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Ano: 2013Banca: CONSULTECOrganização: IPAC-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
Sobre os Serviços públicos, considere as afirmativas e identifique com V, as verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Admite-se subconcessão, desde que autorizada, e consiste na contratação feita pela concessionária para aquisição de serviços ou de bens diretamente relacionados com o objeto da concessão.
( ) Concessão é a delegação, a título precário, mediante licitação da prestação de serviços públicos feita pelo poder concedente, a pessoa que demonstre capacidade de desempenho por sua conta e risco.
( ) A Permissão tem um caráter mais precário, que, em regra, não exige autorização legislativa, cuja licitação pode ocorrer por qualquer modalidade, e a formalização ocorre por contrato de adesão que pode ser por prazo indeterminado, para pessoas jurídicas ou físicas.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
( ) Admite-se subconcessão, desde que autorizada, e consiste na contratação feita pela concessionária para aquisição de serviços ou de bens diretamente relacionados com o objeto da concessão.
( ) Concessão é a delegação, a título precário, mediante licitação da prestação de serviços públicos feita pelo poder concedente, a pessoa que demonstre capacidade de desempenho por sua conta e risco.
( ) A Permissão tem um caráter mais precário, que, em regra, não exige autorização legislativa, cuja licitação pode ocorrer por qualquer modalidade, e a formalização ocorre por contrato de adesão que pode ser por prazo indeterminado, para pessoas jurídicas ou físicas.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
Ano: 2013Banca: CONSULTECOrganização: IPAC-BADisciplina: Conhecimentos AtuaisTemas: Eventos Contemporâneos (1994-2013)
Uma das frases mais ouvidas na Cúpula dos Povos [Rio+20] era, justamente, que resta agora a Rio+40. Para os movimentos e entidades, de 1992 até hoje, não houve muitos avanços concretos na política ambiental. “Há 20 anos, o Fórum Global, também realizado no Aterro do Flamengo, denunciou os riscos que a humanidade e a natureza corriam, com a privatização e o neoliberalismo. Hoje afirmamos que, além de confirmar nossa análise, ocorreram retrocessos significativos em relação aos direitos humanos já reconhecidos. A Rio+20 repete o falido roteiro de falsas soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise global. À medida que essa crise se aprofunda, mais as corporações avançam contra os direitos dos povos, a democracia e a natureza, sequestrando os bens comuns da humanidade para salvar o sistema econômico-financeiro”, denuncia a declaração final da Cúpula. (UMA DAS..., 2012, p. 15).
A Rio+20 (Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável) envolveu uma série de conclusões, entre elas,
A Rio+20 (Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável) envolveu uma série de conclusões, entre elas,
Ano: 2013Banca: CONSULTECOrganização: IPAC-BADisciplina: Conhecimentos AtuaisTemas: Eventos Contemporâneos (1994-2013)
Uma das frases mais ouvidas na Cúpula dos Povos [Rio+20] era, justamente, que resta agora a Rio+40. Para os movimentos e entidades, de 1992 até hoje, não houve muitos avanços concretos na política ambiental. “Há 20 anos, o Fórum Global, também realizado no Aterro do Flamengo, denunciou os riscos que a humanidade e a natureza corriam, com a privatização e o neoliberalismo. Hoje afirmamos que, além de confirmar nossa análise, ocorreram retrocessos significativos em relação aos direitos humanos já reconhecidos. A Rio+20 repete o falido roteiro de falsas soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise global. À medida que essa crise se aprofunda, mais as corporações avançam contra os direitos dos povos, a democracia e a natureza, sequestrando os bens comuns da humanidade para salvar o sistema econômico-financeiro”, denuncia a declaração final da Cúpula. (UMA DAS..., 2012, p. 15).
Uma das medidas adotadas pelo governo brasileiro, para amenizar os efeitos da crise mundial, foi
Uma das medidas adotadas pelo governo brasileiro, para amenizar os efeitos da crise mundial, foi
Ano: 2013Banca: CONSULTECOrganização: IPAC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Decreto nº 10.039/2006
Pelo Decreto no 10.039/2006, o Estado da Bahia protegerá o patrimônio cultural existente em seu território, por meio dos seguintes institutos:
Ano: 2013Banca: CONSULTECOrganização: IPAC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 2.464/1967 - IPAC
Considere as seguintes afirmações, identificando com V, as verdadeiras e com F, as falsas.
De acordo com o Regimento Interno do IPAC, constituem o patrimônio do IPAC da Bahia
( ) os bens e direitos, excetuando-se aqueles que, a qualquer título, lhe venham a ser adjudicados ou transferidos.
( ) os bens móveis, valores, rendas e direitos a ele pertencentes.
( ) o que vier a ser constituído na forma da lei.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
De acordo com o Regimento Interno do IPAC, constituem o patrimônio do IPAC da Bahia
( ) os bens e direitos, excetuando-se aqueles que, a qualquer título, lhe venham a ser adjudicados ou transferidos.
( ) os bens móveis, valores, rendas e direitos a ele pertencentes.
( ) o que vier a ser constituído na forma da lei.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
Ano: 2013Banca: CONSULTECOrganização: IPAC-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 25/1937 - Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Sobre cultura e preservação do patrimônio histórico, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Segundo a Carta Magna Brasileira (1988), o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o Patrimônio cultural, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, entre outros.
( ) O patrimônio material protegido pelo IPHAN é composto por um conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza nos quatro Livros do Tombo.
( ) Os quatro Livros de Tombo são arqueológico, paisagístico, etnográfico, histórico e das artes aplicadas.
( ) A cultura representa um complexo que inclui conhecimento, crenças, arte, conceitos morais, leis, costumes e outras aptidões e hábitos adquiridos pelo homem como membro da sociedade e solidificados pelos meios de comunição midiática.
( ) As manifestações culturais mais recorrentes no Brasil são o Carnaval, o Candomblé, as Olimpíadas, o Samba, a Copa do Mundo, entre outras.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
( ) Segundo a Carta Magna Brasileira (1988), o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o Patrimônio cultural, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, entre outros.
( ) O patrimônio material protegido pelo IPHAN é composto por um conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza nos quatro Livros do Tombo.
( ) Os quatro Livros de Tombo são arqueológico, paisagístico, etnográfico, histórico e das artes aplicadas.
( ) A cultura representa um complexo que inclui conhecimento, crenças, arte, conceitos morais, leis, costumes e outras aptidões e hábitos adquiridos pelo homem como membro da sociedade e solidificados pelos meios de comunição midiática.
( ) As manifestações culturais mais recorrentes no Brasil são o Carnaval, o Candomblé, as Olimpíadas, o Samba, a Copa do Mundo, entre outras.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
Ano: 2013Banca: CONSULTECOrganização: IPAC-BADisciplina: Conhecimentos AtuaisTemas: Eventos Contemporâneos (1994-2013)
Após a promulgação da Lei da Anistia, em 1979, uma leitura de que a imprensa brasileira havia resistido uniformemente à ditadura e à censura passou a ganhar força em diversos segmentos da sociedade. A história, entretanto, não foi exatamente esta, como lembram os próprios protagonistas do período. A maioria esmagadora dos grandes veículos de comunicação apoiou o regime. (APÓS..., 2012, p. 14).
A Lei de Anistia de 1979, que se refere ao período do regime ditatorial brasileiro entre 1964 e 1985, tem sido evocada, atualmente,
A Lei de Anistia de 1979, que se refere ao período do regime ditatorial brasileiro entre 1964 e 1985, tem sido evocada, atualmente,
Ano: 2013Banca: CONSULTECOrganização: IPAC-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 25/1937 - Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Com base nos conhecimentos sobre Patrimônio Cultural no Brasil, relacione a coluna da direita de acordo com a coluna da esquerda, segundo compreensão mais aproximada dos conceitos abaixo sinalizados.
(A) Bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da nossa sociedade.
(B) Prédios, monumentos, conjuntos urbanos, artefatos, obras de arte, entre outros.
(C) Originalidade e pluralidade que caracterizam os grupos e as sociedades.
(D) Conjunto das práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas.
(E) Educação Patrimonial.
( ) Patrimônio cultural no Brasi
l ( ) Ceduc-IPHAN
( ) Bens materiais
( ) Bens imateriais
( ) Identidade e diversidade cultural
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
(A) Bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da nossa sociedade.
(B) Prédios, monumentos, conjuntos urbanos, artefatos, obras de arte, entre outros.
(C) Originalidade e pluralidade que caracterizam os grupos e as sociedades.
(D) Conjunto das práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas.
(E) Educação Patrimonial.
( ) Patrimônio cultural no Brasi
l ( ) Ceduc-IPHAN
( ) Bens materiais
( ) Bens imateriais
( ) Identidade e diversidade cultural
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
Ano: 2013Banca: CONSULTECOrganização: IPAC-BADisciplina: Conhecimentos AtuaisTemas: Eventos Contemporâneos (1994-2013) | Conflitos Contemporâneos | Ciência Política
O processo de luta contra os governos autoritários, em alguns países do norte da África e do Oriente Médio, ficou conhecido como a Primavera Árabe.
Para o desencadeamento desse processo, contribuíram vários fatores, como
Para o desencadeamento desse processo, contribuíram vários fatores, como
Ano: 2013Banca: CONSULTECOrganização: IPAC-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores
CARVALHO FILHO entende que “regime jurídico é o conjunto de regras de direito que regulam determinada relação jurídica”.
Segundo a CF/88, no âmbito da Administração Pública, os servidores públicos têm apenas o regime ou regimes jurídicos:
Segundo a CF/88, no âmbito da Administração Pública, os servidores públicos têm apenas o regime ou regimes jurídicos: