Analise as assertivas abaixo concernentes ao poder de polícia.
I. O poder de polícia só poderá reduzir os direitos individuais quando em conflito com interesses maiores da coletividade e na medida estritamente necessária à consecução dos fins estatais.
II. Constituem meios de atuação do poder de polícia, dentre outros, as medidas repressivas, como, por exemplo, dissolução de reunião, interdição de atividade e apreensão de mercadorias deterioradas.
III. A medida de polícia, quando discricionária, não esbarra em algumas limitações impostas pela lei, como por exemplo, no que concerne à competência e à finalidade.
IV. O poder de polícia tanto pode ser discricionário, como vinculado, ressaltando-se que ele é vinculado na maior parte dos casos.
NÃO é uma das condições necessárias dentre aquelas estabelecidas pelo Código Penal para aplicação da lei brasileira, ao crime cometido no estrangeiro praticado por brasileiro:
Roberval, brasileiro, ficou viúvo, pois sua esposa Amália, holandesa e que não tinha filhos, faleceu na Escócia durante um passeio turístico, cujo ascendente paterno, Arquimedes, reside na Espanha e sua ascendente materna, Hilda, reside na França. Amália era proprietária de três imóveis no Brasil e, segundo a Constituição Federal, a sucessão dos seus bens será regulada, no caso, pela lei
Sobre os fundamentos da Operação de Serviços no ITIL V3, analise:
I. O objetivo é coordenar e executar as atividades e processos requeridos para entregar e gerenciar serviços de acordo com o combinado com usuários e clientes.
II. É responsável pelo gerenciamento contínuo da tecnologia que é utilizada para entregar e manter os serviços.
III. Inclui a execução de todas as atividades em curso necessárias para entregar e manter os serviços.
O assédio moral no trabalho é, ao mesmo tempo, um fenômeno relativo às esferas individual, organizacional e social, e os seus impactos e prejuízos são arcados ou imputados em diferentes graus sobrepostos. No nível organizacional, são vários os efeitos nocivos, dentre eles estão:
Na aplicação de revestimentos cerâmicos, as juntas que têm como função compensar a diferença de tamanho das placas cerâmicas, facilitar o alinhamento das placas, acomodar tensões oriundas da dilatação térmica e expansão por umidade sem transmiti-las para outras peças e, ainda, facilitar a troca de peças, são denominadas juntas