Questões

punidos com detenção, se houver no processo prova de ser o réu vadio.

de racismo e nos definidos como hediondos.

cometidos com violência ou ameaça contra a pessoa.

punidos com reclusão que provoquem clamor público.

a sua omissão prejudicaria a sintaxe do excerto.

apresenta o mesmo sentido que em “Ele gosta de frutas, já sua irmã gosta de legumes”.

apresenta o mesmo sentido que em “Tentamos novamente amanhã, já que hoje parece impossível”.

a sua omissão modificaria o sentido original do excerto. 

apresenta o mesmo sentido que em “Já que todos estão de acordo, podemos encerrar o debate”.

celebram termos de parcerias com a Administração.

podem ter fins lucrativos.

estão dispensadas da qualificação junto ao Ministério da Justiça.

possuem personalidade jurídica de direito público.

o Código Civil estabelece regime jurídico para as sociedades denominadas sociedades de fato no sistema anterior, imputando, para os sócios, regras de responsabilidade mais rigorosas do que as previstas para os demais tipos societários.

a sociedade simples tem o mesmo objeto e finalidade que a sociedade civil, então suprimida do ordenamento jurídico brasileiro, devendo ser registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

o Código Civil prevê a inscrição de vários tipos societários no sistema de registros de empresas, sendo que a inscrição de qualquer sociedade nesse sistema dá origem à personalidade jurídica.

a empresa equipara-se à sociedade comercial prevista no Código Comercial ora revogado, sendo que os dois regimes, o atual e o revogado, apresentam os mesmos tipos societários, excetuada a sociedade de capital e indústria que foi excluída do ordenamento.

2 NADH + 6 ATP

2 NADH + 2 ATP

2 NADH + 4 ADP

2 NADH + 2 ATP + 1ADP

2 NADH + 2 ATP + 2 ADP

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas subjetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.

A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.

O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

A proposta de acordo de leniência somente se tornará pública após a efetivação do respectivo acordo, salvo no interesse das investigações e do processo administrativo.

A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica não poderá ser delegada. 

de acordo com o estudo da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, a Lei revogada “X” é imediatamente restaurada, como uma resposta aos anseios socioeconômicos da evolução e porque não se pode ficar sem lei.

as correções promovidas no texto da Lei “W”, ainda em vigor, consideram-se lei nova.

de acordo com a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, a Lei destinada à vigência temporária possuirá vigor até que outra a revogue.

a lei revogada fica impossibilitada de ser restaurada por ter a lei revogadora perdido a vigência, pois ao ordenamento jurídico pátrio é incabível o princípio da caducidade.

legitimidade

judicialização

oficialização

confidencialidade

legalidade

são regidos pelo estatuto dos servidores do estado ao qual a entidade pertence.

são equiparados a funcionários públicos para fins penais.

podem acumular seus empregos com cargos ou funções públicas.

podem alcançar a estabilidade estatutária, como ocorre com os servidores públicos.

há conexão entre os dois delitos, sendo prorrogada a competência do juízo de Goiânia/GO, que passará também a ser competente para julgar, além do crime de lavagem de dinheiro, o crime de furto qualificado praticado em Luziânia/GO.

a competência será fixada no juízo de Anápolis/GO ou no de Rio Verde/GO que primeiro tomar conhecimento dos fatos, uma vez que os autores do crime residem em municípios diversos e, nesses casos, a competência é fixada pela prevenção.

há conexão entre os dois delitos, sendo prorrogada a competência do juízo de Luizânia/GO, que passará a ser competente para julgar, além do crime de furto qualificado, o crime de lavagem de dinheiro praticado em Goiânia/GO.

o juízo de Luziânia/GO é o competente para julgar crime de furto qualificado, e o juízo de Goiânia/GO o é para o crime de lavagem de dinheiro, uma vez que é obrigatória a separação dos processos, porquanto praticados em locais diferentes.