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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Um dos grandes desafios do setor público, especialmente o
subnacional, é alavancar o crescimento econômico e distribuir a
riqueza gerada para reduzir as desigualdades sociais. Para tanto,
são necessários recursos que, em regra, são escassos.
A respeito das alternativas que os gestores estaduais podem usar
para contornar o problema da escassez de receitas públicas, avalie
as afirmativas a seguir.
I. A concessão de incentivos fiscais pode implicar em renúncia de
receita pública, fato que, por sua vez, deverá estar
acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e de medidas de compensação.
II. A redução de 5,0% para 2,0% na alíquota do Imposto sobre
Serviços (ISS) municipal de determinado ramo de atividade é
um exemplo de incentivo fiscal que não implica em renúncia
de receita, porque, com alíquota menor, as sociedades
empresárias beneficiadas irão produzir mais.
III. A elevação das alíquotas de impostos é a estratégia mais usada
pelos governos municipais para tentar aumentar os
investimentos externos diretos (IED).
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná
João, agente público do Estado do Paraná, deve conceder
andamento a três diferentes processos administrativos, sendo
certo que, em todos, as partes têm direito à prioridade na
tramitação, por diferentes motivos, quais sejam: pessoa portadora
de tuberculose ativa; pessoa com 82 anos de idade; e pessoa com
deficiência mental.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual
nº 20.656/2021, assinale a opção que indica, corretamente, a
ordem de prioridade na tramitação desses processos
administrativos.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Em fevereiro de 2025, Matheus, que exerce função pública no
âmbito do Estado Alfa, em razão de contratação temporária,
agindo com culpa, de forma negligente, revelou à terceira pessoa,
antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida econômica
capaz de afetar o preço de determinadas mercadorias, em especial
alimentos perecíveis.
Ao tomar conhecimento dos fatos, João, representante do
Ministério Público, passou a estudar as medidas que podem ser
adotadas em detrimento de Matheus.
Em relação ao cenário descrito, considerando as disposições da Lei
nº 8.429/1992, é correto afirmar que Matheus
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-PRDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação Contábil
Com relação às mudanças nas políticas contábeis, de acordo com
a NBC TG 23 (R2) – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e
Retificação de Erro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para
a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A entidade deve alterar a política contábil apenas se a
mudança for exigida por norma, interpretação ou comunicado
técnico ou resultar em informação mais lucrativa nas
demonstrações contábeis.
( ) Quando a entidade aplicar a nova política contábil
retrospectivamente, ela deve aplicar a nova política contábil à
informação comparativa para períodos anteriores tão antigos
quanto for praticável.
( ) Na aplicação retrospectiva, o valor do ajuste resultante,
relacionado com períodos anteriores aos apresentados nas
demonstrações contábeis, é registrado no saldo de abertura
de cada componente do patrimônio líquido afetado do
período anterior mais antigo apresentado.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imunidades Tributárias Constitucionais
Considere a seguinte situação hipotética. A lei ordinária federal
“X”, publicada em 30 de dezembro de 2024, instituiu uma nova
contribuição social residual, não prevista expressamente no rol do
Art. 195 da Constituição, que passa a incidir sobre receitas de
exportação de serviços de tecnologia.
A lei “X” estabeleceu a entrada em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros imediatos.
Analisando a situação à luz dos princípios constitucionais
tributários e das normas gerais de direito tributário, assinale a
opção que avalia corretamente a constitucionalidade e a
aplicabilidade temporal da nova contribuição.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-PRDisciplina: Banco de DadosTemas: Processamento Analítico Online (OLAP) | Data Warehouse
Uma empresa contratou um analista de dados para realizar o
tratamento de suas bases de dados.
Em um primeiro contato com essas bases, o analista utilizou uma
técnica de remodelagem para resumir os dados, agrupando-os e
aplicando funções como soma, média, contagem, máximo ou
mínimo.
Assinale a opção que indica a técnica que foi utilizada pelo analista
de dados.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais
Uma sociedade empresária paranaense do setor de tecnologia
desenvolveu softwares personalizados para clientes no exterior.
Os programas são produzidos no Brasil e entregues digitalmente
aos clientes internacionais por meio de servidores online.
A sociedade empresária quer saber se, com a futura vigência do
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tais operações estarão
sujeitas à incidência do novo tributo.
Sobre o tema, com base na Lei Complementar nº 214/2025,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Extinção do Crédito Fiscal
A Fazenda Pública Municipal, após procedimento regular de
fiscalização, constatou que a sociedade empresária Comércio
Varejista Ltda. deixou de recolher o ISSQN referente aos meses de
janeiro a junho de 2019.
A sociedade empresária foi notificada do lançamento de ofício,
incluindo o principal, juros e multa, em 15 de agosto de 2024, e
não apresentou impugnação administrativa.
Considerando as regras sobre constituição e extinção do crédito
tributário, especialmente a decadência e a prescrição, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-PRDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Análise Textual | Sintaxe
Leia com atenção o fragmento de texto a seguir.
Tenho-me impressionado sempre de ver quão pouco os adultos
compreendem as crianças e de como os próprios pais não
compreendem os seus filhos. Nada deve ser escondido das crianças
com o pretexto de que são pequenas e de que ainda é cedo demais
para compreenderem. (Dostoievski)
Sobre esse fragmento, assinale a afirmativa correta.
Uma loja de brincos só realiza vendas à vista. Além disso, todas as
despesas são pagas no momento de seu reconhecimento.
Em 2024, a loja reconheceu receita de R$ 400.000,00. No ano, 500
pares de brincos foram vendidos. Cada unidade de brinco tinha um
custo variável de R$ 100,00.
Além disso, a loja reconheceu as seguintes despesas em 2024:
• Salários: R$ 180.000,00.
• Depreciação dos ativos imobilizados: R$ 30.000,00.
• Aluguel do escritório: R$ 72.000,00.
• Perda de recuperabilidade dos ativos imobilizados:
R$ 15.000,00.
• Constituição de provisão para contingências: R$ 28.000,00.
Assinale a opção que indica o ponto de equilíbrio financeiro da loja
no ano.
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