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Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: IAP - PRDisciplina: Medicina VeterináriaTemas: Regulamentos e Legislação
O Órgão Ambiental Competente, no exercício de sua competência de controle ambiental, expedirá atos administrativos referentes ao licenciamento ambiental de Empreendimentos de Aquicultura no Estado do Paraná (Resolução SEDEST N° 059/19), sobre esses atos, analise as afirmativas abaixo:
I. A Autorização Ambiental Florestal (AAF) é o documento expedido pelo Órgão Ambiental Competente que permite ao proprietário de um imóvel a condição de efetuar o corte de vegetação florestal nativa, árvores isoladas em ambiente florestal ou agropecuário e aproveitamento de material lenhoso seco.
II. A Licença Prévia (LP) autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambientais e condicionantes determinados para a operação.
III. A Licença Ambiental Simplificada (LAS) aprova a localização e a concepção do empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte e/ou que possua baixo potencial poluidor/degradador, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos, bem como autoriza sua instalação e operação de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo Órgão Ambiental Competente.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: IAP - PRDisciplina: BiologiaTemas: Ecologia e Ciências Ambientais | Impactos Ambientais e Conservação
O Código Estadual de Proteção aos Animais
instituído pela Lei Estadual n° 14037/2003
estabelece normas para a proteção dos
animais no Estado do Paraná, visando
compatibilizar o desenvolvimento sócio-econômico com a preservação ambiental. De
acordo com a referida lei, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: IAP - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
De acordo com o art. 50 da Lei nº 9.605, de 12
de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as
sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente, assinale a alternativa que apresenta
a pena para quem destruir ou danificar
florestas nativas ou plantadas ou vegetação
fixadora de dunas, protetora de mangues,
objeto de especial preservação.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: IAP - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental
A Emenda Constitucional n° 96 de 2017 incluiu o parágrafo §7° ao artigo 225 da Constituição Federal de 1988, dispondo o que se enquadraria como práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. Sendo assim, o supracitado dispositivo determina que:
“_____as práticas desportivas que utilizem animais, _____, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que _____ dos animais envolvidos”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: IAP - PRDisciplina: Raciocínio Lógico e QuantitativoTemas: Combinatória em Lógica
Dos 12 relatórios produzidos por Paulo em
certo dia, 3 deles devem ser sorteados por
André para serem revisados no dia seguinte. O
total de possibilidades de escolha desses 3
relatórios é:
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: IAP - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental
Todos os empreendimentos tratados pela
Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 09/2010
dependerão, obrigatoriamente, da apresentação
da documentação quanto a requerimento do
licenciamento ambiental para Licença Prévia.
A respeito dessa documentação, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: IAP - PRDisciplina: Cultura Geral e AtualidadesTemas: Fundamentos de Energia
A Usina Nuclear é uma unidade industrial
construída para produzir energia elétrica a
partir de materiais radioativos, sendo uma
fonte alternativa de energia. A Constituição
Federal estabeleceu especificidades acerca
das usinas que operem com reator nuclear.
Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: IAP - PRDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Cálculo de Porcentagem | Aritmética
Do orçamento destinado ao departamento
ambiental de uma cidade R$ 42.240,00 já foram
utilizados. Se ainda restam 88% do orçamento,
então o valor que ainda resta para ser utilizado é:
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: IAP - PRDisciplina: Geologia e Ciências da TerraTemas: Regulamentação e Procedimentos na Geologia
Para efeito da Resolução SEDEST nº 068/2019, que estabelece os requisitos, definições, critérios, diretrizes e procedimentos referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários urbanos no território paranaense, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: IAP - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Instituto Água e Terra do Paraná
Leia abaixo o artigo 2° da Lei Estadual n° 20.070/2019:
“Art. 2.º O Instituto Água e Terra goza de _____, de gestão _____ e patrimonial e dos privilégios e _____ próprios da Fazenda Estadual”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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