Questões

Apenas II está correta.  

Apenas I e III estão corretas.  

Apenas I está correta.  

Apenas II e III estão corretas.  

Apenas I e II estão corretas.  

Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.  

Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios-X ou substâncias radioativas, serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante, não ultrapassam o nível máximo previsto na legislação própria.

Os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. 

Os servidores que operam com Raios-X ou substâncias radioativas, serão submetidos a exames médicos a cada 12 (doze) meses.  

Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. 

Princípio da Não-Cumulatividade.  

Princípio da Seletividade.  

Princípio da Anterioridade.  

Princípio da Isonomia.  

Princípio da Capacidade Econômica.  

F – F – V.  

V – F – F.  

V – V – F.  

V – F – V.  

F – V – F.  

A pessoa física ou entidade privada que, em razão de qualquer vínculo com o poder público, executar atividades de tratamento de informações sigilosas adotará as providências necessárias para que seus empregados, prepostos ou representantes observem as medidas e procedimentos de segurança das informações resultantes da aplicação desta Lei.

É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.

Regulamento disporá sobre procedimentos e medidas a serem adotados para o tratamento de informação sigilosa, de modo a protegê-la contra perda, alteração indevida, acesso, transmissão e divulgação não autorizados.

As autoridades públicas adotarão as providências necessárias para que o pessoal a elas subordinado hierarquicamente conheça as normas e observe as medidas e procedimentos de segurança para tratamento de informações sigilosas.

O acesso à informação classificada como sigilosa não cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.

Apenas uma assertiva está correta. 

Apenas três assertivas estão corretas.

Todas estão corretas.  

Apenas duas assertivas estão corretas.

Apenas quatro assertivas estão corretas.

8 dias úteis.  

10 dias úteis.  

5 dias úteis.  

9 dias úteis. 

15 dias úteis.  

Ao servidor público municipal é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e política. 

Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor não poderá ser privado de qualquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, mas poderá eximir-se de seus deveres. 

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem de seu assentamento individual.

Os adicionais de tempo de serviço, já concedidos aos servidores abrangidos por esta Lei, ficam transformados em anuênio.

funcional e programática.  

primária e financeira.  

derivadas e originárias.  

correntes e de capital.  

efetiva e não-efetiva.  

corrupção passiva, sujeito a pena de três a dez anos, e multa.

peculato, sujeito a pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

peculato, sujeito a pena de detenção, de um a seis anos, e multa.

corrupção passiva, sujeito a pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

peculato, sujeito a pena de reclusão, de três a dez anos, e multa.