Questões

Ainda referente aos contratos com a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:

Analise as assertivas abaixo:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos.

II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

III. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

De acordo com a CLT, serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

“Os meninos ganharam o jogo e são os atuais campeões da rua”, o sujeito é:

A Lei Federal 12.527/11 dispõe sobre a garantia ao acesso à informação. Sobre esse tema é correto afirmar:

I. Subordinam-se ao regime da Lei 12.527/11 os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, excluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público.

II. De acordo com a lei em comento, considera-se informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

III. De acordo com a lei em comento, considera-se informação pessoal aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cosmópolis, relativo às atribuições do Presidente da Câmara, quanto às atividades administrativas é incorreto afirmar que o Presidente: