Questões

A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.

O possuidor de má fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

Perde-se a propriedade somente em função da alienação e pela renúncia.

I e II apenas.

I, II, III e IV.

I, II e IV apenas.

II, III e IV apenas.

suspeição; incompetência de juízo; ilegitimidade de parte e de coisa julgada.

suspeição; incompetência de juízo; litispendência; insanidade mental do acusado e de coisa julgada.

suspeição; incompetência de juízo; litispendência; ilegitimidade de parte e de coisa julgada.

suspeição; incompetência de juízo; falsidade, ilegitimidade de parte e de coisa julgada.

as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

o parcelamento.

o depósito do seu montante parcial.

a moratória.

II, III apenas.

II e IV apenas.

I e II apenas

I, II, III e IV.

III, IV e V.

I, II e III.

II, IV e V.

II, III e IV

legislar sobre o regimento interno dos tribunais nos termos estabelecidos pela constituição federal; dispor sobre a organização e prover cargos, conceder férias, licenças a servidores do poder legislativo e, julgar defesas e recursos interpostos por cidadãos na esfera executiva, nos quadros da administração em qualquer de suas esferas.

legislar e julgar o presidente da república nos crimes de responsabilidade; adotar medidas provisórias, com força de lei e, administrar ao conceder licenças e férias aos magistrados e serventuários.

legislar, julgar e administrar.

legislar e fiscalizar sobre a matéria contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do executivo; a prática de atos de chefia do estado, chefia de governo e atos de administração e, o exercício da atividade jurisdicional aplicando o direito ao caso concreto e demonstrando a sua eficácia.

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

II, III e IV, apenas.

a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a solução pacífica dos conflitos.

a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e a solução pacífica dos conflitos.

A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dispensada a licitação, a prestação de serviços públicos.

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

A Constituição Federal de 1988 passou a tratar a ordem social como título próprio desvinculando-a da ordem econômica que observa matérias afetas ao sistema financeiro nacional.