Questões

Joana criou uma tabela no Microsoft Excel, e deseja transportar estas informações para dentro de um documento Word, porém de forma que a tabela não seja editável. Qual das opções abaixo pode atendê-la?

A Resolução №° 07/2022 que regulamenta a aplicação da Lei Federal N° 14.133/2021 estabelece no artigo 47 que "Os servidores da Câmara Municipal, designados para o cumprimento das atribuições estabelecidas nesta Resolução, deverão, obrigatoriamente, no cumprimento de suas obrigações, se valer dos meios oficiais de comunicação a serem disponibilizados pela Câmara Municipal quando das tratativas com os fornecedores de produtos e prestadores de serviços, de modo a garantir o registro das tratativas e a transparência dos atos públicos, especialmente:

I. Envio e recebimento de documentos exclusivamente pelo e-mail institucional do órgão público.

II. Recebimento e realização de chamadas telefônicas com os aparelhos instalados nas dependências do órgão público.

III. Envio e recebimento de mensagens por aplicativos exclusivamente por smartphones e linha telefônica disponibilizada pelo órgão público.

IV. Envio e recebimento de documentos pelo Correio.

Constam do texto da Resolução N°07/2022 da Câmara Municipal de Roseira, apenas as afirmativas:

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Roseira, aprovado pela Resolução № 02 de 22 de fevereiro de 2021 define no artigo 99 que as sessões da Câmara serão:

O artigo 5° do Ato N°08/2019 da Câmara Municipal de Roseira, que regulamenta a elaboração, o requerimento e emissão de pareceres técnicos emitidos pela Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo, estabelece que possuem legitimidade para requerer a emissão de Parecer Jurídico, EXCETO

No que concerne às modalidades de licitação, a Lei nº14.133/2021 inovou ao introduzir o diálogo competitivo na lei geral de licitações. Sobre essa modalidade licitatória, assinale a alternativa correta.

A Resolução N° 01 de 15 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação do trabalho extraordinário realizado pelos servidores da Câmara Municipal de Roseira, Teletrabalho, Registro biométrico de Ponto, Férias e dá outras providências, define a Jornada de Trabalho como:

A Lei Orgânica do Município de Roseira estabelece em seu artigo 4° que compete ao Município de Roseira prever a tudo quanto disser respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO: 

Segundo a Lei 8.429/92, Lei da Improbidade Administrativa, suas disposições aplicam-se:

I. Ao agente político, que exerce cargo público por eleição.

II. Ao servidor público.

III. A qualquer outro agente público, servidor ou não, desde que exerça cargo ou função remunerada.

IV. A qualquer particular, mesmo que não seja agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

De acordo com as assertivas acima, estão corretas as afirmativas previstas na alternativa: