Tratando-se de empréstimos públicos, a alteração feita pelo
Estado, após a emissão de qualquer das condições fixadas
para obtenção do crédito público, objetivando diminuir a
carga anual do encargo que ele tem de suportar, em contrapartida
à subscrição, denomina-se
Foi instituído com o objetivo de avaliar o desempenho laboral dos servidores da Secretaria da Fazenda e premiá-los de acordo
com os resultados atingidos.
Segundo dados da Receita Federal, em 2012, mesmo com a crise financeira internacional, que afetou o nível de atividade econômica no Brasil, a arrecadação federal superou pela primeira vez a marca de R$ 1 trilhão. Em termos nominais, o crescimento da arrecadação, no ano, foi de 6,12%; descontada a inflação pelo IPCA, no entanto, a alta ficou em 0,7%, inferior a 2011 e abaixo da expectativa do governo. À vista da situação exposta, considere:
I. A crise internacional e as desonerações tributárias promovidas pelo governo para estimular a economia contribuíram para o baixo índice de crescimento da arrecadação, em 2012.
II. A manutenção, em 2012, da contratação de trabalhadores com carteira assinada permitiu que as contribuições para a Previdência Social tivessem papel significativo para o crescimento da arrecadação.
III. A arrecadação de impostos vinculados à importação aumentou, mas a do IPI sobre produtos nacionais caiu, pois a indústria teve fraco desempenho, em 2012.
Carlos, proprietário de um veículo licenciado na Capital do Estado de São Paulo, teve seu nome inscrito, indevidamente, no cadastro de devedores do Estado (“Cadin”), em face do suposto não pagamento de IPVA. Constatou-se, subsequentemente, que o débito objeto do apontamento fora quitado tempestivamente pelo contribuinte, decorrendo a inscrição no Cadin de um erro de digitação de dados incorrido pelo servidor responsável pela alimentação do sistema de informações. Em razão dessa circunstância, Carlos, que é consultor, sofreu prejuízos financeiros, entre os quais a impossibilidade de participar de procedimento licitatório instaurado pela Administração para contratação de serviços de consultoria, bem como o impedimento de obtenção de financiamento de projeto que estava conduzindo pela Agência de Fomento do Estado, que dispunha de linha de crédito com juros subsidiados, sendo obrigado a tomar financiamento junto a instituição financeira privada em condições mais onerosas. Diante da situação narrada, de acordo com o disposto na Constituição Federal sobre a responsabilidade civil do Estado,
Uma das características do orçamento-programa é a utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados. Para isso, é feita uma diferenciação entre os produtos finais dos programas e os produtos intermediários necessários para alcançar os seus objetivos. É produto final de um programa da área de saúde:
A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) deve evidenciar a distribuição da riqueza gerada pela entidade. Os principais componentes dessa distribuição a serem evidenciados são:
Considere o enunciado a seguir para responder à questão.
A Portaria Interministerial n.º 163 e suas alterações criaram regras para a consolidação das Contas Públicas Nacionais, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, a despesa orçamentária classifica-se, segundo sua natureza em: Categorias Econômicas, Grupos de Natureza de Despesa e Elementos de Despesa.