Questões

A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 6 (seis) anos de idade.

A carga horária mínima anual deve ser de 400 (quatrocentas) horas.

A educação infantil será oferecida em creches e pré-escolas.

Após a reforma da LDB ocorrida em 2013, as pré-escolas passaram a integrar o ensino fundamental.

O frequência mínima exigida na pré-escola é de 7 5 % do total de horas.

O objetivo do texto é mostrar como está ocorrendo o processo de impeachment no Brasil.

O objetivo do texto é narrar fatos ocorridos durante o processo de impeachment.

O objetivo do texto é criticar a situação política brasileira.

O objetivo do texto é apresentar as justificativas dadas pela presidente Dilma, para que o processo de impeachment seja considerado ilegal.

O texto é uma crítica clara à forma como está ocorrendo o processo de impeachment da presidente Dilma.

Desenvolver ações de caráter terapêutico.

Utilizar de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos.

Assegurar o convívio familiar e comunitário de maneira "preventiva, protetiva e proativa".

Desenvolver ações de caráter protetivo e preventivo com as famílias, que não reforcem os papéis tradicionais, que promovem desigualdades.

Reconhecer as vulnerabilidades e riscos sociais, que atingem as famílias.

A Albumina é uma proteína de síntese hepática abundantemente no meio extracelular. Possui meia-vida de 18 a 20 dias.

Quando a depleção proteica é muito severa, as concentrações de proteínas plasmáticas diminuem, assim como, os percentuais de proteínas viscerais. O índice de Creatinina-Altura e a dosagem urinária da 3-Metil Histidina auxiliam na identificação das condições do comportamento muscular.

Durante a desnutrição, a degradação intensa do músculo esquelético pode ser aferida a partir da dosagem de Creatinina Urinária. O cálculo é baseado na creatinina urinária (24 horas) multiplicado por 100 e dividido pelo coeficiente de creatinina.

A Proteína Transportadora de Retinol está ligada à Albumina, com ação no transporte de vitamina A do tecido hepático para outros tecidos.

A Transferrina é uma proteína de síntese hepática relacionada com o transporte de ferro sérico. Possui meia vida de três a cinco dias. Sua utilização como parâmetro de avaliação do estado nutricional deve ser restrita em condições como: doenças hepáticas, anemias importantes e hemossiderose.

As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente não poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. 

O valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira não será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial.das e as despesas legalmente empenhadas. 

Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência bienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito. 

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas. 

Os créditos da Fazenda Pública, apenas de natureza tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

uniteralidade de idéias e de concepções pedagógicas.

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Desenvolvimento integral na primeira infância.

Promoção de violências e prevenção da cultura de paz.

Atenção humanizada perinatal e aleitamento materno ao recém-nascido.

Atenção à saúde de crianças em situações específicas e de vulnerabilidade.

Prevenção e atenção às doenças crônicas e aos agravos prevalentes na infância.

II, III, I.

II, I, III.

III, II, I.

I, II, III.

I, III, II.

I e II, apenas.

II, apenas.

I, II e III.

 I e III, apenas

II e III,apenas

A caracterização do ato de improbidade administrativa que acarreta enriquecimento ilícito não depende da comprovação do dolo do agente público ou do particular. 

A constitucionalidade da Lei n. 8.429/92 (LIA) é bastante discutida. No julgamento da AD I 2.182/DF foi decidido que não houve vício formal na tramitação do Projeto de Lei que deu origem à LIA, porém a A D I 4.295/DF, ainda pendente de julgamento, afirma haver inconstitucionalidade material de uma série de dispositivos da Lei. Embora a A D I 4.295/DF ainda não tenha sido julgada, foi concedida medida cautelar pelo Relator ratificando a constitucionalidade dos dispositivos questionados.

As associações públicas, dada a sua natureza de autarquia interfederativa, são potenciais vítimas de improbidade administrativa.

Dada a especialidade e a importância da matéria, o S T F entendeu que a Lei n. 8.429/92 (LIA) pode ser aplicada a fatos ocorridos antes de sua vigência.

Os agentes públicos de fato putativos não podem praticar atos de improbidade administrativa e não estão sujeitos à Lei n. 8.429/92.