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457941201547223
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PJC-MTDisciplina: FilosofiaTemas: Metafísica Aristotélica | Filosofia na Grécia Antiga
A definição filosófica de ato moral como um ato, sobretudo, de moderação, isto é, uma justa medida entre dois extremos, está relacionada ao pensamento ético de
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2

457941200816239
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Em consonância com as disposições constitucionais acerca das polícias civis, analise as afirmativas.


I- Compete privativamente à União legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

II- As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais de competência da União, exceto as militares, poderão ser objeto de delegação às policias civis estaduais e distrital, desde que haja previsão legal específica.

III- Os servidores policiais serão remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer espécie remuneratória, conforme disposto em lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso.

IV- As forças policiais, civis, militares e penais estaduais e distrital subordinam-se aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.


Estão corretas as afirmativas
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3

457941201203987
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Geografia e História RegionalTemas: História e Geografia de Mato Grosso
O Estado de Mato Grosso, em razão de sua localização e de sua vasta extensão territorial, é ocupado naturalmente por diferentes formações vegetais. Assinale a alternativa que indica os três principais biomas que formam o espaço natural de Mato Grosso.
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4

457941200027811
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Advocacia Privada | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Advocacia Pública
Tendo em vista o tema funções essenciais à administração da justiça, bem como considerando a Constituição de 1988, a doutrina e a jurisprudência constitucionais, assinale a alternativa correta.
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5

457941200218515
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual
Quanto aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar:
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6

457941200476332
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PJC-MTDisciplina: Geografia e História RegionalTemas: História e Geografia de Mato Grosso
O Programa de Cooperação Nipo-Brasileiro para o Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER), implantado no estado de Mato Grosso em 1985, objetivava
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7

457941200069832
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Geografia e História RegionalTemas: História e Geografia de Mato Grosso
“A exploração mineradora expandiu-se para a região onde atualmente está localizada a cidade de Diamantino, distante 184 km de Cuiabá. [...] Os índios Paresi, habitantes do distrito de Diamantino, passaram a fazer parte do contingente de mão de obra escrava que labutava nas minas. Contudo, logo a seguir ao esgotamento das lavras de ouro, no penúltimo quartel do século XIX, um setor se colocou como uma das importantes fontes de riqueza em Mato Grosso, principalmente na porção norte. Esse setor teve a participação dos Paresi como guias e também como trabalhadores efetivos.”
(BIGIO, Elias dos Santos. Cândido Rondon: a integração nacional. Rio de Janeiro: Contraponto - Petrobrás, 2000, p. 23 - Adaptado).

O setor a que o enunciado se refere é:
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8

457941201206448
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PJC-MTDisciplina: Informática BásicaTemas: Sistemas de Correio Eletrônico
Um dos serviços que a internet possibilita é o e-mail. Sobre o aplicativo de correio eletrônico Thunderbird, assinale a afirmativa correta.
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9

457941200971106
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Texto associado
Instrução: Leia atentamente o texto a seguir para responder à questão.

  A reforma constitucional põe-se como possibilidade de alteração formal, racional e planejada do texto constitucional, seguindo uma condição legitimamente amparada nos anseios do povo, manifestados expressamente, a fim de que a Lei Magna se dê ao cumprimento dos ideais e ideias tidas como justas em dado momento histórico.
    A reforma constitucional tem natureza de poder constituinte, pois por ela se recria ou se revigora o sistema constitucional, colocando ele em acordo aos reclamos sociais do momento mesmo de sua ocorrência. Mas não se dota da mesma característica do poder constituinte originário, de cuja atuação nasce a Constituição em sua essencialidade e identidade originárias. Os seus contornos e o seu conteúdo são prétraçados pelo próprio poder constituinte criador da Constituição (...).
   Não sendo a Constituição absolutamente imutável (pois que, então, se esclerosaria), não se cogitaria de poder constituinte que não convivesse com o rejuvenescimento e atualidade permanente de sua obra, pelo que volta ele a atuar sempre que tanto se fizer historicamente preciso.
   Daí que em sua manifestação originária – que se poderia denominar de primeiro grau – incumbe-se ele de estabelecer os limites de sua própria atuação quando tanto se fizer mister, condicionando-se em sua ordenação normativa reformadora, como é próprio e adequado em qualquer desempenho democrático do poder político. Este poder de re-criar ou de re-constituir a obra normativa fundamental de um povo deriva daquela manifestação primeira, originária. Daí a terminologia que a teoria da Constituição adotou – poder constituinte derivado – para designar o seu desempenho, quando necessário se fizesse, para uma formulação modificadora do texto constitucional originariamente posto.

(ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Constituição e mudança constitucional: limites ao exercício do poder de reforma constitucional. Revista de Informação Legislativa, v. 30. n. 120, out./dez. 1993. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/176171/000483308.pdf?sequence=3&isAllowed=y. Acesso em 12 jan. 2022.)
Há limites expressos, de ordem formal, ao poder de reforma da Constituição, classificados na teoria como “circunstanciais”. São entendidos como limitações decorrentes de condições políticas e sociais anômalas, em cujo momento não se possibilita a realização de reforma constitucional. De acordo com a norma em vigor, a Constituição Federal NÃO poderá ser emendada
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457941200246399
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade

O boliviano Juan e a argentina Margarita são casados e residiram, por alguns anos, em território brasileiro. Durante esse período, nasceu, em território nacional, Pablo, o filho deles.


Nessa situação hipotética, de acordo com a CF, Pablo será considerado brasileiro

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