Questões

Segundo o manual de gestão de alternativas penais, a garantia da interdisciplinaridade como método de trabalho no acompanhamento às alternativas penais é de competência do: 

De acordo com a Lei nº 12.846/2013 e suas alterações, em razão da prática de atos previstos nesta Lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio das respectivas Advocacias Públicas ou órgãos de representação judicial, ou equivalentes, e o Ministério Público, poderão ajuizar ação com vistas à aplicação de certas sanções às pessoas jurídicas infratoras. Uma destas sanções, aplicada a essas pessoas jurídicas infratoras, envolve a proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo:

Mediante adesão voluntária e formal à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional, realizada a partir de assinatura de termo pelo Chefe do Poder Executivo ou por seu representante, os Municípios aderentes se comprometem concorrentemente a:

O limite máximo da despesa com pessoal no âmbito da União está definido em percentual da receita corrente líquida, que corresponde a:

O sistema de comunicação nas organizações leva em consideração o quanto se é heterogêneo o grupo que compõe o papel de receptor. Portanto, quando no papel de emissor, a Organização busca integrar os meios e recursos disponíveis, tem-se o objetivo de:

A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. De acordo com o ordenamento jurídico: 

 Uma empresa de TI vai instalar um sistema WAN de comutação de pacotes para trabalhar com VoIP. Nesse caso, uma característica desse sistema é:

De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, quanto às medidas protetivas de urgência à ofendida, o juiz poderá, sempre que necessário, e sem comprometer outras medidas:

A mudança de critérios no sistema de Justiça Penal para abordar métodos que busquem compor os danos e colocar a vítima com posição central, buscando resolver o conflito, é, nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais, a realização da Justiça: