Questões

Atos e fatos administrativos são espécies de condutas administrativas, que se subdividem em voluntários e naturais

Em obediência ao princípio da solenidade das formas, os atos administrativos são exteriorizados por meio escrito, não se admitindo a prática de atos por gestos, palavras ou sinais.

A competência para a prática do ato administrativo admite a delegação, mas não a avocação.

O cumprimento do ato administrativo pode ser exigido do cidadão pela própria Administração, dispensando-se a intervenção do Poder Judiciário

Ao Poder Judiciário compete, primordialmente, o controle de legalidade e do mérito dos atos administrativos vinculado e discricionário

maior o fator de confiança, maior o tamanho da amostra e o nível de segurança obtido.

menor o fator de confiança, menor o tamanho da amostra e da estratificação permitida.

menor o fator de confiança, maior o tamanho da amostra e da estratificação permitida.

maior o fator de confiança, maior o tamanho da amostra e menor o nível de segurança obtido.

maior o fator de confiança, menor o tamanho da amostra e menor o nível de segurança obtido.

Demandas de mercado que possam ser expressas por funções lineares possuem elasticidade-preço constante.

A classificação em bens normais, inferiores e superiores diz respeito à essencialidade dos bens.

Para uma variação no preço do bem de Giffen, o efeito-substituição é menor, em valor absoluto, que o efeito-renda.

A elasticidade-renda de um bem mostra a variação na renda decorrente do acréscimo de 1% no consumo desse bem.

Dois bens são substitutos quando apresentam elasticidade-preço cruzada da demanda positiva.

Amortização da Dívida.

Outras Despesas Correntes.

Investimentos.

Outras Despesas de Capital.

Inversões Financeiras.

É vedada a vinculação de qualquer receita a qualquer despesa, conforme o princípio da não afetação.

A autorização para abertura de crédito suplementar é exceção ao princípio da exclusividade que rege a lei orçamentária anual.

Como decorrência do princípio da unidade, a lei orçamentária se divide em três partes: orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual.

Pelo princípio da anualidade, um tributo só pode ser cobrado se tiver expressa previsão na lei orçamentária anual.

O princípio da universalidade expressa que as despesas devem estar previstas de forma genérica e universal.

o Dia da Bandeira.

o Dia da Consciência Negra.

o Dia da Independência.

a Proclamação da República.

os servidores somente poderão ser realocados por ato do Chefe do Executivo e os cargos vagos poderão ser extintos por ato do Secretário da Fazenda.

somente mediante lei poderão ser extintos cargos e funções vagas, podendo ser criados novos órgãos por decreto do Chefe do Executivo, desde que não importe aumento de despesa.

a extinção de cargos, vagos ou não, bem como a criação de órgãos poderá ser efetuada por decreto do Chefe do Executivo e a revisão de processos de trabalho por ato do Secretário da Fazenda.

decreto do Chefe do Executivo poderá dispor sobre a organização e funcionamento da Secretaria, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos.

poderão ser criados novos órgãos mediante decreto do Chefe de Executivo e extintos aqueles considerados desnecessários por ato do Secretário da Fazenda.

padece de vício de iniciativa, uma vez que não foi subscrita pelo número mínimo de Senadores exigido para a apresentação de proposta de emenda constitucional.

deveria tramitar, primeiramente, pela Câmara dos Deputados, na qualidade de casa legislativa de representação do povo, somente seguindo para o Senado se aprovada por, no mínimo, dois terços dos membros da casa iniciadora, em dois turnos de votação.

não padece de vício de iniciativa, tampouco afronta limite material ao poder de reforma constitucional, podendo ser objeto de deliberação pelas Casas do Congresso Nacional.

padece de vício de iniciativa, por versar sobre matéria de iniciativa privativa do Presidente da República.

não poderá ser objeto de deliberação pelas Casas do Congresso Nacional, por afrontar limite material imposto ao poder de reforma constitucional, ao pretender dispor sobre matéria que se insere dentre as limitações ao poder de tributar.

em função de deslocamentos da curva de demanda, quando se altera o preço dos insumos de produção desse bem.

ao longo da curva de demanda, quando se altera o preço de bens complementares.

ao longo da curva de demanda, quando se modificam as preferências dos consumidores.

em função de deslocamentos da curva de demanda, quando se altera a renda dos consumidores.

ao longo da curva de demanda, quando se modifica a quantidade de consumidores no mercado.

Andréa Beltrão e Wagner Moura.

Cláudia Raia e Rodrigo Santoro.

Lília Cabral e Tony Ramos.

Glória Pires e Antônio Fagundes.