Questões

De acordo com a Súmula Vinculante nº 55 do Supremo Tribunal Federal - STF, o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.

Suponha que determinada decisão contrarie expressamente tal orientação. Neste caso, a medida constitucional devida perante o STF seria:

Os britânicos vão às urnas no próximo dia 23 de junho para votar em um plebiscito crucial para o seu futuro. Os eleitores votarão por permanecer na União Européia ou abandonar o bloco comum. Nunca um país membro deixou a união política e econômica de 28 países - que desde seu início só tem se expandido. A saída britânica seria interpretada como um duro golpe ao projeto europeu, cujas origens remontam ao pós-2ª Guerra Mundial. Analistas dizem que esta será a decisão mais importante para os britânicos desde 1975, quando dois terços do eleitorado optaram por ingressar na então Comunidade Econômica Européia.

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/06/

Este processo de saída do Reino Unido da União Européia, denomina-se de:

O ano de 2017 foi marcado pela série de furacões que atingiu os Estados Unidos. Em meados do mês de setembro, um furacão atingiu as ilhas baixas do Caribe que incluem São Martinho, St. Maarten e Barbuda, além do Estado da Flórida, a ilha de Porto Rico, a República Dominicana e o Haiti, causando muita destruição por onde passou. Segundo o Centro Nacional de Furacões dos Estados Unidos, foi o maior já registrado na história do Oceano Atlântico, elevado para categoria 5, a máxima da escala, com tempestade de ventos de 297 quilômetros por hora, ao se aproximar das Antilhas, no nordeste do Caribe, mantendo essa velocidade por mais de 24 horas.

O texto acima faz referência ao furacão denominado:

O novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – disciplinou de forma expressa o instituto da desconsideração de personalidade jurídica. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo e assinale V para a verdadeira e F para a falsa:

( ) O incidente de desconsideração é cabível no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, exceto nas fases do processo de conhecimento.

( ) A instauração do incidente é dispensada caso a desconsideração da personalidade jurídica seja requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

( ) Os pressupostos da desconsideração da personalidade jurídica encontram-se previstos em legislação específica, em especial no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.

( ) Cabe agravo de instrumento da decisão interlocutória que decide o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

As afirmativas são, respectivamente, de cima para baixo: