Questões

O papel da tecnologia é crucial na reprodução das desigualdades sociais

Erik Chiconelli Gomes - 9 de dezembro de 2024

O cenário que se desenha para 2025 apresenta desafios substanciais para a classe trabalhadora, exigindo uma análise que transcenda a mera descrição das transformações tecnológicas e produtivas em curso. A complexidade das relações trabalhistas contemporâneas demanda uma reflexão que articule diferentes dimensões: jurídica, sociológica, econômica e política. O momento atual caracteriza-se por uma profunda reestruturação do mundo do trabalho, com a emergência de novas formas de organização produtiva que, sob o véu da modernização e da flexibilidade, frequentemente mascaram processos de precarização e intensificação da exploração laboral. Como adverte Jorge Luiz Souto Maior, "o maior desafio do direito do trabalho na atualidade é exatamente o de não permitir que a facilidade com que o capital ultrapassa fronteiras prejudique a eficácia da própria ordem jurídica trabalhista" [...].

A uberização das relações de trabalho emerge como um dos fenômenos mais significativos e desafiadores deste período. Muito além de uma simples modernização mediada por tecnologia, representa uma profunda reestruturação do modo como o trabalho é organizado, controlado e remunerado na sociedade contemporânea. Os dados do IPEA (2023) indicam que aproximadamente 25% da força de trabalho brasileira já está inserida em alguma modalidade de trabalho por plataforma, número que tende a crescer significativamente até 2025. Esta realidade demanda não apenas marcos regulatórios adequados, mas de uma completa reformulação do modo como compreendemos e protegemos o trabalho humano em uma era de crescente intermediação algorítmica das relações laborais.

A proliferação de contratos atípicos e a fragmentação dos vínculos empregatícios representam uma tendência crescente, criando um cenário de instabilidade e insegurança para os trabalhadores. Essa realidade se manifesta em múltiplas dimensões: na descontinuidade dos rendimentos, na imprevisibilidade da jornada, na ausência de proteção social e na dificuldade de organização coletiva. A questão transcende o debate jurídico sobre a natureza dos vínculos e alcança o próprio núcleo da proteção social do trabalho no capitalismo contemporâneo. Como destaca Gabriela Neves Delgado, "a fragmentação dos vínculos empregatícios não pode significar a precarização dos direitos fundamentais do trabalho" [...], uma preocupação que se torna ainda mais aguda quando observamos os indicadores socioeconômicos atuais.

O quadro socioeconômico projetado para 2025 é particularmente preocupante quando analisamos os dados estruturais do mercado de trabalho brasileiro. A persistência de altas taxas de informalidade, que, segundo a PNAD Contínua do IBGE (2023), atinge 38,8% da população ocupada, revela não apenas um déficit de trabalho decente, mas uma característica estrutural do capitalismo periférico, que tende a se agravar com as transformações em curso. Essa realidade se conecta diretamente com a crescente desigualdade social e a concentração de renda, criando um ciclo vicioso de precarização que afeta principalmente os segmentos mais vulneráveis da classe trabalhadora. [...]

A questão da saúde mental no trabalho emerge como um dos principais desafios contemporâneos, agravada pelas transformações nas formas de organização. O aumento de 25% nos problemas de saúde mental relacionados ao emprego nos últimos dois anos, segundo a OMS (2023), revela uma dimensão frequentemente negligenciada da precarização laboral. O adoecimento mental aparece como sintoma de um modo de produção que intensifica a exploração através de mecanismos cada vez mais sofisticados de controle e gestão do trabalho.

O movimento sindical enfrenta o desafio de se reinventar diante de uma classe trabalhadora cada vez mais fragmentada e dispersa. A pulverização dos locais de trabalho, a individualização das relações laborais e o enfraquecimento dos vínculos de solidariedade de classe exigem novas estratégias de organização e luta. Como argumenta Sayonara Grillo, "a representação coletiva dos trabalhadores deve se reinventar para enfrentar a dispersão e fragmentação da classe trabalhadora" [...], um desafio que se torna ainda mais complexo no contexto das plataformas digitais.[...]

As plataformas digitais de trabalho representam um campo de batalha fundamental para os direitos trabalhistas nos próximos anos. O aumento de 45% nas denúncias envolvendo condições precárias de trabalho em plataformas, registrado pelo Ministério Público do Trabalho (2023), evidencia a urgência de uma regulação específica que garanta proteção social efetiva para esses trabalhadores. A questão central não é apenas o reconhecimento do vínculo empregatício, mas a construção de um novo marco regulatório que dê conta das especificidades dessa forma de organização do trabalho.

A internacionalização do trabalho por meio das plataformas digitais representa uma nova fase do capitalismo global, onde as fronteiras nacionais se tornam cada vez mais porosas para o capital, enquanto os trabalhadores permanecem limitados por regulações territoriais fragmentadas. Este processo histórico não é novo − desde a Revolução Industrial, observamos movimentos de internacionalização do capital que desafiam as regulações trabalhistas nacionais. Contudo, a especificidade do momento atual reside na velocidade  e na profundidade com que essas transformações ocorrem, bem como na sofisticação dos mecanismos de controle e exploração do trabalho. A construção de uma regulação internacional do trabalho, que já foi um sonho dos primeiros internacionalistas operários, torna-se agora uma necessidade concreta para enfrentar um capital que não conhece fronteiras. [...]

(Disponível em: https://diplomatique.org.br/trabalho-em-2025-o-futuro-que-ja-chegou-os -desafios-cruciais-da-classe-trabalhadora-na-era-digital/. Acesso em 09 jan. 2025. Adaptado.)