Questões

não foi condenável: o Estado, ao enaltecer a confiança entre os membros da sociedade, considera a lealdade entre eles um valor superior e um fim moral.

foi condenável: o prefeito, ao receber o presente, comprometeu a lisura e a transparência, fundamentais aos atos da administração pública.

não foi condenável: mesmo aceitando o presente do empresário, o prefeito tem como compromisso atender às solicitações da comunidade em geral, desde que elas não sejam públicas.

só seria condenável se o prefeito intercedesse judicialmente em favor do empresário e a decisão judicial fosse benéfica ao interessado: o simples recebimento de presentes não é crime típico.

só seria condenável se o prefeito aceitasse interceder pelo empresário na disputa judicial: o recebimento de presentes e valores, por si só, não é crime típico.

que os dependentes químicos sejam deportados para países mais liberais em relação ao consumo de drogas, como a maconha.

que o governo crie parques e praças específicos para o consumo legalizado e supervisionado do crack e da heroína.

que o consumidor de drogas como cocaína, heroína e maconha seja internado de maneira compulsória.

que seja instituída a pena de morte para os traficantes que forem apanhados em flagrante com mais de um quilo de qualquer substância ilícita.

a legalização da produção, distribuição e venda da maconha com controle dos aparelhos do Estado.

Notadamente nos prazos de comunicação, a regra é a fluência do prazo a partir da juntada do mandado.

Para efeitos de contagem de prazo, considera-se intimado o representante do MP por meio de publicação na imprensa oficial ou por via de mandado judicial.

Tanto para o MP quanto para a defensoria pública, os prazos contam-se em dobro.

O prazo para a interposição de apelação pelo assistente de acusação, habilitado ou não, será de quinze dias a contar do término do prazo do MP.

Para a defensoria pública, os prazos contam-se da data do recebimento dos autos, com vista naquele órgão, e não da aposição no processo do ciente de seu membro.

Tribunal Superior Eleitoral.

Superior Tribunal de Justiça.

Conselho Nacional de Justiça.

Supremo Tribunal Federal.

Conselho da Justiça Federal.

V, F, F, V

F, V, V, V 

F, V, V, F 

V, V, F, F

F, F, V, F 

os valores morais provêm, antes de tudo, da cultura ou do grupo a que pertence o indivíduo.

os valores dependem exclusivamente da avaliação de cada indivíduo, que julga por si mesmo o mundo ao redor, a despeito do que pensam ou julgam outros indivíduos.

os valores existem apenas no plano da razão, já que o porquê ou a origem deles é geralmente sabido pelos indivíduos.

os juízos morais de valor dizem o que algo é (bom ou mau, feio ou bonito), simplesmente, e não como algo deve ser.

a coragem, a beleza, a justiça são valores cujo conteúdo, para os homens de um mesmo país ou região, não muda através dos tempos.

são divisíveis e mantidos por tarifa.

são divisíveis e não podem ser dados em concessão.

são indivisíveis e mantidos por impostos.

são indivisíveis e podem ser dados em concessão.

são divisíveis e custeados por preço público.

às despesas financeiras.

aos gastos com segurança pública e infraestrutura.

às despesas primárias obrigatórias.

às despesas primárias discricionárias.

aos gastos com saúde e educação.

conferir absoluta autonomia a Mato Grosso em relação à administração colonial sediada no Rio de Janeiro.

consolidar e institucionalizar a posse portuguesa na estratégica região de fronteira com os domínios espanhóis.

impedir a chegada de novos forasteiros a Mato Grosso, sobretudo daqueles oriundos dos domínios espanhóis vizinhos.

assegurar obediência ao governo da União Ibérica nos sertões brasileiros, zelando pelo cumprimento de suas decisões.

exercer maior controle sobre a mais importante e duradoura área de exploração de ouro e diamantes na colônia.

Mato Grosso passou ao largo de graves tensões decorrentes de problemas relativos a invasões de terras indígenas, ao contrário do ocorrido no Norte do país.

a divisão de Mato Grosso em dois estados, no final dos anos 70 do século passado, foi justificada pelo governo federal como necessária para o desenvolvimento da região devido à sua grande extensão e diversidade.

a população mato-grossense conheceu, entre a Era Vargas e o regime militar, relativa redução, fenômeno explicado pela ampliação dos problemas fundiários, fator de fuga dos antigos habitantes locais.

os equívocos da política de integração nacional implementada pelo regime militar durante a década de 70 do século XX retardaram o avanço do agronegócio na região Centro-Oeste.

os imigrantes que passaram a buscar o Mato Grosso vieram basicamente do Norte e do Nordeste, enquanto imigrantes provenientes do Sul e do Sudeste optaram, prioritariamente, pelo extremo setentrional do país.