Questões

O Poder _______________ elaborará inventários e regulamentação do uso, ocupação e fruição dos bens naturais e culturais de interesse turístico, observadas as competências da União e do Estado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Patrícia é funcionária pública no Município de Itaqui e tem o reconhecimento por parte de seus superiores bem como dos colegas de sessão, como sendo uma das mais exemplares servidoras do Município, no entanto, ela será submetida a uma recondução. Para os efeitos da referida Lei, a recondução decorrerá de:

I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.

II. Reintegração do anterior ocupante.

III. Desacato aos superiores.

Quais estão INCORRETAS?

A referida Lei, ao tratar dos orçamentos para o Município de Itaqui, veda algumas iniciativas do Poder Executivo do Município. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto ao veto para iniciativas do Poder Executivo do Município.

( ) O início de programas ou ações não incluídos na lei orçamentária anual.

( ) Realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

( ) A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo, por maioria absoluta.

( ) A vinculação de receitas de impostos e transferências a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a destinação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, às ações e serviços públicos de saúde, à garantia de débitos para com a União e com o Estado e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Constitui como recursos do FAPS a contribuição previdenciária, de caráter compulsório, dos servidores públicos ativos e em disponibilidade remunerada de qualquer dos Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de _____%, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Analise as assertivas abaixo em relação às comissões permanentes e as suas competências, relacionando a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

2. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.

3. Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.

Coluna 2

( ) Opinar sobre a admissibilidade da proposta do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual.

( ) Opinar sobre constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das proposições que lhe forem distribuídas.

( ) Dar conhecimento aos órgãos da justiça, de denúncias encaminhadas a esta Comissão, dos quais possam decorrer a responsabilidade civil e criminal.

( ) Sugerir medidas para responsabilizar o Prefeito, no caso de não aprovação de suas contas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Contabilidade Financeira difere da Contabilidade Gerencial sob diversos aspectos, como em relação ao público-alvo, o objetivo, a temporalidade, a natureza da informação e o escopo. Analise cada uma das assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O público-alvo da Contabilidade Financeira é Interno: funcionários, gerentes e executivos. O público-alvo da Contabilidade Gerencial é Externo: acionistas, credores e fisco.

( ) O objetivo da Contabilidade Gerencial é informar para tomada de decisões internas feitas por empregados, gestores e executivos: feedback e controle de desempenho das operações.

( ) Quanto à temporalidade, a Contabilidade Financeira é histórica, passada; enquanto que a Gerencial é corrente, orientada para o futuro.

( ) A natureza da informação da Contabilidade Financeira é objetiva, auditável, confiável, consistente, precisa. Já a da Gerencial é mais subjetiva e de juízos, válidas, relevantes e acuradas.

( ) O escopo da Contabilidade Financeira é desagregado, é de informação voltada a ações e decisões locais; ao passo que o da Gerencial é altamente agregado, com relatórios sobre a organização interna.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a referida Lei, a soberania da população do Município de Itaqui se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e será exercida, dentre outros, por:

I. Sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

II. Plebiscito.

III. Referendo.

Quais estão corretas?

A presente Lei prevê a caução para o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia e determina ainda que o mesmo não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. Para os preceitos da referida Lei, a caução poderá ser feita através das seguintes modalidades:

I. Seguro fidelidade funcional, emitida por instituto legal autorizado.

II. Seguro fiança.

III. Fiadores com no mínimo um imóvel, com valor venal igual ou superior à dívida.

Quais estão corretas?