Questões

de polícia.

normativo.

disciplinar.

regulamentar.

discricionário.

2 anos, sendo proibida a recondução.

3 anos, sendo proibida a recondução.

2 anos, sendo permitida apenas uma recondução.

3 anos, sendo permitida apenas uma recondução.

5 anos, sendo proibida a recondução.

Chegaram o arquiteto e o engenheiro para o início das obras.

Paisagismo, design gráfico, cenografia, tudo lhes interessavam.

Alagoas possuem belas praias.

Mais de um profissional foram demitidos.

Restou, daquela remessa, quarenta blocos de cimento.

Plenário.

Comissões Ordinárias.

Presidência.

Conselho Diretor.

Conselho Fiscal.

As habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação, entre outros, da regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS e perante a justiça do trabalho. 

Exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

Como condição de habilitação econômico-financeira do licitante, a Administração Pública poderá estabelecer exigência de capital social mínimo, faturamento mínimo e índices de lucratividade e rentabilidade mínimos.

Poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.

Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação

O assistente simples pode participar da instrução do processo em que intervém, sendo-lhe vedado recorrer, visto que ele não está sujeito aos ônus processuais. 

A assistência litisconsorcial cabe quando o terceiro alega a existência de um interesse jurídico imediato na causa. 

A assistência é modalidade de intervenção de terceiros admitida apenas no procedimento comum. 

Não são cabíveis intervenções de terceiros em processo de execução. 

A intervenção de terceiro é um fato jurídico processual pelo qual um terceiro, autorizado por lei, ingressa em processo pendente, sem adquirir a condição de parte. 

Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.

Expor os fatos conforme a verdade.

Não agir de modo temerário.

Prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

Efetuar o depósito de dinheiro como condição de admissibilidade de recurso administrativo.

360 m² ;10 anos

250 m² ; 10 anos

250 m² ; 5 anos

360 m² ; 2 anos

250 m² ; 2 anos

letargia

apatia

frustração

indiferença

desinteresse

Não configura ato de improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada. 

A percepção de vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza não configura ato de improbidade administrativa. 

O interesse direto ou indireto na matéria constitui caso de suspeição. 

Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador não se aplicam ao sistema da improbidade administrativa.