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Ano: 2015Banca: PGM-RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade
Segundo a Constituição da República, possui legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade:
Ano: 2017Banca: PGM-RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil
Com relação ao negócio jurídico, é correto afirmar que:
Ano: 2012Banca: PGM-RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Possuem legitimidade para impetrar mandado
de segurança coletivo:
Ano: 2011Banca: PGM-RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
Interrompe a prescrição:
Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Administração: Conceitos EssenciaisTemas: Administração Estruturalista | Modelo de Organização Burocrática
A autoridade é definida como a probabilidade de que uma ordem dada seja obedecida. A teoria administrativa que teve como mérito atribuir, para cada tipo de sociedade, um tipo de autoridade é a:
Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar os:
Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Ao conjunto autônomo de atribuições, deveres e responsabilidades que é cometido a um funcionário e que se identifica pelas características de criação na forma da lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Município dá-se o nome de:
Ano: 2018Banca: PGM-RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Sobre os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que:
Ano: 2017Banca: PGM-RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
Sobre as pessoas jurídicas, uma afirmação correta é que:
Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública
A característica segundo a qual a Administração Pública e o Contratado não estarão no mesmo plano jurídico já que a Administração estará em posição preponderante no que se refere a um conjunto de direitos e obrigações corresponde à:
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