Questões

Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Agenda 2030 da ONU, julgue o item a seguir. 

São características dos direitos fundamentais a historicidade, a imprescritibilidade e a relatividade.

Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.

O dispositivo da Lei n.º 10.048/2000 que assegura às pessoas com deficiência o direito a atendimento prioritário prevê que as pessoas com transtorno do espectro autista terão preferência frente a gestantes e lactantes, bem como que as pessoas idosas terão preferência em relação a todas as demais.

Quanto à execução das penas, julgue o item que se segue.

Quando persistirem os motivos que ensejaram a transferência inicial do preso para o sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fatos novos para eventuais prorrogações da medida.

Acerca da administração de recursos materiais e patrimoniais, julgue o item a seguir.

A atribuição de um código aos produtos possibilita a utilização de sistemas automatizados que contribuem para o controle contábil do estoque.

De acordo com a OMS, a hipertensão pulmonar (HP) é classificada em 5 grupos: 1 – HP primária; 2 – HP por doença cardíaca esquerda; 3 – HP associada a doença pulmonar ou hipóxia; 4 – HP associada a obstrução arterial pulmonar; 5 – HP multifatorial ou de fator não identificado. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.  

O ecocardiograma transtorácico é um bom exame inicial na suspeita de HP, possibilitando direcionar os pacientes que devem realizar cateterismo cardíaco direito, que confirmará o diagnóstico em caso de obtenção da pressão arterial pulmonar média (PAPm) em repouso e posição supina maior ou igual a 10 mmHg.

A partir do caso clínico descrito, julgue o item a seguir.

A próstata é um local incomum para doença primária nesse tipo de paciente.

Acerca do caso clínico apresentado, julgue o item subsecutivo.

Uma manifestação não tão comum, mas possível, é a artrite cricoaritenoide, que pode ter desde poucos sintomas até apresentar-se com rouquidão, disfagia, dor para tossir ou falar e que pode resultar na necessidade de intubação orotraqueal ou traqueostomia.

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.

Nos casos em que o SINAPI não oferecer custos unitários de insumos, poderão ser adotados aqueles disponíveis em tabela de referência formalmente aprovada por órgão da Administração Pública Federal.

Julgue o próximo item, relativo ao tratamento de dados pessoais no poder público, conforme orientação da ANPD.  

Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para o cumprimento de obrigações e atribuições legais, caso em que o cidadão não possui condições efetivas de se manifestar livremente sobre o uso de seus dados pessoais, o consentimento do titular não constitui a base legal mais apropriada para o tratamento de dados pessoais pelo poder público.