Questões

não há óbice para que tramite e seja votada no período em que o Estado de Minas Gerais decretar intervenção no município de Pouso Alegre.

deverá a Câmara de Vereadores discutir e votar a proposta de emenda em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, o voto favorável de três quintos dos seus membros.

deverá o projeto, apenas nos casos de iniciativa do prefeito, estar acompanhado de ampla justificativa do pedido.

ao menos cinco por cento do eleitorado do município deverá se manifestar pela sua proposição.

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Media Training.

Marketing social.

Endomarketing.

Marketing político.

Publicidade.

Moralidade.

Eficiência.

Impessoalidade.

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Lei de Responsabilidade Fiscal.

Plano Plurianual.

Lei Orçamentária Anual.

as trilhas de aprendizagem podem ser organizadas para estudantes, mas também para professores e demais colaboradores de uma escola, unindo, assim, o desenvolvimento de competências com a satisfação na carreira e maior produtividade no trabalho.

é importante destacar que a condução por trilhas de aprendizagem permite que o estudante seja o protagonista do processo de construção do conhecimento, escolhendo o melhor caminho para o seu desenvolvimento. Assim, ele se torna o único responsável pelo seu conhecimento e experiência. 

é possível conduzir trilhas de aprendizagem ou sequências de atividades de formação diferenciadas, conforme perfil de inteligências, competências, interesses, formas de aprender, desafios de aprendizagens, garantindo formas padronizadas de avaliar somativamente os desenvolvimentos individuais ao final do programa.

é possível personalizar as necessidades de aprendizado de cada estudante em sala de aula e promover momentos de criação, discussão, trocas, processos colaborativos e interativos, conforme propósito das metodologias ativas, desde que se garanta que todos cheguem no final do prazo com o mesmo constructo intelectual. 

Idealização do conceito de globalização.

Argumento utilizado no texto. 

Síntese dos argumentos que serão apresentados. 

Antecipação do assunto.

é vedado que ocorra renúncia de receita.

é necessário estimar o impacto orçamentário-financeiro da medida no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes. 

é preciso demonstrar que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária ou que não afetará as metas de resultados fiscais previstas. 

deverão ser adotadas medidas de compensação, por meio do aumento de investimentos, provenientes da majoração de tarifas. 

A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito depende de deliberação de um terço do Plenário da respectiva Casa Legislativa.

A instauração da CPI, tal qual ocorre na instauração de processo de impeachment do Presidente da República, depende de juízo e deliberação prévios pelo Presidente da Casa.

A CPI não detém atribuição para investigação de atos praticados em âmbito privado, ainda que revestidos de potencial interesse público.

A CPI possui permissão legal para encaminhar relatório circunstanciado não só ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União, mas também a outros órgãos públicos, podendo veicular, inclusive, documentação que possibilite a instauração de inquérito policial em face de pessoas envolvidas nos fatos apurados.

Artigo.

Editorial.

Notícia.

Reportagem.