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Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Processuais
É vedado lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, as quais o juiz mandará riscar, impondo a quem as
escrever multa correspondente
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas Gerais
Nos moldes do ordenamento jurídico do Estado de Minas Gerais, a instituição de região metropolitana pressupõe a
avaliação de fatores objetivamente apurados, dentre os quais NÃO se inclui:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Sintaxe | Termos Essenciais da Oração
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A vingança de uma Teixeira
A troca da bola de meia para a bola de borracha foi uma importante evolução técnica do association em nossa rua. Nossa
primeira bola de borracha era branca e pequena; um dia, entretanto, apareceu um menino com uma bola maior, de várias cores,
belíssima, uma grande bola que seus pais haviam trazido do Rio de Janeiro. Um deslumbramento; dava até pena de chutar.
Admiramo-la em silêncio; ela passou de mão em mão; jamais nenhum de nós tinha visto coisa tão linda.
Era natural que as Teixeiras não gostassem quando essa bola partiu uma vidraça. Nós todos sentimos que acontecera algo de
terrível. Alguns meninos correram; outros ficaram a certa distância da janela, olhando, trêmulos, mas apesar de tudo dispostos a enfrentar a catástrofe. Apareceu logo uma das Teixeiras, e gritou várias descomposturas. Ficamos todos imóveis, calados, ouvindo, sucumbidos. Ela apanhou a bola e sumiu para dentro de casa. Voltou logo depois e, em nossa frente, executou o castigo terrível: com um grande
canivete preto furou a bola, depois cortou-a em duas metades e jogou-a à rua. Nunca nenhum de nós teria podido imaginar um ato de
maldade tão revoltante. Choramos de raiva; apareceram mais duas Teixeiras que davam gritos e ameaçavam descer para nos puxar as
orelhas. Fugimos.
A reunião foi junto do cajueiro do morro. Nossa primeira ideia de vingança foi quebrar outras vidraças a pedradas.
Alguém
teve um plano mais engenhoso: dali mesmo, do alto do morro, podíamos quebrar as vidraças com atiradeiras, e assim ninguém
nos veria. – Mas elas vão logo dizer que fomos nós!
Alguém informou que as Teixeiras iam todas no dia seguinte para uma festa na fazenda, um casamento ou coisa que o
valha. O plano de assalto à casa foi traçado por mim. A casa das Teixeiras dava os fundos para o rio e uma vez, em que passeava de
canoa, pescando aqui e ali, eu entrara em seu quintal para roubar carambolas. Havia um cachorro, mas era nosso conhecido, fácil de
enganar.
Falou-se muito tempo dos ladrões que tinham arrombado a porta da cozinha da casa das Teixeiras. Um cabo de polícia
esteve lá, mas não chegou a nenhuma conclusão. Os ladrões tinham roubado um anel sem muito valor, mas de grande
estimação, com monograma, e tinham feito uma desordem tremenda na casa; havia vestidos espalhados pelo chão, um tinteiro
e uma caixa de pó-de-arroz entornados em um quarto, sobre uma cama. Falou-se que tinha desaparecido dinheiro, mas era
mentira; lembro-me vagamente de uma faca de cozinha, um martelo, uma lata de goiabada; isso foi todo o nosso botim.
O anel foi enterrado em algum lugar no alto do morro; mas alguns dias depois caiu um temporal e houve forte enxurrada;
jamais conseguimos encontrar o nosso tesouro secretíssimo, e rasgamos o mapa que havíamos desenhado.
Durante algum tempo as famílias da rua fecharam com mais cuidado as portas e janelas, alguns pais de família saltaram
assustados da cama a qualquer ruído, com medo dos ladrões; mas eles não apareceram mais.
Nosso terrível segredo nos deu um grande sentimento de importância, mas nunca mais jogamos futebol diante da casa
das Teixeiras. Deixamos de cumprimentar a que abrira a bola com o canivete; mesmo anos depois, já grandes, não lhe dávamos
sequer bom dia. Não sei se foi feliz na existência, e espero que não; se foi, é porque praga de menino não tem força nenhuma.
(BRAGA, Rubem. A traição das elegantes. Editora Moderna. 9ª edição.)
Dentre os segmentos a seguir relacionados, pode ser identificado um exemplo de sujeito indeterminado em:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Concordância Verbal e Nominal | Sintaxe
Texto associado
A polícia suburbana
Noticiam os jornais que um delegado inspecionando, durante uma noite destas, algumas delegacias suburbanas, encontrou-as
às moscas, comissários a dormir e soldados a sonhar.
Dizem mesmo que o delegado-inspetor surrupiou objetos para pôr mais à mostra o descaso dos seus subordinados.
Os jornais, com aquele seu louvável bom senso de sempre, aproveitaram a oportunidade para reforçar as suas reclamações
contra a falta de policiamento nos subúrbios.
Leio sempre essas reclamações e pasmo. Moro nos subúrbios há muitos anos e tenho o hábito de ir para casa alta noite.
Uma vez ou outra encontro um vigilante noturno, um policial e muito poucas vezes é-me dado ler notícias de crimes nas
ruas que atravesso.
A impressão que tenho é de que a vida e a propriedade daquelas paragens estão entregues aos bons sentimentos dos
outros e que os pequenos furtos de galinhas e coradouros não exigem um aparelho custoso de patrulhas e apitos.
Aquilo lá vai muito bem, todos se entendem livremente e o Estado não precisa intervir corretivamente para fazer respeitar
a propriedade alheia.
Penso mesmo que, se as coisas não se passassem assim, os vigilantes, obrigados a mostrar serviço, procurariam meios e
modos de efetuar detenções, e os notívagos, como eu, ou os pobres-diabos que lá procuram dormida, seriam incomodados,
com pouco proveito para a lei e para o Estado.
Os policiais suburbanos têm toda a razão. Devem continuar a dormir. Eles, aos poucos, graças ao calejamento do ofício, se
convenceram de que a polícia é inútil.
Ainda bem.
(BARRETO, Lima. Disponível em: https://cronicabrasileira.org.br. Acesso em: 28/02/2024.)
A concordância está corretamente empregada em: “Os policiais suburbanos têm toda a razão.” (9º§). Assinale a afirmativa
cuja concordância nominal cumpre com as regras gramaticais.
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal
Existem requisitos constitucionalmente cogentes para que o indivíduo ocupe o cargo de Presidente da República. São
eles, EXCETO:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo
A respeito das competências constitucionalmente estabelecidas ao Congresso Nacional, analise as afirmativas a seguir.
I. Anualmente o Congresso Nacional deverá julgar, em sessão conjunta, as contas apresentadas pelo Presidente da República.
II. A concessão de anistia pelo Congresso Nacional exige a posterior sanção presidencial.
III. Ao Congresso Nacional compete, exclusivamente, eleger os membros do Conselho da República, sendo prescindível a sanção
presidencial.
IV. É competência privativa do Senado Federal sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar
ou dos limites de delegação legislativa.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Planejamento e Gestão de Obras
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento a ser elaborado durante a primeira fase de planejamento das contratações de
bens e serviços, com o objetivo de evidenciar o problema a ser resolvido e a melhor solução dentre as possíveis, de modo a permitir
a avaliação da viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental. Em relação ao ETP, analise as afirmativas a seguir.
I. Deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e
econômica da contratação.
II. Em se tratando de ETP para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para
a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de
referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.
III. Deverá apresentar uma matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado
da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de
acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.
IV. Deverá conter as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida
e a quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, de unidades de medida.
V. Deverá conter descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando
aplicável e posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina.
VI. Deverá conter a descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse
público.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei Orgânica Municipal de Belo Horizonte
Tendo em vista o Regime Jurídico dos servidores públicos da Câmara Municipal de Belo Horizonte (Lei Municipal nº 7.863/1999),
analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor estável poderá ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, com ônus para a Câmara ou para o órgão cessionário.
II. É defeso ao servidor atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios
previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, de cônjuge ou companheiro.
III. O processo administrativo disciplinar deverá ser precedido de sindicância, que formará os elementos de convicção necessários
para sua instauração. A abertura de sindicância e a instauração de processo administrativo disciplinar interrompem a prescrição
até a decisão proferida pela autoridade competente.
IV. O servidor que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar não poderá se afastar do serviço e somente poderá ser
exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente após a conclusão daquele e cumprimento da penalidade que lhe for aplicada.
Após análise dos itens, conclui-se que:
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Teoria Social
Pode-se atribuir a Schumpeter, por volta da década de 40, as primeiras análises do processo democrático em face da
sociedade de massas. Para o teórico, o papel do processo argumentativo, na formação da vontade geral,
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Prótese Parcial Removível | Próteses Dentárias | Prótese Total Removível
As resinas acrílicas têm ganhado popularidade na odontologia porque são econômicas e podem ser produzidas
facilmente por métodos simples. Elas constituem um grupo de plásticos que apresentam as propriedades essenciais e
as características necessárias para o uso na cavidade bucal. Representam aplicações clínicas da resina acrílica,
EXCETO:
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