Questões

Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa. Havendo aditamento, ficará o juiz, na sentença, adstrito aos seus termos, podendo cada parte arrolar até :

O retorno à atividade de policial civil aposentado por invalidez, quando, por Junta Médica Oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria é classificado como:

Para Federico Olóriz Aguilera, “a identificação é o ato mais frequente e elementar da vida social”. São usados os sentidos, a visão, o olfato, a audição, o tato e o paladar no processo de identificação ou coisas. O Estado tem a obrigação de individualizar o cidadão para que possa protegê- lo. No Brasil existem vários documentos que identificam e individualizam as pessoas. Na identificação, o estudo das saliências e reentrâncias impregnadas nas pontas dos dedos é denominado de:

Suponha-se que determinado Estado da Federação, no intuito de conferir maior autonomia à Secretaria de Execuções Penais, resolva transformá-la em uma autarquia com competência para gestão da política de execução penal. Nesse caso, configurar-se-á o fenômeno da

Poderá ser decretada prisão temporária, que terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, quando o indiciado estiver sendo investigado pela prática do seguinte crime:

A fiança ficará sem efeito e o acusado será recolhido à prisão, quando ele :

Em uma abordagem realizada pela PM, um cidadão suspeito de praticar um delito criminal foi conduzido até a delegacia de polícia onde o delegado, em obediência ao inciso VIII do Art. 6º do CPC, determinou a sua identificação. O suspeito, por sua vez, apresentou uma carteira de identidade com rasura e defeito, pois, quando detido estava sob um forte temporal que molhou todos os seus pertences, inclusive a identidade, o que dificultava a sua identificação civil. Neste caso, com base no que dispõe a Lei n. 12.037/2009, o investigado

Dispõe a Constituição Federal, no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais, que a prisão ilegal será imediatamente :

Então eles chegaram aqui, são mais inteligentes. Eles entraram na agricultura, com máquinas, e o nortista só é plantar braçal e criar gado. E isto desapareceu. Quer nós não termos acompanhado o desenvolvimento deles. O nortista está baixando.

O texto acima é um relato de um pioneiro do Estado do Tocantins, feito em 1992. Analisando o texto e o contexto em que foi produzido, verifica-se que, aos olhos do nortista, a característica marcante do migrante sulista era o :

O estado do Tocantins contribui para os índices elevados na produção de grãos na região do MAPITOBA (acrônimo referente às áreas de chapada dos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e da Bahia) e também para o próprio estado: entre 2010 e 2013 houve uma valorização de 27,5% no preço médio da terra para a agricultura no território tocanti- nense nessa região. Entretanto, a principal limitação à expansão do desenvolvimento agrícola no estado refere-se :