Questões

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Os direitos humanos são universais, inalienáveis, indivisíveis e interdependentes. Isso significa que esses direitos são aplicáveis a todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade, etnia, gênero, religião, orientação sexual ou qualquer outra condição. Além disso, os direitos humanos não podem ser renunciados ou retirados de uma pessoa, pois são inerentes à dignidade humana. Também não podem ser separados em categorias distintas, pois estão interligados e dependentes uns dos outros.

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Os elementos de coesão e coerência são essenciais para garantir a fluidez e a clareza do texto, possibilitando a conexão harmoniosa entre suas partes e a compreensão do leitor. A coesão refere-se aos recursos linguísticos que estabelecem relações entre os elementos do texto, enquanto a coerência diz respeito à lógica interna do texto e à sua capacidade de fazer sentido para o leitor.

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A Brigada de Ronda Operacional Municipal (ROMU) de Camaragibe, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 13.022/2014, é uma unidade especializada vinculada ao Comando da Guarda Municipal, composta por até 40 membros treinados para ações de pronto emprego e procedimentos especiais. Seus princípios fundamentais incluem a proteção dos direitos humanos, a preservação da vida, o patrulhamento preventivo e o uso progressivo da força, conforme disposto no artigo 3º do Estatuto Geral das Guardas Municipais.

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O domínio da ortografia oficial é fundamental para uma comunicação escrita clara e eficiente, garantindo que as palavras sejam escritas corretamente, de acordo com as regras estabelecidas pela norma culta da língua. A ortografia inclui o correto uso das letras, acentos, hífens e demais aspectos relacionados à grafia das palavras.

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O Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida) inclui ações direcionadas à saúde física dos profissionais e também um desenvolvimento profissional continuado para esses profissionais. Nesse sentido, deve-se lembrar também que o programa oferece cursos de aperfeiçoamento, atualização e capacitação continuada para os profissionais de segurança pública e defesa social, conforme estabelecido na Lei nº 13.675/2018.

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A Constituição de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", foi promulgada após um período de ditadura militar no Brasil e representa um marco na história do país, por consolidar princípios democráticos, garantir direitos fundamentais e estabelecer bases sólidas para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Entre suas conquistas, estão a consagração dos direitos sociais, como educação, saúde, trabalho e moradia, e o fortalecimento dos mecanismos de participação popular, como os plebiscitos, referendos e iniciativas populares de lei.

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Os vírus e pragas virtuais, uma vez introduzidos em um sistema, podem automaticamente se replicar e distribuir-se de forma exponencial, assumindo o controle de múltiplos dispositivos conectados à mesma rede. Além disso, essas ameaças cibernéticas podem desenvolver mecanismos de autoaprendizado, permitindo que evoluam suas táticas de infiltração e ataque com base nas respostas das defesas de segurança. Isso torna sua detecção e neutralização extremamente desafiadoras, mesmo para sistemas de proteção avançados.

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A compreensão e a interpretação de textos de gêneros variados são habilidades fundamentais para a comunicação eficaz e para o sucesso em diversas áreas da vida, desde a acadêmica até a profissional. Essas habilidades envolvem a capacidade de entender o significado global do texto, identificar suas partes constituintes, reconhecer informações explícitas e inferir informações implícitas. 

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A Lei de Tortura (Nº 9.455/1997) estabelece penas específicas para o crime de tortura em seu Artigo 1º, § 1º, prevendo uma pena de reclusão de cinco a dez anos. Além disso, essa pena é aumentada de um quinto a um sexto se a vítima é gestante, menor de 18 anos, maior de 60 anos, pessoa com deficiência, ou se o crime é cometido por agente público. Essa tipificação de penas específicas serve como um instrumento de dissuasão e punição para aqueles que cometem atos de tortura, garantindo que tais condutas sejam severamente punidas e desencorajadas na sociedade.

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O Brasil, embora tenha por tradição o sistema presidencialista, já teve três períodos de parlamentarismo: o primeiro, na época do Império, com Dom Pedro II – basta lembrar que Dom Pedro II era muito jovem quando assumiu o trono. Assim, houve uma diminuição das atribuições do Príncipe Regente. O segundo e o terceiro período de parlamentarismo é mais recente. Ele envolveu os anos de 1961-1963, exatamente o período que antecedeu o Golpe Militar.