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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno das Câmaras Municipais
Conforme a Resolução Legislativa nº 9/2022 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Horizontina, deverão estar hasteadas de forma visível e protocolar durante as Sessões Plenárias da Câmara Municipal as bandeiras do Brasil, Estado do Rio Grande do Sul, Município de Horizontina e:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Horizontina
No que se refere às espécies de proposições, de acordo com a Resolução Legislativa nº 9/2022, analisar a sentença.
Proposta de lei é a proposição destinada a incluir, suprimir ou alterar dispositivos da Lei Orgânica Municipal (1ª parte). Projeto de emenda à Lei Orgânica do Município é a proposição que tem o objetivo articular matéria legislativa definida na Lei Orgânica do Município como sendo de competência da Câmara Municipal, sujeita à sanção do Prefeito (2ª parte). Projeto de resolução é a proposição destinada a regular matéria que exceda os limites da economia interna da Câmara Municipal, não sujeitas à sanção do Prefeito, sendo promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Horizontina
Diz respeito à política pública municipal incluída na Lei nº 3.876/2019, na qual os referidos programa e projeto serão executados pela Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, em parceria com o Poder Executivo Municipal, com finalidade de promover, nas escolas e comunidades, ações voltadas à prevenção do uso indevido de entorpecentes, à promoção da cidadania e à disseminação da cultura da paz:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Semântica Contextual | Análise Textual
Texto associado
Autoridades e cientistas irlandeses estão intrigados após a descoberta de um peixe Pacu, nativo da Amazônia, em um lago no interior da Irlanda.
O peixe de aproximadamente 2 quilos foi encontrado pelo empresário Steve Clinch, de 68 anos, pescador veterano e dono de uma pousada de pesca da região. Clinch explicou que o peixe não foi capturado por ele, mas encontrado já sem vida ___ margens do lago. "Parece que ele foi colocado vivo e, posteriormente, morreu. Eu simplesmente o retirei e relatei às autoridades locais, que o levaram para inspeção, considerando ser uma espécie _________ da região", afirmou.
O Lago Garadice fica no interior da Irlanda, a 140 quilômetros da capital Dublin. O lago é relativamente pequeno, de cerca quatro quilômetros quadrados, mas é conhecido por sua beleza cênica e atividades recreativas como pesca e passeios de barco. Os peixes de água doce comuns na região são de pequeno e médio portes como as espécies Truta-marrom, Lúcio, Roquete e Perca.
O Inland Fisheries Ireland, instituto irlandês responsável pela proteção, gestão e conservação dos recursos de água doce e de pesca na Irlanda, iniciou uma investigação. Segundo o Instituto o peixe está refrigerado em um laboratório para análise dos restos mortais.
Embora não haja uma proibição absoluta da criação de peixes não nativos, as autoridades irlandesas adotam medidas para controlar o cultivo de espécies consideradas exóticas, ________ de proteger os ecossistemas aquáticos e a biodiversidade local.
Em nota enviada ___ reportagem, o Ibama afirmou que, em pesquisa feita pela Coordenação de Comércio Exterior do órgão, não foram identificadas exportações de peixes nativos do Brasil para a Irlanda nos últimos 12 meses.
Clara Franco – BBC News Brasil. Adaptado.
No trecho “Parece que ele foi colocado vivo e, posteriormente, morreu.”, a palavra sublinhada significa:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Sintaxe | Concordância Verbal e Nominal
Texto associado
Autoridades e cientistas irlandeses estão intrigados após a descoberta de um peixe Pacu, nativo da Amazônia, em um lago no interior da Irlanda.
O peixe de aproximadamente 2 quilos foi encontrado pelo empresário Steve Clinch, de 68 anos, pescador veterano e dono de uma pousada de pesca da região. Clinch explicou que o peixe não foi capturado por ele, mas encontrado já sem vida ___ margens do lago. "Parece que ele foi colocado vivo e, posteriormente, morreu. Eu simplesmente o retirei e relatei às autoridades locais, que o levaram para inspeção, considerando ser uma espécie _________ da região", afirmou.
O Lago Garadice fica no interior da Irlanda, a 140 quilômetros da capital Dublin. O lago é relativamente pequeno, de cerca quatro quilômetros quadrados, mas é conhecido por sua beleza cênica e atividades recreativas como pesca e passeios de barco. Os peixes de água doce comuns na região são de pequeno e médio portes como as espécies Truta-marrom, Lúcio, Roquete e Perca.
O Inland Fisheries Ireland, instituto irlandês responsável pela proteção, gestão e conservação dos recursos de água doce e de pesca na Irlanda, iniciou uma investigação. Segundo o Instituto o peixe está refrigerado em um laboratório para análise dos restos mortais.
Embora não haja uma proibição absoluta da criação de peixes não nativos, as autoridades irlandesas adotam medidas para controlar o cultivo de espécies consideradas exóticas, ________ de proteger os ecossistemas aquáticos e a biodiversidade local.
Em nota enviada ___ reportagem, o Ibama afirmou que, em pesquisa feita pela Coordenação de Comércio Exterior do órgão, não foram identificadas exportações de peixes nativos do Brasil para a Irlanda nos últimos 12 meses.
Clara Franco – BBC News Brasil. Adaptado.
Quanto às normas de concordância verbal, assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios
Em relação às características das Leis Orgânicas, segundo a Constitução Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em _____ turnos, com o interstício mínimo de _____ dias, e aprovada por _____ terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Horizontina
Quanto ao cargo, carreira, padrão e classe, segundo a Resolução Legislativa nº 30/1995 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Horizontina, relacionar as correspondente.
(1) Cargo.
(2) Padrão.
(3) Carreira.
(4) Classe. colunas e assinalar a sequência
( ) A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.
( ) A graduação de retribuição pecuniária devida ao Servidor, constituindo a linha de promoção horizontal.
( ) O conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um Servidor Público, criado por esta Resolução, com denominação própria e vencimento específico.
( ) O conjunto de classes para as quais os Servidores de provimento efetivo poderão ascender.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Estrutura dos Municípios
No que diz respeito aos aspectos que caracterizam a autonomia dos municípios e suas respectivas competências, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
( ) Organização dos serviços públicos de interesse local.
( ) Instituição e arrecadação dos tributos de competência estadual, bem como aplicação de suas rendas.
( ) Competência para legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual, no que lhe interessar e for possível.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ler o trecho abaixo, da autora Hely Lopes Meirelles.
“As leis administrativas são, normalmente, de ordem pública e seus preceitos não podem ser descumpridos, nem mesmo por acordo ou vontade conjunta de seus aplicadores e destinatários, uma vez que contêm verdadeiros poderesdeveres, irrelegáveis pelos agentes públicos”.
A qual princípio administrativo a autora se refere?
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
No que diz respeito à promoção e ao merecimento, analisar a sentença.
A promoção é a demonstração positiva do Servidor no exercício do seu cargo e se evidencia de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas (1ª parte). Em princípio, nem todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe (2ª parte). As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao merecimento (3ª parte).
A sentença está: