Questões

o princípio da irredutibilidade dos vencimentos possui natureza absoluta, não comportando qualquer exceção.

o vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos em virtude de decisão judicial. 

as indenizações percebidas pelo servidor a título de diárias devem ser incorporadas ao vencimento ou ao provento para qualquer efeito.

o servidor poderá eximir-se sempre do cumprimento de seus deveres funcionais, quando motivado por crença religiosa.

a instauração de processo administrativo disciplinar exige necessariamente a prévia realização de sindicância.

Em II e III, apenas.

Em I, III e IV, apenas.

Em I e III, apenas.

Em I e IV, apenas.

Em I, apenas.

Na hipótese de inadmissão da Notícia de Fato de Natureza Disciplina por não haver indicativos mínimos de autoria e materialidade, impossibilitando ou inviabilizando a adoção de uma linha investigativa, o noticiante, caso não seja anônimo, deverá ser instado a, sendo possível, no prazo de 3 dias úteis, suplementar as informações prestadas

A Notícia de Fato de Natureza Disciplina será inadmitida quando não se tratar de ocorrência de conduta contrária às normas aplicáveis ao servidor público ou militar do Estado, as irregularidades noticiadas não tiverem caráter administrativo disciplinar; e não houver indicativos mínimos de autoria e materialidade, impossibilitando ou inviabilizando a adoção de uma linha investigativa.

A Investigação Preliminar deverá ser concluída no prazo de até 20 dias corridos, prorrogáveis por igual período, a contar da data do recebimento do despacho de distribuição ao encarregado da Investigação Preliminar.

O Corregedor Geral Adjunto não é autoridade competente para instaurar Investigação Preliminar.

Investigação Preliminar é o procedimento inquisitivo e público, instaurado mediante prévia verificação de admissibilidade da Notícia de Fato de Natureza Disciplinar, com o objetivo de coletar elementos para verificar o cabimento da instauração de Processo Administrativo Disciplinar, ou outro procedimento pertinente, não constituindo condição de procedibilidade ou pressuposto imprescindível à instauração de Procedimento Administrativo Disciplina.

IV.

III.

II.

II e IV.

I e III.

Bianca está em quarto lugar.

Amanda está em terceiro lugar.

Camilla está em segundo lugar.

Amanda está em segundo lugar.

Bianca está em segundo lugar.

II, III e IV, apenas.

II e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.

I e III, apenas.

C = B + A se somente se B = C – A

Se C = B2 , então A = C – B

A = B + 2 e B = 2 - A

A = C - B - 1 e C = A2

C = A + B ou A = B + 1

É considerado culpado quem comete crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade.

Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.

Comete crime o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, que, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.

Há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.

Quando o agente age em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, terá sua pena diminuída.

V, F, V, V, F, V.

F, V, F, F, V, V.

V, F, F, V, V, F. 

F, F, F, V, F, V.

V, V, F, F, F, F.

I, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I, II e IV, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III, apenas.