A característica fundamental do Estado para o sociólogo alemão Max Weber é a monopolização da violência, implicando que apenas o aparelho estatal tem legitimidade na utilização dos meios de violência e coerção. Na história de Goiás, um acontecimento coerente com essa tese weberiana foi:
A Constituição Federal, ao garantir a igualdade de todos perante a lei, no artigo 5°, determina que não haverá distinção de qualquer natureza entre as pessoas, o que tem sido entendido como a vedação de diferenciações arbitrárias. Isso tem norteado a atuação do judiciário, do legislativo e do executivo pátrios, que buscam conferir plena eficácia ao dispositivo constitucional ao entender que é
Aumentaram as terras degradadas no planeta. Hoje 24% das superfícies dos continentes estão poluídas, pobres em nutrientes ou erodidas a ponto de serem incapazes de manter ecossistemas naturais ou agricultura. Eram 15% duas décadas atrás, segundo o relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) lançado em julho. Esse resultado indica que áreas antes produtivas foram afetadas. Atualmente 20% das áreas cultivadas, 30% das florestas e 10% dos campos estão degradados. A perda de produtividade dessas áreas afeta 1,5 bilhão de pessoas que dependem da terra para produzir alimento. E suas consequências vão além. A degradação da terra pode aumentar a fome, a migração de populações, reduzir a biodiversidade e a disponibilidade de recursos naturais como a água. “A degradação da terra pode afetar de modo importante a capacidade de reduzir o impacto das mudanças climáticas e de adaptação a elas, uma vez que a perda de biomassa e de matéria orgânica do solo libera carbono para a atmosfera”, disse Parviz Koohafka, diretor da Divisão de Terra e Água da FAO.
Retirado de: https://revistapesquisa.fapesp.br/terra-empobrecida/.
Acesso em: 04 out. 2022
Sobre as expressões destacadas em “A
degradação da terra pode afetarde modo
importante a capacidade [...]”, assinale a
alternativa correta.
Conforme as disposições estabelecidas na Lei
nº 8.069/1990, no concernente à prática de ato
infracional e da apuração de ato infracional
atribuído a adolescente, assinale a alternativa
correta.
Por ter praticado infração penal contra Lúcio, Ana foi
presa em flagrante e conduzida à delegacia, onde se constatou que
o tipo penal correspondente à infração praticada por Ana prevê
pena máxima de dois anos e multa.
Nessa situação hipotética, a autoridade policial deverá
Otávio é delegado de polícia em Catalão-GO e
preside um inquérito policial por crime de
homicídio qualificado. Após intimar diversas
pessoas para que prestassem depoimento, Otávio
resolveu indiciar Miguel como único autor do
delito. Depois, ao redigir o relatório do inquérito
para enviá-lo ao Ministério Público, Otávio decide
intimar Miguel para realizar uma última acareação
com outra pessoa, a fim de ter certeza da autoria
do delito. Sobre esse procedimento, é correto
afirmar que