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De acordo com a Lei 8078/1990 (Art. 6º), é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre:
É considerado um resultado nulo quando:
Em relação à acentuação gráfica das palavras, na Língua Portuguesa, considere as alternativas, a seguir, e assinale aquela que não cumpre as regras da Norma Culta:
Assinale a alternativa correta quanto à regência verbal:
A Lei 9784/1999 (Art. 11º), discorre que a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo:
Pela Lei 8987/1995 aponta que a concessão de serviço público precedida da execução de obra pública é a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegados pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante:
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, a lei penal não retroagirá, salvo para:
Uma sequência numérica é formada da seguinte maneira: 213, 17, 212, 18, 210, 20, 207, 23, .... A sequência obedece a um padrão de formação, possui vinte e dois termos e o último termo é o 72. A diferença entre o 11° e o 12° termos é igual a
De acordo com o CPC 26 – Demonstrações Contábeis, por que a compensação de ativos e passivos, receitas e despesas no balanço patrimonial ou na demonstração do resultado é desaconselhada?
Assinale a alternativa que apresenta exemplos corretos de despesas constarão na lei orçamentária anual: