Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201044365

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Taquaritinga - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Assinale a alternativa cujo teor está expressamente contemplado no texto da Lei Complementar n° 101/2000 e que complementa corretamente o dispositivo da referida Lei.

“As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação

pelos órgãos da sociedade civil e pelas organizações sociais.”

pelos órgãos de controle de Contas.”

pelos cidadãos e instituições da sociedade.”

pelo Ministério Público e pela Advocacia Geral da União.”

pelo Poder Legislativo e pela Controladoria Geral da União.”

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457941201276883

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Taquaritinga - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade

Aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, tornam-se inelegíveis para as eleições que se realizarem nos

4 (quatro) anos seguintes, contatos a partir da data da decisão.

8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data em que o fato ocorreu.

2 (dois) anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

4 (quatro) anos seguintes, contados a partir da data em que o fato ocorreu.

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457941200257899

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Taquaritinga - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura Político-Administrativa do Estado

Dentre as competências asseguradas ao Município, em decorrência de sua autonomia prevista na Constituição Federal de 1988, encontra-se a competência de

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

legislar sobre trânsito e transporte.

exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.

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457941201433901

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Taquaritinga - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Sistemas Majoritário e Proporcional | Sistemas de Votação

O sistema proporcional foi concebido para refletir os diversos pensamentos e tendências existentes no meio social, ensejando a representação de grupos minoritários. É correto afirmar que o sistema proporcional

é adotado na Constituição Federal de 1988 nas eleições do Poder Executivo, de Presidente, Governadores dos Estados e do Distrito Federal e Prefeitos Municipais.

não foi adotado pela Constituição Federal de 1988, que consagra somente o sistema majoritário.

é adotado na Constituição Federal de 1988 nas eleições para as Casas Legislativas, a saber, a Câmara de Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores.

é aquele no qual o candidato que receber a maioria – absoluta ou relativa – dos votos válidos é considerado vencedor do certame.

é aquele no qual a circunscrição eleitoral é repartida em distritos, sendo que o partido político pode apresentar um só candidato por distrito.

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457941201065556

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Taquaritinga - SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga | Regulamento Interno das Câmaras Municipais

Órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga, é

a Comissão de Constituição e Justiça.

a Diretoria Legislativa.

a Presidência da Câmara.

a Mesa Diretora.

o Plenário.

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457941200762788

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Taquaritinga - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Procedimento Legislativo Ordinário

A promulgação de uma lei, ato que, como regra geral, é praticado pelo Chefe do Poder Executivo, tem, entre outros efeitos, o de

recusar a sanção por um motivo estritamente jurídico, a incompatibilidade da lei aprovada com a Constituição Federal.

convalidar todos os vícios que eventualmente possam ter ocorrido durante a tramitação do processo legislativo.

indicar que, até que os tribunais se pronunciem em contrário, a lei é válida, executável e obrigatória.

recusar a sanção por um motivo de interesse público, apontando a inconveniência da lei aprovada.

tornar obrigatória a publicação do ato normativo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de crime de responsabilidade.

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457941200885674

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Taquaritinga - SPDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Cálculo de Juros Simples | Aritmética

Um investidor aplicou, por um mês, certo capital a juro simples, à taxa de 0,75% ao mês, e recebeu x reais de juros. Se esse capital tivesse permanecido na mesma aplicação por mais 4 meses, o investidor teria recebido (x + 360) reais de juros. Nessas condições, é correto afirmar que o valor aplicado foi

R$ 12.000,00.

R$ 10.600,00.

R$ 12.400,00.

R$ 11.500,00.

R$ 10.000,00.

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457941200526651

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Taquaritinga - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Acerca da invalidação e da revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal possui entendimento pacificado e sumulado no sentido de que a Administração Pública pode

revogar seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, cabendo ao Poder Judiciário fazê-lo, supletivamente, caso a Administração seja omissa.

anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos.

anular seus próprios atos, quando neles incidirem vícios de ilegalidade, sem possibilidade de apreciação judicial da mesma matéria.

revogar seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, sem qualquer dever de indenizar, pois inexistem direitos adquiridos.

anular seus próprios atos, por motivos de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada a possibilidade de apreciação judicial.

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457941200631785

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Taquaritinga - SPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Estrutura do Documento de Ofício | Modelo de Ofício

Texto associado

A questão têm por referência o Manual de Redação da Presidência da República.

Assinale a alternativa cujo trecho de Ofício, dirigido de um Presidente de Câmara Legislativa para outro, se apresenta redigido de acordo com os princípios de correção gramatical, coesão, objetividade e demais requisitos indicados no referido Manual.

Vimos através deste, convidá-lo, para que S. Exª participe da cerimônia onde premiará o grupo vencedor do concurso “Gestão Pública Sustentável”, promovida pela Câmara Legislativa cuja presido, pelo centenário do Município.

Viemos por meio deste convidar S.Sª para participar da cerimônia na qual premiará o grupo que venceu o concurso “Gestão Pública Sustentável” dessa Câmara de Vereadores, em comemoração do centésimo aniversário desse Município.

Tem este a finalidade de dirigir à V.Exª convite de participação no ato de premiação do grupo vencedor do projeto de “Gestão Pública Sustentável”, promovido por essa Câmara Legislativa comemorando 100 anos do nosso Município.

Convidamos V.Exª para participar da cerimônia de premiação do grupo vencedor do concurso “Gestão Pública Sustentável” promovido por esta Câmara Legislativa, como parte das comemorações do centenário deste Município.

É com imensa satisfação que venho convidar V.Sª para a cerimônia de premiação do grupo que venceu o concurso “Gestão Pública Sustentável” que nós promovemos para comemorar condignamente os 100 anos desse nosso Município.

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457941201255674

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Taquaritinga - SPDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Colocação Pronominal | Morfologia dos Pronomes

Assinale a alternativa em que os pronomes estão empregados e colocados em conformidade com a norma-padrão.

Quanto a esse modo de se pensar, a interpretação mais generosa atribui ele à preguiça intelectual.

Nunca dão-se o trabalho de pensar, embora isso os custe o preço de cometer uma injustiça.

Nos concentramos em uma ou duas informações e, depois, inserimos-las em escaninhos.

Aquele que pensa por estereótipos também protege-se do contato com muitas pessoas.

Pensamentos estereotipados atingem diversas pessoas; julgam-nas com base em generalizações, sem lhes avaliar os méritos.

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