Questões

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

participação popular nas decisões da Administração Pública.

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

erradicar a pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

garantir o desenvolvimento municipal.

É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, desde que escrito, para a compensação no mesmo mês

A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.

O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.

Excetuam-se da exigência de licença prévia as jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso.

O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.

Vereador indicado pelo partido com maioria na Câmara.

Vereador indicado pelo bloco partidário.

Vereador indicado pelo partido com minoria na Câmara, por representatividade democrática.

Presidente da Câmara Municipal.

Prefeito Municipal, quando em sessão extraordinária.

somente I e III estão incorretas.

somente II está incorreta.

somente I está incorreta.

somente III está incorreta.

somente I e II estão incorretas.

somente III está correta.

somente II está correta.

somente I e II estão corretas.

somente II e III estão corretas.

somente I está correta.

É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco.

A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

superior a vinte e um anos para Conselheiro Tutelar.

vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

dezoito anos para Vereador.

trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

universalidade da cobertura e do atendimento.

equidade na forma de participação no custeio.

diversidade da base de financiamento.

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

condicionalidade do valor dos benefícios.

somente III está correta.

todas estão incorretas.

somente II está correta.

todas estão corretas.

somente I está correta.

Medida provisória.

Lei complementar.

Lei ordinária.

Decreto.

Lei delegada.