No âmbito da doutrina relativa à gestão pública nacional, a Ciência das Finanças e o Direito Financeiro possuem o mesmo
objeto, ou seja, a atividade financeira do Estado, havendo consenso doutrinário, no sentido de que a Ciência das Finanças
A Lei n°4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal, prevê, em seu artigo 26, que toda informação em
poder dos órgãos públicos da Administração direta e indireta pode ser classificada como
Um homem de 30 anos ingere, com propósito suicida, uma grande quantidade de um produto de limpeza contendo metanol.
Após 1 hora apresenta diminuição da acuidade visual, dor abdominal, náuseas, vômitos e rebaixamento do nível de consciência.
Nesse tipo de intoxicação é esperado que ocorra
Todas as Constituições brasileiras foram lacônicas e genéricas ao tratar das relações entre cultura e Estado. Não creio que se
deve propriamente lamentar esse vazio nos textos da Lei Maior. Ao Estado cumpre realizar uma tarefa social de base cujo vetor é
sempre a melhor distribuição da renda nacional. Na esfera dos bens simbólicos, esse objetivo se alcança, em primeiro e principal
lugar, construindo o suporte de um sistema educacional sólido conjugado com um programa de apoio à pesquisa igualmente coeso e
contínuo.
A sociedade brasileira não tem uma “cultura” já determinada. O Brasil é, ao mesmo tempo, um povo mestiço, com raízes
indígenas, africanas, europeias e asiáticas, um país onde o ensino médio e universitário tem alcançado, em alguns setores, níveis
internacionais de qualidade e um vasto território cruzado por uma rede de comunicações de massa portadora de uma indústria
cultural cada vez mais presente.
O que se chama, portanto, de “cultura brasileira” nada tem de homogêneo ou de uniforme. A sua forma complexa e mutante
resulta de interpenetrações da cultura erudita, da cultura popular e da cultura de massas. Se algum valor deve presidir à ação do
Poder Público no trato com a “cultura”, este não será outro que o da liberdade e o do respeito pelas manifestações espirituais as mais
diversas que se vêm gestando no cotidiano do nosso povo. Em face dessa corrente de experiências e de significados tão díspares, a
nossa Lei Maior deveria abster-se de propor normas incisivas, que soariam estranhas, porque exteriores à dialética das “culturas”
brasileiras. Ao contrário, um certo grau de indeterminação no estilo de seus artigos e parágrafos é, aqui, recomendável.
(Adaptado de: BOSI, Alfredo. Entre a Literatura e a História. São Paulo: Editora 34, 2013, p. 393-394)
Um mesmo posicionamento do autor está expresso e ratificado nestes dois segmentos:
Ao receber o pedido de consulta de um processo, o funcionário responsável retira o documento do arquivo e, de acordo com o
Código de classificação de documentos de arquivo do Conarq,
As tensões longitudinal (ou axial) e circunferencial de um vaso de pressão de raio interno 2 m, espessura de parede 20 mm e
comprimento 6 m, sujeito a uma pressão interna de 600 kPa são, respectivamente:
A partir da análise do balanço de uma empresa pode-se extrair informações relevantes a respeito de sua solvabilidade e, mais especificamente, sobre a sua liquidez, ou seja, a capacidade de honrar compromissos em diferentes horizontes de tempo. Nesse cenário, o índice de liquidez seca
A Lei no
11.473/2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública, estabelece que se forem
insuficientes os convênios firmados entre a União e os entes federados para suprir a previsão do efetivo da Força Nacional de
Segurança Pública (FNSP), e em face da necessidade de excepcional interesse público, as atividades de cooperação federativa
no âmbito da segurança pública poderão ser desempenhadas, em caráter voluntário, entre outros, por
Nina tem 55 anos de idade e exerce efetivamente o mesmo cargo público distrital há dez anos. Considerando que possui trinta
anos de tempo de contribuição, em conformidade com a Lei Complementar Distrital n° 769/2008, Nina