Questões

Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.

É prerrogativa do órgão ambiental o estabelecimento de prazos de validade específicos para a Licença de Operação, considerando o caráter finito da licença.

A respeito das políticas públicas educacionais, julgue o item.

De acordo com a Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008), a educação especial é uma modalidade de ensino que que deve ser ofertada, preferencialmente, na rede regular de ensino.

A respeito do Controle Interno, julgue o item.

Controle Interno deve constituir uma unidade administrativa própria, com independência funcional, diretamente vinculada ao chefe de cada Poder, sem outra subordinação; com quadro próprio de servidores concursados.

Julgue o item acerca de Controle Externo. 

O Tribunal de Contas tem a prerrogativa de sustar a execução de contratos, indicando ao Executivo as medidas cabíveis. Não adotadas essas providências, caberá diretamente ao Congresso Nacional deliberar a respeito.

Acerca das tecnologias educacionais, julgue o item.

A utilização das tecnologias da informação e comunicação é dispensável para a implementação de uma estratégia didático-pedagógica fundamentada na gamificação. 

Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

O registro da penalidade de advertência será cancelado após o cumprimento de cinco anos de efetivo exercício no cargo público, independentemente de o servidor público ter cometido nova infração disciplinar durante esse período.

A respeito de processos tectônicos, julgue o item.

O movimento do manto arrasta as placas litosféricas, caracterizando a tectônica de placas.

A respeito de processos tectônicos, julgue o item.

O movimento divergente corresponde ao afastamento de placas tectônicas. 

Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal

Em nome da transparência da gestão fiscal obriga todos os entes da Administração a disponibilizarem a qualquer pessoa informações sobre o lançamento e a arrecadação de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários. 

Em relação à Instrução Normativa (IN) do TCM/GO n.º 10/2015, julgue o item.

As leis que instituírem o PPA, a LDO e os orçamentos anuais dos Municípios de Goiás deverão, após remetidos pela internet, deverão ser protocolizados em um processo na sede do TCM/GO até 31/1 do exercício a que se referirem, para registro e acompanhamento.