possibilidades de
sobreviventes. O efeito fletor em barras com perfis previsto
pela NBR 8800, possui um fator de correção K que leva em
conta o efeito benéfico de uma distribuição da temperatura não
uniforme na seção transversal do elemento estrutural.
Sabendo disso, assinale a afirmativa incorreta com relação a
essa temática.
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
O conceito de desenvolvimento sustentável tem seu embrião
no pensamento de Ignacy Sachs, que defendia a possibilidade
de conciliação entre o desenvolvimento econômico e a
preservação da qualidade ambiental. A grande maioria dos
países representados pela Organização das Nações Unidas
(ONU) produziram instrumentos internos de persecução dos
objetivos da Política Internacional de Desenvolvimento
Sustentável.
No Brasil, as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
concorrem para a prática dos crimes previstos na Lei nº
9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais. No caso de pessoa
jurídica, a incidência “nas penas a estes cominadas na medida
da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o
membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente,
o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da
conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática,
quando podia agir para evitá-la”. Neste contexto as pessoas
jurídicas poderão ser responsabilizadas nas esferas?
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Antidrogas:
I. A internação de dependentes de drogas somente será
realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados
de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente
autorizada por médico devidamente registrado no Conselho
Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o
estabelecimento no qual se dará a internação.
II. É permitida a realização de qualquer modalidade de
internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras.
III. A internação voluntária de dependente de droga é aquela que
se dá, independentemente do consentimento do mesmo, a
pedido de familiar ou do responsável legal.
É correto o que se afirma
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Administração: Conceitos EssenciaisTemas: Eficiência, Eficácia e Efetividade | Gestão Estratégica
Assinale a alternativa que corretamente define o conceito de
amplitude de controle e define o que é amplitude de controle
aguda, respectivamente.
Ano: 2014Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Direito AgrárioTemas: Usucapião Agrário | Propriedade e Posse Agrária
Nos termos da Constituição Federal, são requisitos para o reconhecimento da usucapião especial rural, EXCETO.
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Direito PenalTemas: Efeitos Secundários Extrapenais Genéricos | Consequências da Condenação | Efeito Principal e Efeitos Secundários
Analise as afirmativas a seguir sobre os efeitos da condenação
penal:
I. É efeito da condenação, entre outros, a perda, em favor da
União, Estados e Municípios, do produto do crime ou de
qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo
agente com a prática do fato criminoso.
II. É efeito genérico da condenação a perda de cargo, função
pública ou mandato eletivo, salvo quando for aplicada pena
privativa de liberdade por tempo inferior a 4 (quatro) anos.
III. Nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de
dever para com a Administração Pública, a condenação penal
não pode resultar na perda do cargo público quando for
aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou inferior
a 2 (dois) anos.
É correto o que se afirma
Ano: 2014Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
Quanto à responsabilidade civil do Estado, analise os itens a seguir.
I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
II. A marca característica da responsabilidade objetiva é a necessidade de o lesado pela conduta estatal provar a existência da culpa do agente ou do serviço.
III. A teoria do risco administrativo fundamenta a responsabilidade civil objetiva do Estado.
IV. Para configurar a responsabilidade civil do Estado bastam três pressupostos: o fato administrativo (conduta atribuída ao Poder Público), o dano e o nexo causal (relação de causalidade) entre o fato administrativo e o dano.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
II. A marca característica da responsabilidade objetiva é a necessidade de o lesado pela conduta estatal provar a existência da culpa do agente ou do serviço.
III. A teoria do risco administrativo fundamenta a responsabilidade civil objetiva do Estado.
IV. Para configurar a responsabilidade civil do Estado bastam três pressupostos: o fato administrativo (conduta atribuída ao Poder Público), o dano e o nexo causal (relação de causalidade) entre o fato administrativo e o dano.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária
Em relação à nova codificação da classificação por natureza
da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Prescrição Fiscal | Contribuições de Melhoria | Extinção do Crédito Fiscal
Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação. Neste sentido, segundo preceitua o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contém ordem de imputação INCORRETA.
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