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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Horizontina
Quanto ao cargo, carreira, padrão e classe, segundo a Resolução Legislativa nº 30/1995 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Horizontina, relacionar as correspondente.
(1) Cargo.
(2) Padrão.
(3) Carreira.
(4) Classe. colunas e assinalar a sequência
( ) A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.
( ) A graduação de retribuição pecuniária devida ao Servidor, constituindo a linha de promoção horizontal.
( ) O conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um Servidor Público, criado por esta Resolução, com denominação própria e vencimento específico.
( ) O conjunto de classes para as quais os Servidores de provimento efetivo poderão ascender.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
Sobre os atributos dos atos administrativos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Imperatividade.
(2) Exigibilidade.
(3) Autoexecutoriedade.
(4) Tipicidade.
( ) Permite à Administração aplicar punições aos particulares por violação da ordem jurídica, sem necessidade de ordem judicial.
( ) Criar unilateralmente obrigações aos particulares, independentemente da anuência destes.
( ) Necessidade de respeitar-se a finalidade específica definida na lei para cada espécie de ato administrativo.
( ) Execução material que desconstitui a ilegalidade.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno das Câmaras Municipais
No que diz respeito ao projeto de lei complementar, com base na Resolução Legislativa nº 9/2022, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Lei complementar somente pode ser alterada pela aprovação de projeto de lei complementar.
( ) O projeto de lei complementar admite rito de urgência.
( ) A lei complementar será aprovada pelo voto da metade dos membros da Câmara.
( ) A lei complementar dispõe sobre matéria de maior complexidade e amplitude social.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Morfologia Verbal | Flexão de Tempo Verbal | Flexão de Modo Verbal
Texto associado
Autoridades e cientistas irlandeses estão intrigados após a descoberta de um peixe Pacu, nativo da Amazônia, em um lago no interior da Irlanda.
O peixe de aproximadamente 2 quilos foi encontrado pelo empresário Steve Clinch, de 68 anos, pescador veterano e dono de uma pousada de pesca da região. Clinch explicou que o peixe não foi capturado por ele, mas encontrado já sem vida ___ margens do lago. "Parece que ele foi colocado vivo e, posteriormente, morreu. Eu simplesmente o retirei e relatei às autoridades locais, que o levaram para inspeção, considerando ser uma espécie _________ da região", afirmou.
O Lago Garadice fica no interior da Irlanda, a 140 quilômetros da capital Dublin. O lago é relativamente pequeno, de cerca quatro quilômetros quadrados, mas é conhecido por sua beleza cênica e atividades recreativas como pesca e passeios de barco. Os peixes de água doce comuns na região são de pequeno e médio portes como as espécies Truta-marrom, Lúcio, Roquete e Perca.
O Inland Fisheries Ireland, instituto irlandês responsável pela proteção, gestão e conservação dos recursos de água doce e de pesca na Irlanda, iniciou uma investigação. Segundo o Instituto o peixe está refrigerado em um laboratório para análise dos restos mortais.
Embora não haja uma proibição absoluta da criação de peixes não nativos, as autoridades irlandesas adotam medidas para controlar o cultivo de espécies consideradas exóticas, ________ de proteger os ecossistemas aquáticos e a biodiversidade local.
Em nota enviada ___ reportagem, o Ibama afirmou que, em pesquisa feita pela Coordenação de Comércio Exterior do órgão, não foram identificadas exportações de peixes nativos do Brasil para a Irlanda nos últimos 12 meses.
Clara Franco – BBC News Brasil. Adaptado.
Assinalar a alternativa em que a relação entre os dois ditados populares a seguir encontra-se CORRETAMENTE indicada.
“Água mole em pedra dura tanto bate até que fura”.
“As aparências enganam”.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno das Câmaras Municipais
Baseando-se na Resolução Legislativa nº 9/2022, a Ouvidoria do Poder Legislativo é o órgão da Câmara Municipal responsável por:
I. Atuar diretamente na defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.
II. Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.
III. Receber, analisar e responder às manifestações a ela encaminhadas.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Estrutura dos Municípios
No que diz respeito aos aspectos que caracterizam a autonomia dos municípios e suas respectivas competências, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
( ) Organização dos serviços públicos de interesse local.
( ) Instituição e arrecadação dos tributos de competência estadual, bem como aplicação de suas rendas.
( ) Competência para legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual, no que lhe interessar e for possível.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
No que diz respeito à promoção e ao merecimento, analisar a sentença.
A promoção é a demonstração positiva do Servidor no exercício do seu cargo e se evidencia de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas (1ª parte). Em princípio, nem todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe (2ª parte). As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao merecimento (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Horizontina
No que se refere às espécies de proposições, de acordo com a Resolução Legislativa nº 9/2022, analisar a sentença.
Proposta de lei é a proposição destinada a incluir, suprimir ou alterar dispositivos da Lei Orgânica Municipal (1ª parte). Projeto de emenda à Lei Orgânica do Município é a proposição que tem o objetivo articular matéria legislativa definida na Lei Orgânica do Município como sendo de competência da Câmara Municipal, sujeita à sanção do Prefeito (2ª parte). Projeto de resolução é a proposição destinada a regular matéria que exceda os limites da economia interna da Câmara Municipal, não sujeitas à sanção do Prefeito, sendo promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno das Câmaras Municipais
Conforme a Resolução Legislativa nº 9/2022 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Horizontina, deverão estar hasteadas de forma visível e protocolar durante as Sessões Plenárias da Câmara Municipal as bandeiras do Brasil, Estado do Rio Grande do Sul, Município de Horizontina e:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
No que diz respeito às consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais, em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à _______________ até ___ dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.