Questões

As receitas públicas podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias. Considerando essa classificação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de receita às suas descrições.

Coluna 1
1. Receita orçamentária.
2. Receita extraorçamentária.

Coluna 2
( ) São classificadas segundo o critério de natureza da receita.
( ) O Estado é mero depositário desses recursos.
( ) São exemplos os depósitos em caução e as fianças.
( ) A classificação por natureza é utilizada por todos os entes da Federação.
( ) Constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
( ) Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme o Art. 120 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço:

I. Por sete dias, a cada seis meses de trabalho, para doação de sangue.

II. Três dias consecutivos, por motivo de falecimento de avô ou avó.

III. Um dia, para alistar-se como eleitor.

Quais estão corretas?

Em relação ao orçamento público, assinale a alternativa que NÃO encontra respaldo na Constituição Federal de 1988.

Na temática da hermenêutica constitucional, qual princípio indica que diante de normas plurissignificativas ou polissêmicas (que têm mais de uma interpretação) deve-se preferir a exegese que mais se aproxime da Constituição?

O __________ é uma tecnologia de criptografia nativa do Microsoft Windows que protege os dados do computador de um usuário contra acessos não autorizados, exigindo um ou mais fatores de autenticação antes de desbloqueá-los.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Art. 42 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:

Em setembro de 2023, _______________ se aposentou após uma magistratura de quase 47 anos. No Supremo Tribunal Federal (STF), atuou por quase 12 anos, presidindo o colegiado em três momentos diferentes nesse período.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considerando a Portaria nº 642/2019 do Tesouro Nacional (União), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Estabelece regras para o recebimento e disponibilização dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no SIAFI.
II. Será inserido no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
III. O sistema de informação utilizará, para análise e validação das informações, indicadores qualitativos, os quais são verificações para avaliar a qualidade da informação, sua adequação técnico-conceitual e o grau de aderência aos normativos vigentes. 

De acordo com o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005), o termo “destinação” tem a seguinte definição:

Conforme o Art. 3º, §4º da Resolução nº 1.014/2014 do TCE/RS, que institui o prêmio de boas práticas de transparência na internet, o diploma de menção honrosa e o selo digital terão validade de _________, contado(s) a partir das respectivas concessões.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.