As escusas absolutórias ou causas de isenção de pena, as condições objetivas de punibilidade e as causas de extinção da punibilidade são categorias importantes do Direito Penal.
O orçamento anual pode ser
alterado por meio de créditos adicionais, ou
seja, autorizações de despesas não computadas
ou insuficientemente dotadas na Lei
Orçamentária. Nos termos da Lei nº
4.320/1964, os créditos adicionais são
classificados em suplementares, especiais e
extraordinários, para serem utilizados nas
situações que a referida Lei especifica. Em
relação a isso, é correto afirmar que:
Um juiz realizou 480 audiências
em 4,5 semanas de trabalho. Sendo que em 144
dessas audiências ocorreram conciliação entre
as partes e os processos foram encerrados. Em
outros 102 processos, não ocorreram
conciliação, mas os processos foram
encerrados, pois o reclamante obteve ganho de
causa em 34 desses processos e, no dobro desse
número, o reclamado obteve ganho de causa. O
número de audiências, nesse contexto, que não
teve o processo encerrado e foi necessário
marcar uma nova audiência é de:
O crime contra a Administração
da Justiça de dar causa à instauração de
investigação policial, de processo judicial,
instauração de investigação administrativa,
inquérito civil ou ação de improbidade
administrativa contra alguém, imputando-lhe
crime de que o sabe inocente, chama-se: