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No que se refere à acessibilidade de pessoas com deficiência, prevista na NBR 9050, julgue o item.
No que se refere à gestão de pessoas, julgue o item.
A descrição do cargo é realizada a partir de sua análise.
A respeito das outorgas para uso de recursos hídricos, julgue o item.
Considerando o acompanhamento e a fiscalização de obras e a implantação de seus respectivos projetos urbanísticos e arquitetônicos, julgue o item.
Segundo a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item relativo a parcelamento do solo.
O parcelamento do solo é regido pela Lei Federal n.º 6.766/1979, mas permite particularidades regionais/locais por meio de normas complementares.
Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).
Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item.
Para os fins do disposto na Lei n.º 13.465/2017,
núcleo urbano informal consolidado é aquele de
difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a
natureza das edificações, a localização das vias de
circulação e a presença de equipamentos públicos,
entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo
município.