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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego
Terá a garantia ao emprego por estabilidade provisória o
empregado
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos
Considerando a legislação e a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta, referente aos recursos
trabalhistas.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Locações Urbanas
De acordo com a Lei n.º 8.245/1991 e a jurisprudência do STJ, o
locatário pode propor ação de reparação pelos danos que venha a
sofrer por conta do descumprimento do dever do locador em
assegurar-lhe a preferência na aquisição do imóvel locado em
igualdade de condições com terceiros. Quanto ao pedido de
perdas e danos, a averbação do contrato de locação na matrícula
do imóvel é
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Intervenção Estatal na Propriedade
Antônia é policial militar e, nessa condição, durante uma perseguição a um meliante, precisou utilizar uma motocicleta de
um cidadão que transitava próximo ao local. Esse tipo de intervenção na propriedade configura uma:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais
Se uma determinada unidade administrativa do Estado do
Espírito Santo possui um número de CNPJ próprio, logo:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
São considerados direitos sociais, EXCETO:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Benefício por Acidente de Trabalho
Com base na Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre o acidente de
trabalho, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social | Regime Geral de Previdência Social
À luz das disposições constitucionais acerca da previdência
complementar, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 46/1994 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Estadual do Espírito Santo
Ao servidor do estado do Espírito Santo será concedido o auxílio financeiro denominado
I auxílio-creche.
II bolsa de estudo.
III ajuda de custo.
IV décimo terceiro vencimento.
Estão corretos apenas os itens
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Rejeição Liminar do Pedido
Em determinada petição inicial, o advogado fez constar um
pedido de reconhecimento de inexistência de dívida e, se
indeferido o primeiro, um segundo pedido de parcelamento
da dívida. Nos termos do Código de Processo Civil, assinale a
afirmativa correta.
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