Questões

Tendo em vista o melhor atendimento socioeducativo ao adolescente autor de ato infracional, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) procura articular os três níveis de governo, levando em consideração a intersetorialidade e a corresponsabilidade entre o Estado, a família e a sociedade. Na etapa de execução da medida socioeducativa, o SINASE prevê a participação de entidade de atendimento que, de acordo com o artigo 1º (§ 5º ) da Lei nº 12.594/2012, é pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de

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Ocorrendo relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal, deve-se instaurar

Considerando as disposições da Portaria MTP 1.467/2022, acerca da aplicação do Regime de Previdência Social Próprio dos Servidores Públicos (RPPS) e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), é correto afirmar que

Assinale a alternativa que substitui os trechos destacados na passagem – ... melhor, bem melhor será o resgate daquele que foi enganado do que o fim do usurpador. –, com sentido compatível e de acordo com a norma-padrão de emprego da preposição.

De acordo com a MPS 519/2011, os responsáveis pela gestão dos recursos do RPPS, além das obrigações previstas em Resolução do CMN, dispondo sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social, devem observar o seguinte: 

Considere a sequência numérica abaixo:

–6, 2, –8, 5, –10, 8,___ , ____ , ____ ,

Mantendo-se a regularidade dessa sequência, o nono elemento será o número