São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de
Orçamento. Assinale corretamente o crédito adicional que
é destinado a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica.
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9
(nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos
6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação
básica do cidadão, mediante: