Cláudia procurou a Secretaria de Defesa do Consumidor
(PROCON Fortaleza), queixando-se de lhe ter sido negado
crédito. Informou que a recusa se baseou em uma pontuação
baixa atribuída por meio do uso do método para avaliação do
risco de concessão de crédito, conhecido como sistema “escore
de crédito” (em inglês: "credit scoring"). Aduziu a consumidora
interessada que o método foi aplicado sem o seu consentimento
prévio, bem como explicou que não foram prestados quaisquer
esclarecimentos a respeito das fontes dos dados considerados
nem das informações pessoais valoradas. Ante os fatos narrados,
à luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
sobre banco de dados e cadastro de consumidores, direitos dos
consumidores, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), assinale a afirmativa correta.
Recentemente, houve um movimento no estado do Pará para
subdividir a referida unidade da federação, em 03 estados
(Tapajós, Carajás e o remanescente do Pará), o que não se
concretizou. Considerando esse cenário, é correto afirmar que,
para a subdivisão ou o desmembramento de um estado a fim de
anexá-lo a outro ou formar novos estados ou territórios federais,
é necessária a aprovação da população diretamente interessada,
por meio de:
A evidência de auditoria apropriada e suficiente é essencial
para que o auditor possa formar uma opinião sobre as
demonstrações contábeis da entidade. Em relação aos conceitos
de suficiência, adequação e fontes de evidência de auditoria, de
acordo com a NBC TA 500 (R1) - Evidência de Auditoria, assinale
a afirmativa correta.
“Embalada pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento, a
economia brasileira iniciou, em 1968, uma fase de crescimento
vigoroso, que se estendeu e se acelerou até 1973. O ‘milagre’
realizado nesse período foi a combinação desse crescimento com
a redução das taxas de inflação e com a total eliminação dos
déficits do balanço de pagamentos — aliás, convertidos em
superávits.”
(Economia Brasileira Contemporânea, p. 69. Giambiagi et al., 2ª Edição)
Entre os fatores que permitiram esse feito, é possível mencionar:
O Plano Fortaleza 2040 é uma nova forma de planejar a
cidade com cidadania. Define e compactua estratégias para o
desenvolvimento urbanístico, econômico e social integrados, que
se destina a orientar as políticas e ações públicas e privadas na
cidade, capazes de proporcionar melhor qualidade de vida,
ampla oportunidade de negócios e preservação e valorização de
seu patrimônio cultural e ambiental.
O quadro abaixo mostra diretrizes gerais de alguns dos 33 planos
que compõem o Plano Fortaleza 2040.
I. Plano da Juventude
II. Plano dos Diretos da
Criança e do
Adolescente
III. Plano da Assistência
Social
IV. Plano dos Direitos da
Pessoa com
Deficiência
V. Plano da Saúde
1. Garantir o cuidado integral às
pessoas nas várias fases do
ciclo de vida, considerando as
questões de gênero,
orientação sexual, étnico-racial, religiosas e em situação
de vulnerabilidade social.
2. Promoção e viabilização da
participação qualificada da
sociedade civil, garantindo as
formas legítimas e legais de
organização social.
3. Qualificar e capacitar a
juventude para sua inserção
no mercado de trabalho.
4. Desenvolver políticas de
segurança que combatam e denunciem o extermínio de
jovens, especialmente, os
pobres e negros.
Marque a opção que apresenta a correlação correta entre os seus
agrupamentos.