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Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: DEAP - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 675/2016 - Plano de Carreira e Vencimentos dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativa | Legislação Estadual de Santa Catarina
O agente penitenciário é o operador de segurança das unidades prisionais de Santa Catarina.
Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições que regulam sua atividade.
1. É obrigatório, durante o horário de trabalho,
o uso de uniforme fornecido pela Secretaria
de Estado da Administração Prisional e
Socioeducativa.
2. Nos meses de verão é permitido utilizar,
durante o horário de trabalho, bermuda,
camisa regata, chinelos ou outro calçado que
não seja fechado.
3. O horário do expediente em plantão inicia-
-se às 8 h da manhã, com término às 8 h da
manhã do dia seguinte.
4. O agente penitenciário, antes de receber o
plantão ou assumir o posto, deverá proceder
à conferência nominal dos presos alocados
no setor ou galeria, sem prejuízo de outros
procedimentos.
5. É permitido ao agente penitenciário a realização de até quatro trocas de plantão durante
o mês, seja na condição de solicitante ou
solicitado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: DEAP - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
De acordo com o previsto na Lei n° 9.455, de 7 de
abril de 1997, e os Tratados Internacionais de Direitos
Humanos dos quais o Brasil é signatário, a expressão
definida como “constranger alguém com emprego de
violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento
físico e mental para provocar ação ou omissão de
natureza criminosa”, deve ser entendida como:
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: DEAP - SCDisciplina: Segurança Pública e CidadaniaTemas: Conceitos Fundamentais de Segurança Pública | Competência Técnica em Segurança Pública
Considerando que a Escolta é um momento de
vulnerabilidade na segurança, uma vez que o Agente
Penitenciário não conta com proteção física da Unidade Prisional, pode-se usar um equipamento que
provoca interferência no sistema nervoso, impondo
paralisação ao alvo sem afetar órgãos vitais, chamado:
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: DEAP - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de Pena | Tipos de Penas Restritivas de Liberdade
Analise as afirmativas abaixo sobre a história da
prisão e das penas aplicadas aos réus.
1. No Oriente Antigo, a punição fundava-se em
caráter religioso castigando-se o infrator para
aplacar a ira dos deuses e se desconhecia a
privação da liberdade como sanção penal.
2. Na Idade Média, a prisão mantinha o caráter
de lugar de custódia e as penas eram bárbaras, como torturas, amputação de órgãos e
mutilações.
3. Nas colônias das nações europeias na América
e na África, no século XV, a privação da liberdade dos réus, com encarceramentos, tornou-
-se a principal pena imposta.
4. O Direito Canônico perpetuou o caráter sacro
da punição, importante antecedente da prisão moderna, pois o objetivo principal era
a regeneração do criminoso, levando-o ao
arrependimento.
5. Nos séculos XVI e XVII o uso da pena de morte
era generalizado na Europa, sendo a forca a
forma mais frequente de execução.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: DEAP - SCDisciplina: Segurança Pública e CidadaniaTemas: Conceitos Fundamentais de Segurança Pública | Competência Técnica em Segurança Pública
Assinale a alternativa correta a respeito dos
menus de trabalho do Módulo Penal do i-PEN.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: DEAP - SCDisciplina: Segurança Pública e CidadaniaTemas: Conceitos Fundamentais de Segurança Pública | Competência Técnica em Segurança Pública
No planejamento de uma Escolta devemos levar
em conta um conjunto de medidas, em sua maioria
preventivas, que visam proteger o apenado e a Equipe
de Escolta das ameaças, entre as quais destacamos:
1. Será necessária a identificação de potenciais
focos de antagonismo que possam atingir o
preso.
2. A Escolta Ordinária não necessita de planejamento, já que será realizada pela Unidade
Prisional.
3. Será estabelecida a hierarquização entre os
Agentes de modo que os mais antigos fiquem
de fora das Equipes de Escolta em determinados dias da semana.
4. Deverá ser estabelecido, previamente, como
será realizado o deslocamento até o destino,
com definição das rotas e procedimentos
durante o período em que a Escolta estiver fora.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: DEAP - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina
Analise as afirmativas abaixo em relação às disposições que regulam a atuação do advogado no
ambiente prisional:
1. O advogado poderá realizar atendimento
ao preso no horário compreendido entre 8 e
20 horas, ressalvada a hipótese de autorização
do gestor da unidade prisional.
2. O procedimento de revista no advogado será
realizado através de detector manual ou portal detector de metais antes de seu encaminhamento ao parlatório.
3. Quando autorizado pelo preso, será permitido
ao advogado ingressar na unidade prisional acompanhado de seus familiares ou de
terceiros.
4. É permitido ao advogado entregar alimentos,
materiais de higiene ou outros objetos ao
preso, respeitadas todas as regras de inspeção
e segurança.
5. É proibido o deslocamento do advogado na
unidade prisional sem o acompanhamento de
um servidor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: DEAP - SCDisciplina: Segurança no Transporte e LogísticaTemas: Armas, Tiro e Autodefesa
Como Instrumento de Menor Potencial Ofensivo
(IMPO), as granadas são de emprego intenso no controle de distúrbios de rua e em ambientes penitenciários pelos Agentes de Segurança.
A que possui efeito sonoro da detonação da carga
explosiva e a formação de nuvem de pó inócuo, provocando surpresa e atordoamento, é a Granada:
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: DEAP - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes de Uso da Força por Agentes de Segurança Pública
Tendo em vista as recomendações contidas nas
Diretrizes da Portaria no
4.226 de 31 de dezembro
de 2010, que regula o uso da força pelos Agentes de
Segurança Pública, podemos salientar que:
1. O uso da força por Agentes de Segurança
Pública deverá obedecer aos princípios da
legalidade, necessidade, proporcionalidade,
moderação e conveniência.
2. É normal e permitido apontar arma de fogo
contra pessoas durante os procedimentos de
abordagem.
3. Os “disparos de advertência” não são considerados uma prática aceitável em razão da
imprevisibilidade de seus efeitos.
4. Os Agentes de Segurança Pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas,
exceto em casos de legítima defesa própria ou
de terceiro contra perigo iminente de morte
ou lesão grave.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: DEAP - SCDisciplina: Segurança Pública e CidadaniaTemas: Conceitos Fundamentais de Segurança Pública | Sistema Nacional de Armas | Competência Técnica em Segurança Pública
Com a Espingarda Calibre 12, em Intervenção
Tática Prisional, podem-se empregar 4 posições básicas de manuseio, preconizadas pela ACAPS (Academia de Administração Prisional e Socioeducativa) do
Estado de Santa Catarina.
Assinale a alternativa correta quanto à característica
de posição com o armamento, conforme ACAPS.
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