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Ano: 2025Banca: ACAFEOrganização: Câmara de União do Oeste - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Analise as afirmações abaixo sobre a Lei Federal nº
13.303/2016 que dispõe sobre o estatuto jurídico das
empresas públicas, sociedades de economia mista e
suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios:
I.Estabelece um regime próprio de licitações para as
estatais diferente da Lei nº 8.666/1993 e também da
nova Lei nº 14.133/2021.
II.Estabelece que as estatais devem adotar práticas de
planejamento estratégico e de gestão por resultados.
III.Estabelece critérios de responsabilização por atos
lesivos ao patrimônio da empresa ou à Administração
Pública.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: ACAFEOrganização: Câmara de União do Oeste - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Atos Administrativos
A discricionariedade e a vinculação são duas
manifestações do poder de agir da Administração
Pública no exercício de atos administrativos. Com base
no conceito e diferenciação da discricionariedade e a
vinculação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: ACAFEOrganização: Câmara de União do Oeste - SCDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Sintaxe
Texto associado
A alternativa ao açaí que pode ajudar a preservar a
Mata Atlântica
Muitos caiçaras — povo tradicional de áreas litorâneas
de partes das regiões Sul e Sudeste do Brasil — se
tornaram palmiteiros, aqueles que viviam da extração do
palmito.
Com a ameaça de extinção da palmeira e a evolução da
legislação ambiental, a partir dos anos 1980, os
palmiteiros deixaram de ser incentivados, pois extração
do palmito significa a morte da planta.
Como a juçara é uma importante fonte de alimento para
os animais que vivem na floresta, áreas sem a árvore
perdem também a diversidade de sua fauna. Por isso, a
sua preservação se tornou uma prioridade entre os
defensores da Mata Atlântica.
Morador do Vale do Ribeira, Gilberto Ota é um dos
ativistas em defesa da juçara. Gilberto conta que seu pai
era caiçara da foz do Rio Ribeira de Iguape. A decisão
de se considerar palmiteiro é mais política.
"Ao reivindicar a profissão de palmiteiro, dizemos que as
gerações anteriores às famílias que hoje vivem da juçara
não eram criminosos", diz ele. "Eram pessoas que
trabalhavam com o cultivo da palmeira de uma forma
diferente da que fazemos hoje."
A conversa vai de temas de agroecologia, vida
comunitária em torno da associação que dirige e as
possibilidades econômicas da juçara — mais
especificamente, de seu fruto.
O anfitrião só mostra alguma irritação quando é citado o
"açaí de juçara". "Plantamos aqui a juçara, açaí é outra
palmeira, lá da Amazônia", explica.
A confusão tem sua razão de ser. No Sul e Sudeste do
Brasil, o açaí é consumido na forma de um creme doce e
gelado, muito diferente da forma tradicional de consumo
na Amazônia, em que ele faz parte de pratos salgados.
O creme se tornou tão popular no eixo Rio-São Paulo
que açaí se tornou sinônimo da maneira como ele é
preparado.
A juçara pode substituir o açaí nesta forma de alimento
com a vantagem de ser colhido mais perto do mercado
consumidor. São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito
Santo e Minas Gerais são os maiores produtores do fruto
da Mata Atlântica.
Ao entrar neste mercado, a juçara não compete com o
açaí, segundo a pesquisadora Virgínia da Matta, da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa). "Os dois se apoiam porque há mercado para
a expansão da produção de ambos", afirma.
Para ela, além do crescimento do mercado nacional,
existe uma crescente procura no exterior, onde há um
conhecimento cada vez maior do fruto e de seus
benefícios.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cw4ekplyd9ro.adaptado.
São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo e
Minas Gerais são os maiores produtores do fruto da
Mata Atlântica.
Sintaticamente, é correto afirmar que, nesta frase, o
predicado é a expressão:
Ano: 2025Banca: ACAFEOrganização: Câmara de União do Oeste - SCDisciplina: AgronomiaTemas: Patologia de Plantas | Agroquímicos e Fertilizantes na Agronomia
O controle dos fungos nas plantas pode ser realizado por
meio da aplicação de (X) que são considerados
defensivos agrícolas. Todos esses produtos apresentam,
no rótulo, uma faixa que, de acordo com a cor, indica a
classe toxicológica, ou seja, o grau de toxicidade que
cada produto apresenta.
Fonte: Ronaldo da Silva Ciati e Marco Antonio de Oliveira. Serviço
Nacional de Aprendizagem Rural. Administração. Trabalhador na
aplicação de agrotóxicos: aplicação de agrotóxicos com pulverizador
costal manual. São Paulo: SENAR, 2000.
Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
Ano: 2025Banca: ACAFEOrganização: Câmara de União do Oeste - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 disciplina a elaboração, execução e
controle dos orçamentos públicos no Brasil,
estabelecendo diretrizes fundamentais para a gestão
financeira dos entes federativos. Com base nessa
legislação, assinale a alternativa que expressa
corretamente uma de suas disposições.
Ano: 2025Banca: ACAFEOrganização: Câmara de União do Oeste - SCDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Atribuições dos Tribunais de Contas
Analise as afirmações abaixo sobre Controle das
finanças exercido pelo Tribunal de Contas previstos na
Constituição federal artigos 169 ao 173:
I.O Tribunal de Contas da União possui competência para julgar as contas do Presidente da República, nos
termos do artigo 71 da Constituição Federal.
II.A Constituição Federal prevê que o controle externo,
exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio dos
Tribunais de Contas, deve alcançar não apenas os
órgãos da Administração Direta, mas também os entes
da Administração Indireta que recebam recursos
públicos.
III.O artigo 169 da Constituição Federal dispõe que a
despesa com pessoal ativo e inativo dos entes
federativos não poderá exceder os limites estabelecidos
em lei complementar, cabendo aos Tribunais de Contas
a fiscalização do cumprimento desses limites.
Após análise, assinale a alternativa correta.
A capina manual consiste na retirada da vegetação, em
locais onde seu crescimento é indesejável. Abaixo está a
ordem de realização dessa atividade, ordene-a:
1.Realizar a limpeza dos resíduos da área.
2.Capinar manualmente a área com vegetação.
3.Rastelar os restos da vegetação cortada na capina.
Fonte: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais. Capina Manual. 2022.
Assinale a alternativa com a ordem CORRETA.
Ano: 2025Banca: ACAFEOrganização: Câmara de União do Oeste - SCDisciplina: Serviço e Atendimento ao CidadãoTemas: Interações Sociais
Ter bons modos demonstra educação e profissionalismo
no ambiente de trabalho. Abaixo estão algumas
importantes expressões, EXCETO:
Ano: 2025Banca: ACAFEOrganização: Câmara de União do Oeste - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Gestão de Serviços Públicos
A Lei nº 8.987/1995 regulamenta o regime de concessão
e permissão da prestação de serviços públicos, conforme
prevê o art. 175 da Constituição Federal. De acordo com
as disposições da mencionada legislação, uma das
formas de extinção da concessão se dá pela retomada
do serviço pelo poder concedente durante o prazo da
concessão, por motivo de interesse público, mediante lei
autorizativa específica e após prévio pagamento de
indenização.
Assinale a alternativa que aponta corretamente a
modalidade de extinção da concessão descrita:
Ano: 2025Banca: ACAFEOrganização: Câmara de União do Oeste - SCDisciplina: Recursos Humanos e Gestão de PessoasTemas: Gestão por Competências | Gestão de Pessoas
Na Gestão de Pessoas, a avaliação de desempenho é
um processo sistemático utilizado pelas organizações
para mensurar e analisar o comportamento, os
resultados e as competências dos colaboradores, com o
objetivo de alinhar o desempenho individual às metas
organizacionais. A respeito dessa prática no contexto da
gestão de pessoas, assinale a alternativa correta.
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