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A respeito da responsabilidade tributária de terceiros e dos
sucessores, considerando a legislação e a jurisprudência dos
tribunais superiores, avalie os itens a seguir.
I. Na aquisição de filial em processo de recuperação judicial, o
adquirente responde pelos tributos devidos pelo alienante até
a data do negócio, mesmo que este prossiga na exploração da
mesma atividade.
II. Segundo o entendimento do STJ, em sede de recurso
repetitivo, é possível o redirecionamento da execução fiscal
contra o sócio que, mesmo não exercendo função de gerência
à época do fato gerador, era administrador da empresa ao
tempo da dissolução irregular.
III. As pessoas referidas no Art. 134 do CTN, como os pais, tutores,
curadores e inventariantes, são responsáveis subsidiários com
o contribuinte pelos tributos devidos por este,
independentemente da impossibilidade de cumprimento da
obrigação principal pelo contribuinte.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-PRDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Gestão de Políticas Públicas
Na construção de agendas públicas, os problemas podem ser
classificados conforme a tendência de sua evolução ao longo do
tempo, sendo categorizados como súbitos, incrementais, em
declínio, estáveis ou cíclicos.
Assinale a opção que apresenta corretamente a classificação do
problema público apresentado.
A Portaria SGD/MGI nº 750/2023 foi editada para estabelecer um
modelo para a contratação de serviços de desenvolvimento,
manutenção e sustentação de software, no âmbito dos órgãos e
entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos
de Tecnologia da Informação (Sisp) do Poder Executivo Federal.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Anexo
I da Portaria SGD/MGI nº 750/2023, avalie as afirmativas a seguir.
I. Software de atividade-meio é o processo que transforma
requisitos, arquitetura e design, incluindo interfaces, em ações
que criam um elemento ou componente de software de
acordo com as práticas de codificação previamente
estabelecidas, usando técnicas, especialidades ou disciplinas
de desenvolvimento de software. Esse processo resulta em um
software que segue uma arquitetura e design estabelecidos.
II. Produto de software ou software é o conjunto de programas,
procedimentos, rotinas ou scripts, componentes, Application
Programming Interface (API), webservices, incluindo os dados
e a documentação associada.
III. Backlog do produto é utilizado para apoio de atividades de
gestão ou administração operacional, como, por exemplo,
softwares de recursos humanos, ponto eletrônico, portaria,
biblioteca, gestão de patrimônio, controle de frotas, gestão
eletrônica de documentos, e que não têm por objetivo o
atendimento às áreas finalísticas para a consecução de
políticas públicas ou programas temáticos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Um dos grandes desafios do setor público, especialmente o
subnacional, é alavancar o crescimento econômico e distribuir a
riqueza gerada para reduzir as desigualdades sociais. Para tanto,
são necessários recursos que, em regra, são escassos.
A respeito das alternativas que os gestores estaduais podem usar
para contornar o problema da escassez de receitas públicas, avalie
as afirmativas a seguir.
I. A concessão de incentivos fiscais pode implicar em renúncia de
receita pública, fato que, por sua vez, deverá estar
acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e de medidas de compensação.
II. A redução de 5,0% para 2,0% na alíquota do Imposto sobre
Serviços (ISS) municipal de determinado ramo de atividade é
um exemplo de incentivo fiscal que não implica em renúncia
de receita, porque, com alíquota menor, as sociedades
empresárias beneficiadas irão produzir mais.
III. A elevação das alíquotas de impostos é a estratégia mais usada
pelos governos municipais para tentar aumentar os
investimentos externos diretos (IED).
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-PRDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Álgebra | Aritmética
Uma autarquia promoveu um Programa de Desligamento
Voluntário (PDV).
Entre os servidores habilitados a aderir ao PDV, 25% dos homens
e 10% das mulheres pediram desligamento, totalizando
18 servidores, o que representava 20% do grupo inicialmente apto
ao acordo.
O número de mulheres entre os servidores habilitados a aderir ao PDV era
Leia com atenção o fragmento de texto a seguir.
Era uma vez um poderoso rei chamado Marcus, que vivia em um
majestoso castelo ao norte de Berlim. O rei tinha uma corte de
valorosos cavaleiros que se reuniam numa sala de espelhos cada
vez que tinham que deliberar sobre os assuntos mais importantes
do reino.
Sobre a significação ou estruturação desse texto, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-PRDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Análise Textual | Morfologia dos Pronomes
Leia o fragmento de texto a seguir.
É esse o maior perigo que hoje ameaça a civilização: a estatização
da vida, o intervencionismo do Estado, a absorção de toda
espontaneidade social pelo Estado; quer dizer, a anulação da
espontaneidade histórica, que afinal de contas sustenta, alimenta
e impulsiona os destinos humanos. (Ortega y Gasset)
Sobre a estruturação ou significação desse fragmento, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-PRDisciplina: Banco de DadosTemas: Structured Query Language | Sistemas de Gerenciamento de Banco de Dados Relacionais
Em consultas SQL que envolvem funções agregadas, é essencial
compreender a sintaxe e a lógica no uso das cláusulas relevantes.
Considere uma tabela chamada funcionarios, que possui os
seguintes campos: id (inteiro), nome (texto), salario (numérico), e
departamento (texto).
Deseja-se escrever uma consulta que liste os departamentos cujo
salário médio dos funcionários seja superior a 3000. Assinale a
alternativa que apresenta a consulta SQL com sintaxe correta para
esse caso.
Carlos e Marina casaram-se em 2020 sem lavrarem pacto
antenupcial.
Carlos, em 2023, adquiriu um imóvel em seu nome exclusivo. Mas,
ao tentar vendê-lo, o tabelião de notas exigiu a outorga de Marina.
Carlos se opôs, argumentando que o bem era apenas dele por
estar registrado exclusivamente em seu nome. Marina, por sua
vez, sustentou que o bem foi adquirido durante o casamento e
que, portanto, faz parte do patrimônio comum.
Diante da situação apresentada e com base no Código Civil
brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Relacione os princípios da tributação ótima, listados a seguir, às
características desejáveis dos tributos e seus efeitos.
1. Progressividade.
2. Neutralidade.
3. Não Cumulatividade.
4. Extrafiscalidade.
( ) Contribui com a redução das desigualdades sociais.
( ) Possibilita a redução do custo final de produção por meio da
compensação de créditos tributários de etapas iniciais de uma
cadeia de produção.
( ) Intervém no equilíbrio econômico e contribui com o meio-ambiente.
( ) Impacta de forma inócua as decisões econômicas dos
indivíduos.
Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a
ordem apresentada.
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