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Ano: 2023Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Introdução à Demonstração de Resultados | Demonstração de Resultados
Conforme a Estrutura Conceitual aplicada ao Setor Público, Passivo é uma obrigação presente, derivada de
evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade. Em relação ao “evento
passado”, marque a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios
“Os entes federativos somente poderão desenvolver serviços que tenham sido materialmente atribuídos a
eles pela Constituição (...)”. (NOHARA, I. P. D. Direito Administrativo, 12 ed. Barueri [SP]: Atlas, 2023.)
Tal como explicitado no excerto doutrinário, a Constituição Federal adota um sistema de distribuição de
competências em relação à prestação de serviços públicos, mediante atribuição tanto de competências
privativas (ou enumeradas), repartidas horizontalmente, quanto de competências comuns, repartidas
verticalmente. Sobre as competências executivas atribuídas pela Constituição Federal aos Municípios,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Categorias Textuais | Análise Textual
Texto associado
Instrução: Leia o parágrafo abaixo pertencente a um artigo científico e responda à questão.
Rodrigues (1999) afirma que a qualidade de vida no trabalho sempre foi focada em simplificar e trazer prazer e bem estar ao trabalhador na realização de suas funções. Ressalta também que a qualidade de vida sempre foi alvo de
preocupação para a humanidade. Exemplificando esse aspecto, o autor menciona técnicas utilizadas na história da
espécie humana que facilitaram e trouxeram qualidade de vida em diferentes contextos, como a geração do fogo no
período neolítico, que atribuiu um grande avanço, pois assim foi possível se proteger do frio e também preparar
alimentos. A criação da roda, no período proto-história, facilitou a vida da humanidade. Ao invés da utilização de
antigos trenós, foi possível a utilização de carros o que, por consequência, simplificou o deslocamento de pessoas e
cargas e melhorou a qualidade de vida da raça humana. Euclides de Alexandria (300 a.C.) ensinou os princípios da
geometria que auxiliaram no aprimoramento das técnicas de agricultura à margem do rio Nilo, tal como a Lei das
Alavancas, de Arquimedes (287 a.C.), que veio a minimizar os esforços físicos de muitos trabalhadores.
(RODRIGUES, Marcus V.C. Qualidade de vida no trabalho: evolução e análise no nível gerencial. Petrópolis: Vozes, 1999.)
Como parte de um artigo científico, esse parágrafo obedece a certas características linguísticas e discursivas. Assinale
a alternativa que NÃO apresenta qualquer dessas características.
Ano: 2023Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Governança e Responsabilidade | Governança e Governabilidade
Nas sociedades democráticas contemporâneas, múltiplos e diversos atores governamentais e não
governamentais participam e disputam políticas, com o intuito de criar soluções adequadas para os desafios
cada vez mais complexos da vida social. Sob a perspectiva da Administração Pública, marque a alternativa
que apresenta uma estratégia que possibilite a abertura de novos canais para a governança colaborativa e
participativa.
Ano: 2023Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Urbana
Conforme o art. 30, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios “promover, no
que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e
da ocupação do solo urbano”. Em consonância com os mandamentos constitucionais sobre política urbana,
preencha as lacunas.
1) A propriedade urbana cumpre sua ______________ quando atende às exigências fundamentais de
ordenação da cidade expressas no plano diretor.
2) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em ____________.
3) Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por _______________, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirirlhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
4) Os imóveis públicos não serão adquiridos por ______________.
Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Ano: 2023Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o objetivo
da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade
operacional e a capacidade financeira da entidade de forma que seja útil para a prestação de contas,
responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Tendo em vista as referidas disposições e demais
normas de contabilidade aplicadas ao Setor Público acerca da mensuração de ativos, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Custo histórico de um ativo é a importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o
qual corresponde ao caixa ou equivalente de caixa ou ao valor de outra importância fornecida à
época de sua aquisição ou desenvolvimento. Nesse modelo, a mensuração subsequente ao
reconhecimento inicial não admite redução pelo reconhecimento da diminuição ao valor
recuperável.
( ) Preço líquido de venda é o montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir
os gastos para a venda. O preço líquido de venda é igual ao valor de mercado, uma vez que exige
mercado aberto, ativo e organizado ou estimativa de preço em tal mercado, além da inclusão dos
gastos para a venda.
( ) Custo de reposição ou substituição corresponde ao custo para substituir o potencial de serviços do
ativo. O potencial de serviços apropriado é aquele que a entidade seja capaz de utilizar ou espera
utilizar, tendo em vista a necessidade de se manter a capacidade de serviços suficiente para lidar
com as contingências.
( ) Valor de mercado é o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e
dispostas, em transação sob condições normais de mercado. Na aquisição, o valor de mercado e o
custo histórico serão os mesmos, caso os custos da transação sejam ignorados e seja uma transação
com contraprestação.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos
Sobre os instrumentos jurídicos de utilização de bens públicos, analise as assertivas.
I - É o contrato pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de bem público a particular, como direito real resolúvel, para que dele se utilize em fins específicos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo ou qualquer outra exploração de interesse social.
II - É o ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público.
III - É o ato negocial, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular a utilização individual de determinado bem público.
IV - É a transferência gratuita da posse de um bem público de uma entidade ou órgão público para outro, para que seja utilizado nas condições estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado.
As definições expressas nas assertivas numeradas de I a IV correspondem, respectivamente, à
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade
É a ação cabível para dirimir controvérsia acerca da constitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal, podendo ser proposta pelos legitimados para manejar ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
Ano: 2023Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Compreensão e Interpretação Textual | Análise Textual
Texto associado
Leia atentamente o texto e responda à questão.
Esperançar é preciso
Em uma viagem que fiz recentemente, puxei conversa com uma aeromoça ao observar que ela usava o mesmo óleo essencial que eu, e trocamos breve experiência sobre o produto. Pouco antes de o avião decolar, ela se aproximou de mim e disse: “Hoje teremos de ser mais rápidos. Estamos transportando órgãos para transplante, e cada minuto é muito importante.” Emocionada, compartilhei a informação com meu companheiro de vida e de viagem. Ele me olhou nos olhos e disse: este é o voo da esperança.
Minha imaginação ganhou asas até o destino. A primeira coisa que imaginei é se seria um coração, um fígado, um rim, uma córnea ... e aí eu me dei conta de que de fato isso não tinha importância alguma. Fundamental mesmo era a beleza do ato de doação e que tudo desse certo para quem aguardava por uma chance de continuar a viver ou a viver melhor. Cada minuto importa! A frase de impacto me acompanha desde então.
Ao colocarmos em prática o verbo esperançar, aproveitemos toda a vida que pulsa em nós. Vamos atrás do que é relevante, busquemos com determinação o que tanto precisamos. Sigamos na direção das nossas prioridades, da prática de solidariedade, com a certeza de que cada minuto é decisivo. Façamos tudo o que dá para ser feito desejando entregar o melhor para nós mesmos e para tantos outros no decorrer do dia a dia. Plenos a cada batida do coração. E que possamos ter um lar para viver, repousar e acolher.
(Revista Bigolin Acabamentos, nº 01, 2013. Editorial. Modificado)
A autora do texto, no segundo parágrafo, escreveu: A frase de impacto me acompanha desde então. Qual é
essa frase de impacto?
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução | Histórico da Legislação Ambiental
A competência material em direito ambiental é:
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