Questões

12,6 cm.

5,5 cm.

11,0 cm.

6,3 cm.

17,5 cm.

foi feita uma recomendação para que sejam dadas compensações financeiras aos familiares dos mortos e desaparecidos durante a ditadura.

foram investigados os abusos cometidos pelo Estado, inclusive extrapolando o período da ditadura militar até a década de 1950.

foram isentados de responsabilidade sobre as torturas e mortes ocorridas no período os quatro presidentes da época da ditadura militar.

foi realizado extenso levantamento sobre eventos que ocorreram durante a ditadura militar e que envolviam repressão e violação dos Direitos Humanos.

foram feitos elogios à Lei da Anistia que, desde sua criação, já julgou várias pessoas envolvidas na violação dos Direitos Humanos.

pode ser implementada em parceria público-privada, por meio de contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada, remunerada apenas pela tarifa cobrada dos usuários.

é indelegável porque o usuário do serviço público tem direito à sua prestação adequada, exigível apenas do Poder Público, que deve respeito ao princípio constitucional da eficiência.

tem sido viabilizada em colaboração com o Terceiro Setor, por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, como as Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, em busca de maiores níveis de eficiência e qualidade.

incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, independentemente de licitação.

acarreta a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, desde que demonstrada a existência de dolo ou culpa.

o delito de falsificação de documento público atinge sua consumação com a falsificação ou alteração do objeto material, independentemente de outro resultado, e admite tentativa.

nos crimes de falsidade, o sujeito passivo será sempre o Estado, com exclusividade, pois ele é o titular da fé pública.

o crime de moeda falsa tem como sujeito passivo somente o Estado.

a prova pericial é imprescindível para a comprovação dos crimes de falsidade material e ideológica.

o delito do artigo 300, CP, por ser crime próprio (o sujeito ativo é o funcionário público com função específica de reconhecimento de firma ou letra), não admite coautoria ou participação.

após a posse os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

após 2 (dois) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

após 2 (dois) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público ou cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação.

após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

após 2 (dois) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e 3 (três) anos para os cargos em comissão declarado em lei de livre nomeação.

união da posse do sucessor singular à de seu antecessor, para fins de prescrição aquisitiva.

alienação da posse por aquele que não possui a titularidade do bem, apesar de já possuir os requisitos para reconhecimento da prescrição aquisitiva.

ratificação da aquisição da posse, quando adquirida pelo titular por meio de representante.

transmissão fictícia da posse, remanescendo o alienante com o exercício da posse direta sobre o bem.

aquisição onerosa da propriedade por aquele que já exerce posse direta sobre o bem.

homologação. 

nota de empenho.

pagamento.

liquidação.

empenho.

16.

15.

18.

17.

14.

da audiência.

do grupo.

da massa.

do público.

da multidão.

o crime de incêndio é crime de perigo comum, bastando, para sua configuração, a exposição a perigo de vida, integridade física e patrimônio de, ao menos, uma pessoa.

o delito de explosão, por ser crime de perigo concreto, é delito material, exigindo a produção do resultado (perigo à vida, à integridade física ou ao patrimônio de outrem).

o delito de explosão é crime vago, de perigo abstrato, permanente (se prorroga no tempo) e formal.

o delito de epidemia (propagação de germes patogênicos capazes de causar doença infecciosa em um número indeterminado de pessoas) admite forma comissiva e omissiva.

o delito de omissão de notificação de doença admite tentativa.