Questões

Para a configuração de grupo econômico, é suficiente a comprovação da identidade de sócios.

Não se aplica a regra da prescrição intercorrente no processo do trabalho.

A efetivação de dispensas imotivadas coletivas depende da anuência prévia da entidade sindical representante da categoria dos empregados. 

O comparecimento do empregado às dependências da empresa para realização de atividades específicas descaracteriza o teletrabalho. 

Sindicato, quando atuar como empregador, poderá recorrer de sentença trabalhista efetuando o depósito recursal pela metade. 

o pagamento. 

a transação. 

a moratória.

a consignação em pagamento. 

a compensação.

criar área de proteção cultural ou histórica, desde que autorizado pelo estado ou pela União. 

desapropriar o imóvel urbano, caso a alienação para terceiro seja realizada em desconformidade com a proposta de venda.

exercer seu direito de preempção para execução de projetos de construção da sede da prefeitura. 

exercer seu direito de compra do imóvel urbano mediante notificação ao proprietário, no prazo de um ano. 

criar espaços públicos de lazer e áreas verdes. 

É incabível arguição de descumprimento de preceito fundamental em face de omissão legislativa municipal. 

O efeito vinculante e a eficácia erga omnes das decisões em sede de controle concentrado de constitucionalidade não alcançam o Poder Legislativo nem o próprio Supremo Tribunal Federal. 

Governador de estado afastado apenas cautelarmente de suas funções não perde a legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade. 

Leis municipais e normas pré-constitucionais não podem ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal.  

Os tribunais de justiça devem observar a cláusula full bench para apreciar a compatibilidade de norma pré-constitucional para com a Constituição Federal de 1988. 

depende de concurso público, pois esse tipo de serviço possui natureza jurídica de direito público e integra a administração pública.

independe de concurso público, apesar de esse tipo de serviço possuir natureza jurídica de direito privado e integrar a administração pública.

depende de concurso público, pois esse tipo de serviço, embora possua natureza jurídica de direito privado, integra a administração pública. 

depende de concurso público, apesar de esse tipo de serviço possuir natureza jurídica de direito privado e não integrar a administração pública. 

independe de concurso público, pois esse tipo de serviço possui natureza jurídica de direito privado e não integra a administração pública.

Aos procuradores de estado cabe não somente indicar o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, mas também declarar-se exercente do cargo de procurador.

Procuradores de estado estão dispensados de juntar aos autos procuração, mas devem comprovar o ato de nomeação.  

No caso de procurador que esteja atuando em processo trabalhista de fundações públicas, é necessário haver juntada de procuração específica.  

Havendo pluralidade de advogados atuando em nome de uma parte, o pedido expresso de que as publicações sejam realizadas em nome de um advogado específico deve ser observado, e, caso a publicação seja realizada em nome de outro advogado, ela será considerada nula, independentemente de ter ocorrido ou não prejuízo processual para a parte. 

O jus postulandi concede à parte no processo do trabalho litigar em qualquer instância da justiça do trabalho, exceto em casos de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. 

da discricionariedade do Estado. 

do federalismo cooperativo ecológico.  

da maximização do pluralismo, unicamente. 

do dever estatal de prevenção e precaução.

da uniformidade da política ambiental. 

o custeio do poder normativo.

a intervenção no domínio econômico.

o custeio de atividades privadas.

a preservação da livre iniciativa.

o custeio das necessidades coletivas.  

impugnar a execução alegando nulidade do título ou causa modificativa ou extintiva da obrigação. 

opor embargos, podendo apenas alegar causa extintiva da obrigação ou prescrição. 

impugnar a execução se houver excesso de execução, prescrição ou nulidade do título. 

opor embargos, podendo apenas alegar causa modificativa ou extintiva da obrigação. 

opor embargos alegando inexequibilidade ou nulidade do título.

direitos reais sobre objetos móveis e ações referentes a direitos pessoais de caráter patrimonial. 

edificações que, separadas do solo, tenham sido removidas para outro local, conservando sua unidade.  

o direito à sucessão aberta e os direitos pessoais de caráter patrimonial. 

as energias com valor econômico e tudo o que for incorporado ao solo de forma artificial. 

materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele serem reempregados.