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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996
Acerca dos procedimentos e pressupostos legais da interceptação
telefônica, assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
A fiscalização exercida pelo TCU na prestação de contas de
convênio celebrado entre a União e determinado município, com
o objetivo de apoiar projeto de educação sexual voltada para
o adolescente, insere-se no âmbito do controle
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Geografia e História RegionalTemas: História e Geografia de Mato Grosso
“A exploração mineradora expandiu-se para a região onde atualmente está localizada a cidade de Diamantino, distante 184 km de Cuiabá. [...] Os índios Paresi, habitantes do distrito de Diamantino, passaram a fazer parte do contingente de mão de obra escrava que labutava nas minas. Contudo, logo a seguir ao esgotamento das lavras de ouro, no penúltimo quartel do século XIX, um setor se colocou como uma das importantes fontes de riqueza em Mato Grosso, principalmente na porção norte. Esse setor teve a participação dos Paresi como guias e também como trabalhadores efetivos.”
(BIGIO, Elias dos Santos. Cândido Rondon: a integração nacional. Rio de Janeiro: Contraponto - Petrobrás, 2000, p. 23 - Adaptado).
O setor a que o enunciado se refere é:
(BIGIO, Elias dos Santos. Cândido Rondon: a integração nacional. Rio de Janeiro: Contraponto - Petrobrás, 2000, p. 23 - Adaptado).
O setor a que o enunciado se refere é:
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.830/2013 - Investigação Criminal pelo Delegado de Polícia
Marque a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal
Assinale a opção correta no que se refere à ação penal.
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Texto associado
Instrução: Leia atentamente o texto a seguir para responder à questão.
A reforma constitucional põe-se como possibilidade de alteração formal, racional e planejada do
texto constitucional, seguindo uma condição legitimamente amparada nos anseios do povo, manifestados
expressamente, a fim de que a Lei Magna se dê ao cumprimento dos ideais e ideias tidas como justas em
dado momento histórico.
A reforma constitucional tem natureza de poder constituinte, pois por ela se recria ou se revigora o
sistema constitucional, colocando ele em acordo aos reclamos sociais do momento mesmo de sua
ocorrência. Mas não se dota da mesma característica do poder constituinte originário, de cuja atuação nasce
a Constituição em sua essencialidade e identidade originárias. Os seus contornos e o seu conteúdo são prétraçados pelo próprio poder constituinte criador da Constituição (...).
Não sendo a Constituição absolutamente imutável (pois que, então, se esclerosaria), não se cogitaria
de poder constituinte que não convivesse com o rejuvenescimento e atualidade permanente de sua obra, pelo
que volta ele a atuar sempre que tanto se fizer historicamente preciso.
Daí que em sua manifestação originária – que se poderia denominar de primeiro grau – incumbe-se
ele de estabelecer os limites de sua própria atuação quando tanto se fizer mister, condicionando-se em sua
ordenação normativa reformadora, como é próprio e adequado em qualquer desempenho democrático do
poder político. Este poder de re-criar ou de re-constituir a obra normativa fundamental de um povo deriva
daquela manifestação primeira, originária. Daí a terminologia que a teoria da Constituição adotou – poder
constituinte derivado – para designar o seu desempenho, quando necessário se fizesse, para uma formulação
modificadora do texto constitucional originariamente posto.
(ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Constituição e mudança constitucional: limites ao exercício do poder de reforma constitucional. Revista de
Informação Legislativa, v. 30. n. 120, out./dez. 1993. Disponível em:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/176171/000483308.pdf?sequence=3&isAllowed=y. Acesso em 12 jan. 2022.)
Extrai-se do texto que o poder reformador se submete aos “limites de sua própria atuação quando tanto se
fizer mister, condicionando-se em sua ordenação normativa reformadora”. Quanto ao rito do processo
legislativo referente às emendas constitucionais estabelecido na Constituição Federal de 1988, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É admitida proposta de emenda à Constituição por um terço, pelo menos, das Assembleias
Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de
seus membros.
( ) A proposta de emenda será aprovada se obtiver, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois
turnos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
( ) A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal, com o respectivo número de ordem.
( ) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto
de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PJC-MTDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Compreensão e Interpretação Textual | Análise Textual
Texto associado
Instrução: Leia atentamente o texto a seguir para responder à questão.
WWW.ATUALIZAR.COM
A pandemia tornou mais urgente se manter antenado na tecnologia
IMAGINEM. Eu sou da época da máquina de escrever. Datilografava página por página. Tec, tec,
tec. Já não era novinho quando surgiu o computador doméstico. Foi fantástico – os vizinhos não reclamavam
mais quando eu escrevia à noite. Eu sei. A vida sem internet parece inacreditável hoje. [...]
A pandemia tornou a tecnologia mais obrigatória que nunca. Tenho de aprender aquilo que nunca
pensei em saber. Reunião por Zoom, por exemplo. Ou Google Meet. São programas de videoconferência. É
assim que se realizam as reuniões de trabalho atualmente. [...]
Há peças de teatro apresentadas pelo Instagram. É uma outra linguagem! Todos os dias boto um
aplicativo de meditação e relaxo, aprendendo a respirar, descansando... já escolhi um aplicativo da ioga para
fazer pelo celular. Mas ainda estou ensaiando começar... E cada vez há mais um novo aplicativo para
desvendar, uma plataforma para conhecer. Eu que cheguei a ter aula de caligrafia com caneta tinteiro, vejam
só! [...]
Às vezes, acho que não sou mais um indivíduo, e que me tornei um aplicativo. Estou em upload, em
contínua transferência de dados. Vivo em modo de atualização. Aceitei esse novo modo de viver. Este
admirável mundo novo já se incorporou à minha rotina diária. As novidades de hoje serão passado amanhã.
Eu e você também temos de seguir o ritmo.
(CARRASCO, W. In: Revista Veja, edição de 24 de junho de 2020.)
Em vários momentos do texto, o autor interage diretamente com o leitor, seja para responder a uma possível
pergunta, para chamar sua atenção ou para propor uma ação. Em qual trecho NÃO ocorre essa interação?
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PJC-MTDisciplina: FilosofiaTemas: Metafísica Aristotélica | Filosofia na Grécia Antiga
A definição filosófica de ato moral como um ato, sobretudo, de
moderação, isto é, uma justa medida entre dois extremos, está
relacionada ao pensamento ético de
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PJC-MTDisciplina: Geografia e História RegionalTemas: História e Geografia de Mato Grosso
O Programa de Cooperação Nipo-Brasileiro para o
Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER), implantado
no estado de Mato Grosso em 1985, objetivava
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PJC-MTDisciplina: FilosofiaTemas: Ética e Autonomia | Fundamentos da Filosofia
Pesquisas mostram que, no Brasil, ocorre, em média, um
linchamento a cada dia; calcula-se que, nos últimos sessenta anos,
um milhão de brasileiros participaram de atos dessa natureza.
Sob a perspectiva da ética, é correto afirmar que a prática do
linchamento
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