Questões

Os instrumentos empregados para a prática da infração serão sujeitos a exame, a fim de se lhes verificar a natureza, independentemente de sua eficiência.

Os quesitos são questões formuladas acerca de um assunto genérico, que exigem, como respostas, opiniões ou pareceres.

É possível que uma necropsia seja feita durante um feriado ou de madrugada, pois, segundo o CPP, o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

O CPP não determina que os peritos, ao findarem o exame, guardem material suficiente do produto analisado para a realização, se for o caso, de contraprova.

O exame de corpo de delito não é espécie de prova tarifada.

Vacância é o desfazimento da relação jurídica que une o funcionário ao Estado ou a suas entidades autárquicas, operando os seus efeitos a partir da publicação do respectivo ato no órgão de imprensa oficial, salvo disposição expressa quanto à sua eficácia no passado.

Caso o funcionário abandone seu cargo, deverá ser exonerado de ofício quando extinta a punibilidade por prescrição.

Se não forem satisfeitos os requisitos do estágio probatório, ainda que caiba recondução, o funcionário será exonerado de ofício.

Ao funcionário que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, pode ser concedida aposentadoria voluntária.

É permitida a exoneração a pedido do funcionário que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar.

A preferência no empate ficto será concedida às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, na modalidade concorrência, para no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da ciência inequívoca da situação de empate, apresente proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto licitado em seu favor.

Nas licitações do tipo menor preço será assegurada, como critério de desempate, até o limite de 10% superior à menor oferta apresentada, preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ainda que, a melhor oferta válida tenha sido apresentada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

Para a ampliação da participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas licitações, os órgãos ou as entidades da administração estadual deverão, sempre que possível, estabelecer e divulgar um planejamento anual das contratações públicas com a estimativa de quantitativo e de data de realização.

Nas licitações públicas, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a regularização da documentação, o pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, contado da data em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública.

O tratamento diferenciado, favorecido e simplificado nas contratações públicas de bens, para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), objetiva a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional.

A problemática referente à distribuição da terra no Brasil é recente e está relacionada à Reforma Agrária feita pelo governo na década de 1980.

Geralmente as pequenas propriedades são desprovidas de aplicação de técnicas e de tecnologias o que resulta em baixa produção e baixa produtividade agropecuária.

A maior porcentagem das propriedades rurais encontra-se na mão dos pequenos produtores, embora grande parte das terras se encontre nas mãos de uma pequena parcela da população.

Geralmente as grandes propriedades dedicam-se à monocultura e à pecuária intensiva com a produção voltada principalmente para exportação.

A desigualdade fundiária interfere na quantidade de postos de trabalho, no valor de salários e no modo de vida dos trabalhadores rurais.

O objeto de estudo da criminalística são os vestígios materiais encontrados na cena do crime, cabendo ao perito criminal demonstrar técnica e materialmente a existência do fato delituoso, reconstruir o local, a cena do fato em apuração e identificar a vítima; não cabendo a ele a identificação de autores e coautores, mesmo que seja possível a demonstração material por meio de provas técnico-científicas do grau de participação de cada um deles.

O vestígio é definido, no Código de Processo Penal Brasileiro, como a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

O principal objetivo na preservação de um local de crime é evitar o maior número de alterações possíveis, não movendo ou retirando objetos, bem como não adicionando elementos que não estavam presentes originalmente no local; a inobservância dos procedimentos adequados de preservação invalida, obrigatoriamente, o local examinado como prova material a ser utilizada pelo Poder Judiciário.

A autoridade policial, ao tomar conhecimento de uma infração penal, deve tomar medidas no sentido de preservar o corpo de delito, acionando de imediato a equipe de perícia externa para esse objetivo.

Várias são as causas responsáveis pelas alterações das características dos vestígios, que podem ocorrer na forma de contaminações, mudanças químicas, alterações de formas, remoções de partes ou adição de características estranhas; essas causas podem ser divididas em naturais, acidentais e propositais.

A imprimação consiste basicamente na aplicação de uma camada de asfalto diluído sobre a base. Para tanto, utiliza-se a vassoura mecânica, para remover o excesso de finos da camada de base, evitando que eles se aglutinem com o ligante asfáltico, absorvendo-o e impedindo sua adequada penetração na camada, e o caminhão espargidor de asfalto, caminhão tanque com barra de distribuição traseira e dispositivo espargidor para correções em pequenas áreas.

A sub-base é a primeira das camadas próprias da pavimentação de uma rodovia, constituindo uma camada com função estrutural, sendo definida no dimensionamento da rodovia. As sub-bases podem ser executadas utilizando-se solos, misturas de solos, misturas de solos com outros componentes (areia, brita, cimento etc.) ou outras soluções determinadas em projeto. Deve-se observar a qualidade dos materiais a serem aplicados, os procedimentos básicos de execução e realizar rigoroso controle tecnológico e geométrico.

A sinalização das rodovias é classificada em horizontal (executada diretamente na superfície do pavimento, como pintura de faixas, setas e zebrados, instalação de tachinhas e tachões, entre outros) e vertical (instalação de placas, pórticos, balizadores etc.). Ainda que concluída a pavimentação da rodovia ou da via urbana, esta somente deve ser liberada ao tráfego após a devida sinalização, tanto horizontal quanto vertical, aguardando-se o período mínimo de tempo para a cura do revestimento, antes da execução/instalação da sinalização.

A escolha de uma jazida deve satisfazer sucessivamente aos critérios técnico e econômico. Uma vez atendidos todos os requisitos de qualidade exigidos pelas normas que disciplinam a execução dos serviços correspondentes (sub-base, base etc.), as jazidas que devem ser escolhidas são justamente as que se encontram mais próximas (menor custo de transporte) dos destinos dos seus produtos.

O procedimento de execução de uma camada de base exige o espalhamento, umidificação e homogeneização do material, seguida da compactação. Os controles tecnológico e geométrico são menos rigorosos para essa camada e, devido à própria estrutura do material a ser empregado (mais granular), normalmente se utilizam os rolos vibratórios lisos ao invés dos do tipo pé de carneiro.

autorretrato / anti-inflamatório / autoescola / antessala

semi-árido / deêm / micro-ondas antiinflamatório

semi-automático / ante-sala / genitor / lajota

auto-escola / constituição / arquiinimigo / jia

auto-ajuda / creêm / estender / necessário

9 kg de sabão.

5 kg de sabão.

6 kg de sabão.

8 kg de sabão.

7 kg de sabão.

Não há dúvida que rima bem com criadagem e parolagem, afilhadagem e ladroagem. Mas não tem o mesmo vigor de expressão que os seus consoantes. (há – não poderá sofrer flexão de número).

A politicalha, pelo contrário, é o envenenamento crônico dos povos negligentes e viciosos pela contaminação de parasitas inexoráveis. (é possível mudar o gênero dos artigos sem incorreção de erro neste fragmento).

Esta palavra não traduz ainda todo o desprezo do objeto significado. (palavra – este termo pode ser substituído por qualquer vocábulo).

A política afina o espírito humano, educa os povos no conhecimento de si mesmos, desenvolve nos indivíduos a atividade, a coragem, a nobreza, a previsão, a energia, cria, apura, eleva o merecimento. (afina - permanecerá no singular porque concorda com o vocábulo subsequente)

A política afina o espírito humano, educa os povos no conhecimento de si mesmos, desenvolve nos indivíduos a atividade, a coragem, a nobreza, a previsão, a energia, cria, apura, eleva o merecimento. (se os artigos precedentes aos vocábulos forem pluralizados, os seus subsequentes permanecerão inalterados)

A partir de 1960, com a aprovação do Estatuto do Idoso, as políticas estaduais foram voltadas, preferencialmente, para as pessoas com mais de 60 anos.

A partir de 1950 os sucessivos governos estaduais desenvolveram políticas de controle da natalidade.

Na segunda metade do século XX e nos primeiros anos do século XXI houve diminuição nos índices de mortalidade e de natalidade, especialmente devido ao acesso aos serviços (medicina, saneamento...) e à informação.

A taxa de fecundidade das mulheres sofreu vertiginoso aumento a partir da década de 1970, com reflexos positivos na primeira década dos anos 2000.

A grande maioria dos idosos do estado de Goiás é formada por pessoas de médio poder aquisitivo, com escolaridade pelo menos de nível fundamental, o que facilita seu acesso aos programas governamentais.