Questões

Apenas os itens I, II e V estão corretos.

Apenas os itens III, IV e V estão corretos.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

Apenas os itens I, II, III e V estão corretos.

“Ofício Taxador” o prazo para regularização sem ônus de multa por atraso de registro.

“Ofício de Certificação” o prazo para regularização com ônus de multa por atraso de registro.

“Ofício de Alerta de Registro” o prazo para regularização sem ônus de multa por atraso de registro.

“Ofício Habilitante” o prazo para regularização sem ônus de multa por atraso de registro.

“Ofício de Credenciamento” o prazo para regularização com ônus de multa por atraso de registro.

Nesse caso de o licitante vencedor ser um consórcio, é vedado ao poder concedente, ainda que previsto no edital, exigir que ele se constitua em empresa antes da celebração do contrato.

As concorrências para concessão de serviços públicos são regidas primeiramente pelas regras previstas no Estatuto das Licitações e Contratos e, naquilo em que não houver disposição específica, aplicam-se subsidiariamente as normas da Lei Geral das Concessões.

O princípio da continuidade exige que os serviços públicos sejam prestados sem variação significativa dos padrões técnicos exigidos.

A concessionária do serviço público é obrigada a oferecer ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de oito datas opcionais para escolher os dias de vencimento de seus débitos.

A tarifa paga pelo usuário, e que serve para remunerar a concessionária pela prestação do serviço público, deve ser fixada inicialmente de acordo com o preço estabelecido na proposta vencedora da licitação.

É um conceito jurídico indeterminado.

É dispensável avaliar a atitude do agente.

Depende da concepção subjetiva do conceito.

Permite o nepotismo.

É imprescindível avaliar a intenção do agente.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Apenas o item II está correto.

Investidura, que determina que só exerce jurisdição quem ocupa o cargo de juiz, sendo pressuposto processual da própria existência do processo.

Indelegabilidade, que estabelece que a função jurisdicional só pode ser exercida por arbitragem, não podendo haver delegação de competências.

Inafastabilidade, em que a lei ou a constituição não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito.

Indivisibilidade, que defende a competência una e cooperativa do Poder Judiciário.

Aderência ao território, por meio do qual os juízes só têm autoridade dentro de seu foro, respeitados os limites de sua competência.

Alemanha e o Japão. 

Brasil e os Estados Unidos.

China e os Estados Unidos.

Alemanha e a França.

Japão e a China.

alteração, pelo Executivo, sob limites e condições, de alíquota do IPI.

subsídio para programas prioritários.

crédito arbitrado. 

alteração de alíquota com redução indiscriminada de tributo.

concessão de isenção em caráter geral.

Dos seus próprios membros, somente quando estes forem efetivos.

Das revisões penais, transitadas e julgadas.

Dos recursos das decisões dos Conselhos Regionais.

Dos seus próprios membros, somente quando estes forem suplentes.

Dos recursos não-administrativos.

Na data da sua publicação.

Quanto a seus efeitos normativos, 30 (trinta) dias após a data da sua publicação.

Quanto a seus efeitos normativos, 45 (quarenta e cinco) dias após a data da sua publicação.

Na data nela prevista.

Quanto a seus efeitos normativos, 90 (noventa) dias após a data da sua publicação.