Questões

A solução pacífica dos conflitos não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

É dever dos órgãos e das entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

As autoridades administrativas somente poderão editar atos normativos após a consulta pública para a manifestação de interessados. 

Quando o fornecimento da informação requerida implicar a reprodução de documentos, o órgão ou a entidade, no prazo de quinze dias, intimará o requerente para o pagamento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, que deverá ser realizado em dinheiro ou por meio de transferência bancária. 

Os sniffers são programas extremamente seguros. Portanto, jamais podem ser utilizados de forma maliciosa. 

O bom desempenho no atendimento ao público necessita de algumas qualidades, entre elas a cortesia, elemento que contribui para encantar o cliente.

É lícito aos fonoaudiólogos ensinar procedimentos próprios da fonoaudiologia que visem à formação profissional de outrem que não seja acadêmico ou profissional da área.

São vedadas as exigências relativas aos motivos do pedido de acesso à informação. 

O fonoaudiólogo deverá conservar prontuários físicos ou eletrônicos de seus clientes em arquivo apropriado, não permitindo o acesso de pessoas estranhas a este.

O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo direto, prejudicando a Administração Pública.