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Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: IDURBDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: NBR 9050 - Acessibilidade em Edificações e Espaços Urbanos | Normas de Saúde e Segurança
No que se refere à acessibilidade de pessoas com deficiência, prevista na NBR 9050, julgue o item.
O módulo de referência de que trata a NBR 9050 tem dimensões de 1,20 x 0,80 m. Apesar de essa área se referir ao espaço determinado para a ocupação de uma cadeira de rodas (motorizada ou não), a largura mínima para a passagem de duas cadeiras de rodas com deslocamento em linha reta é de 1,50 m.
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: IDURBDisciplina: Recursos Humanos e Gestão de PessoasTemas: Design de Cargos | Descrição e Análise de Cargos
No que se refere à gestão de pessoas, julgue o item.
A descrição do cargo é realizada a partir de sua análise.
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: IDURBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais
Entende‐se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item.
Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica, ou seja, possuem vontade própria e são sujeitos de direitos e obrigações.
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: IDURBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A respeito das outorgas para uso de recursos hídricos, julgue o item.
A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como uma de suas premissas promover o uso racional da água.
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: IDURBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado
O ordenamento jurídico brasileiro estabelece a responsabilização do ente público pelos danos que seus agentes venham a causar a particulares quando no exercício de cargo ou função pública. Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A responsabilização civil das pessoas jurídicas de direito público e das prestadoras de serviços públicos depende da comprovação de elementos subjetivos e da ilicitude na ação do agente.
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: IDURBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades Autárquicas | Estrutura da Administração Pública
Entende‐se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item.
Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são entes da administração pública indireta.
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: IDURBDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Gestão de Projetos de Construção | Supervisão de Projetos de Construção | Licitações e Contratos Públicos
Considerando o acompanhamento e a fiscalização de obras e a implantação de seus respectivos projetos urbanísticos e arquitetônicos, julgue o item.
Aditivos contratuais configuram crime de responsabilidade administrativa quando buscam contemplar alterações de projeto ou no cronograma físico‐financeiro inicialmente aprovado para a execução de obras públicas.
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: IDURBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Segundo a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item relativo a parcelamento do solo.
O parcelamento do solo é regido pela Lei Federal n.º 6.766/1979, mas permite particularidades regionais/locais por meio de normas complementares.
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: IDURBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).
As OSCIPs, mesmo depois de qualificadas como tal mediante celebração de termo de parceria, conservam personalidade jurídica de direito privado.
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: IDURBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana
Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item.
Para os fins do disposto na Lei n.º 13.465/2017,
núcleo urbano informal consolidado é aquele de
difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a
natureza das edificações, a localização das vias de
circulação e a presença de equipamentos públicos,
entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo
município.
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