Questões

De acordo com a referida Lei, dentre outros tantos papeis da mesa do órgão de direção dos trabalhos da Câmara Municipal de Itaqui, compete a ela:

I. Administrar a Câmara de Vereadores.

II. Aprovar, executar e deliberar acerca das Leis suplementares.

III. Exigir apreciação da população acerca do orçamento participativo.

Quais estão INCORRETAS?

Fica excluído como segurado:

I. Servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

II. Contratado por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

III. Os servidores inativos, aposentados nos cargos efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações, e seus pensionistas, e os pensionistas dos servidores ativos e em disponibilidade.

IV. Ocupante de emprego público, exceto os empregos públicos de professor criados pela Lei Municipal nº 2.987/2005.

Quais estão corretas?

A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deve observar as exigências mencionadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, entre as quais:

I. Poderá realizar-se somente a partir do primeiro dia útil do segundo semestre.

II. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.

III. Só é permitida quando existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

Quais estão corretas?

As etapas da receita municipal relativa ao IPTU são as seguintes e nessa ordem: ______, ______, ______ e ______. E é na fase _______ que se verifica a constituição do crédito tributário.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.