Questões

Se contratei um empréstimo com juros menores do que antes, então pagarei um montante maior.

Contratei um empréstimo com juros maiores do que antes ou pagarei um montante maior.

Contratei um empréstimo com juros maiores do que antes e não pagarei um montante maior.

Não contratei um empréstimo com juros maiores do que antes ou não pagarei um montante maior.

Se não paguei um montante maior, então não contratei um empréstimo com juros maiores.

são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

o prazo para a exigibilidade de contribuição social criada por lei para financiar a Seguridade Social é de 6 meses.

a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público, salvo se vencedora do certame licitatório.

o prazo para a exigibilidade de contribuição social criada por lei para financiar a Seguridade Social é de 1 ano, com base no princípio da anualidade.

nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, sem a correspondente fonte de custeio total, não havendo esta exigência para os casos de majoração de valores.

do dia seguinte ao óbito, quando o requerimento ocorrer até 90 dias da data do óbito.

do dia seguinte da data do óbito, desde que requerida em até 30 dias da data do óbito.

da data do requerimento, quando o mesmo ocorrer dentro de até 60 dias da data do óbito.

da data do óbito, desde que requerida em até 30 dias da data do óbito.

da data do óbito, independentemente da data do requerimento.

1.900.

1.800.

2.000.

2.200.

2.100.

0,8%.

1,2%.

1,0%.

1,1%.

0,9%.

É abusivo o controle que (exercer) sobre países inteiros uma arrogante iniciativa do capital especulativo.

Não (dever) caber aos especuladores do mercado financeiro o controle de economias inteiras.

Não (haver) de subordinar-se às leis do acaso, segundo Einstein, o planejamento que rege os comportamentos da matéria.

Uma simples ordem dos computadores, caprichosamente, (poder) exercer o controle da vida econômica de um país.

Há economias inteiras que se (destruir) pela intervenção dos semideuses do mercado especulativo.

Para efeito da fruição do benefício do Salário-Família, considerar-se-á dependente o filho menor de até 14 (quatorze) anos de idade.

O salário-família será pago em dobro com relação aos filhos ou equiparados que forem definitivamente ou estiverem temporariamente, física ou mentalmente, inválidos.

As cotas do salário-família não se incorporarão para nenhum efeito aos proventos e pensões.

Sobre as cotas do salário-família não incidirão quaisquer tributos, nem servirão de base para qualquer contribuição, ainda que previdenciária ou de assistência à saúde.

As cotas do salário-família servirão de base para o cálculo da gratificação natalina.

militares cedidos a outro ente da Federação, se a cessão implicar ônus para o cessionário.

servidores de autarquias públicas estaduais titulares de cargo efetivo cedidos a outro ente da Federação, sem ônus para o cessionário.

servidores de fundações públicas estaduais titulares de cargo efetivo cedidos a outro ente da Federação.

servidores públicos do Estado de Pernambuco titulares de cargo efetivo, que se encontrem na reserva remunerada.

ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

A aposentadoria por invalidez permanente será devida a partir da publicação do laudo médico-pericial do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho da Secretaria de Administração e Reforma do Estado.

Ao segurado será garantida aposentadoria por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, hipóteses em que os proventos serão integrais.

Acidente em serviço é aquele ocorrido no exercício do cargo, que se relacione, direta ou indiretamente, com as atribuições deste, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

A concessão de aposentadoria por invalidez permanente dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho da Secretaria de Administração e Reforma do Estado, nos termos previstos em decreto do Poder Executivo.

Em caso de doença que impuser afastamento compulsório, com base em laudo conclusivo da medicina especializada, ratificado pela junta médica, a aposentadoria por invalidez permanente independerá de licença para tratamento de saúde, e será devida a partir do mês subsequente ao da publicação do ato de sua concessão.

é vedada a aplicação de recursos em títulos públicos, incluindo títulos do Governo Federal.

depende de Lei Complementar para sua criação e sua extinção, se for o caso, será deliberada após decisão do Conselho Deliberativo do fundo.

terá os recursos aportados em conta do próprio Tesouro Nacional, por integrar o orçamento da União Federal.

com finalidade previdenciária, cabe ao Conselho Monetário Nacional decidir sobre a aplicação dos recursos.

com finalidade previdenciária, não é extensível em relação aos Estados e Municípios.