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457941200128000
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 13.136/2004 - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) | Legislação Estadual de Santa Catarina
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e a Lei estadual no 13.136/2004, que dispõe a respeito do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

    Irineu faleceu em janeiro de 2018, tendo deixado a seis filhos um patrimônio de R$ 228.000,00 e nenhuma dívida a ser paga. O processo de inventário correu na comarca de Florianópolis e sua filha Renata foi a inventariante. Em seu testamento, cujo testamenteiro foi seu filho Edgard, ele estabeleceu que todos os seus filhos, além da legítima, receberiam os seguintes legados:
1. Renata, R$ 50.000,00, em dinheiro, depositado em caderneta de poupança;
2. Edgard, R$ 5.000,00 em dinheiro, a título de prêmio instituído pelo testador, mais R$ 25.000,00, a título de legado, representado por uma aplicação financeira;
3. Dalva, R$ 2.500,00, representado por um anel de prata;
4. Lúcio, R$ 4.500,00, representado por ações de empresa catarinense;
5. Amelita, R$ 18.000,00, representado por um terreno destinado ao uso como estacionamento de veículos (único imóvel do espólio, localizado em Chapecó/SC);
6. Roberto, R$ 6.000,00, representado por um automóvel velho.
Para seu sobrinho, Amadeu, deixou, também, por testamento, a importância de R$ 3.000,00.
Caso Irineu não tivesse feito testamento algum e o inventário tivesse se processado extrajudicialmente, no próprio Estado de Santa Catarina,
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457941201133821
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Compreensão e Interpretação Textual | Análise Textual
Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.


    A punição para quem já está preso é a solitária. Não é para menos: a ausência de convivência com outros seres humanos é extremamente penosa. Ela causa depressão, facilita o aparecimento de doenças, aumenta a agressividade e pode levar ao suicídio.

    Nas sociedades modernas, a solidão atinge até 50% das pessoas com mais de 60 anos. Nas sociedades primitivas, vivíamos em constante contato, dividindo tarefas com os membros de nossa tribo. Hoje é possível sofrer de solidão mesmo vivendo numa grande cidade.

    Que a solidão causa mudanças comportamentais ninguém duvida, mas agora foi descoberto um neuropeptídio (NkB), uma espécie de hormônio, envolvido nesse processo, e ao mesmo tempo um composto químico capaz de debelar os efeitos da solidão.

    Camundongos foram colocados sozinhos por duas semanas (o que equivale a um ano para seres humanos). Após esse tempo, eles apresentavam os sintomas típicos da solidão. Suscetibilidade ao estresse e aumento da agressividade. Os cientistas, ao examinar os cérebros desses animais, observaram um enorme aumento na quantidade de NkB.

    Em outro experimento, os cientistas empregaram um recurso genético para induzir o aumento do NkB artificialmente, sem expor os animais à solidão. Esses animais, mesmo convivendo com outros de sua espécie, exibiram os sintomas da solidão, comprovando que esse hormônio está envolvido com o aparecimento de seus sintomas em camundongos. Como esse mesmo hormônio existe em seres humanos, devem ser obtidos os mesmos resultados quando esses experimentos forem repetidos em pessoas.

    Apesar de agora conhecermos uma molécula que provoca os sintomas da solidão, ainda não sabemos como ela provoca o aumento dessa molécula no cérebro. Será que é a falta de interação física que provoca a solidão, será a falta de estímulos visuais ou olfativos, ou uma combinação desses fatores?

    Esses experimentos também sugerem que pode haver um medicamento capaz de fazer desaparecer os sintomas da solidão. Mas não seria melhor curar a solidão interagindo com os amigos, a família e outras pessoas do convívio social? A solidão é um problema criado pela sociedade moderna. Ele deve ser resolvido com uma nova droga ou com uma mudança de comportamento?


(Adaptado de: REINACH, Fernando. Disponível em: ciencia.estadao.com.br)

Identifica-se noção de causa e consequência em:
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3

457941202011254
Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação Orçamentária de Despesas | Gestão de Despesas Públicas
Conforme consta no Art. 29-A da Constituição Federal, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências efetivamente realizadas no exercício anterior, para Municípios com população de até 100.000 habitantes.
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4

457941201677746
Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Assinale a alternativa correta sobre Securitização de Dívidas Públicas (SDP).
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5

457941200213090
Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória Fiscal | Procedimento de Lançamento Tributário | Liquidação | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Extinção do Crédito Fiscal
Assinale a alternativa correta.
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457941200413416
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Banco de DadosTemas: PL/SQL | Banco de Dados Oracle

A troca de contexto é a ocorrência de chaveamento entre a engine SQL e a engine PL/SQL durante a execução de queries ou blocos PL/SQL. Essa troca é invocada sempre que, dentro de um bloco PL/SQL, executa-se uma query ou um comando DML. Se executados isoladamente, os comandos INSERT, DELETE ou UPDATE, por exemplo, costumam ter pouco ou mesmo nenhum impacto na performance, mas quando executados em loops, o efeito das trocas de contexto se torna cumulativo e o prejuízo na performance do procedimento se torna bem evidente.


Para evitar esse prejuízo, o Oracle 11g implementa um comando cujo objetivo é enviar ao servidor um lote de comandos DML de uma única vez, utilizando apenas uma troca de contexto. Trata-se do

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457941200266692
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família
Texto associado
Atenção: A questão refere-se a Direito Civil II .
Quanto ao regime de bens entre os cônjuges, conforme estabelece a legislação vigente,
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8

457941201170148
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal
O Código Tributário Nacional (CTN) apresenta os conceitos de sujeito ativo, sujeito passivo e solidariedade para fins tributários. Conforme o referido código,
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9

457941202037077
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 3.938/1966 - Normas de Legislação Tributária
Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e a Lei estadual n° 3.938/1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual.


Durante o planejamento de uma grande ação fiscal em todo o Estado de Santa Catarina, formaram-se grupos de fiscalização com diversos núcleos, cada um deles atuando em um dos grandes Municípios do Estado. A operação envolveria a fiscalização de pessoas ligadas, de modo direto ou indireto, à sonegação dos impostos estaduais. Naturalmente, dúvidas relacionadas a aspectos da operação surgiram, mas as autoridades que as coordenaram, com base nas legislações específicas, dirimiram-nas todas. 

Relativamente aos poderes de fiscalização dos Auditores Fiscais encarregados da execução dessa operação, a Lei n° 3.938/1966 estabelece que
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457941200594999
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Instrumentos de Crédito | Características e Princípios | Endosso, Aval e Protesto
Texto associado
Atenção: A questão refere-se a Direito Civil II .

A respeito dos títulos de crédito, considere:


I. Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas e a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas.

II . O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, total ou parcial.

III . A transferência de título ao portador deve ser realizada por meio de endosso.

IV. O título nominativo pode ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa, salvo proibição legal.


De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em

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