Questões

Com relação à auditoria na escrituração fiscal digital (EFD), julgue o item a seguir.

O auditor-fiscal do GDF não pode solicitar ao contribuinte a EFD ICMS-IPI, uma vez que a recepção e a validação dos dados são realizadas no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital, administrado pelo próprio GDF.

A respeito dos testes de auditoria, julgue o item seguinte.

Testes de observância em auditoria estão intimamente ligados à verificação do cumprimento dos procedimentos de controles internos da auditada.

Com relação ao plano de continuidade de negócios, a assinatura digital e a auditoria, julgue o item a seguir.

São objetivos da auditoria a revisão e o exame independentes de registros e atividades do sistema, para testar a adequabilidade dos controles desse sistema, de modo a verificar se há obediência às políticas e aos procedimentos estabelecidos.

No que se refere à metodologia do custeio por absorção, julgue o item seguinte.

Na metodologia de custeio por absorção, as rubricas necessárias para o controle de custos e estoques diferem no que se refere aos sistemas produtivos empregados: produção por ordem de serviços e produção contínua, respectivamente.

Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.

A arrecadação de impostos compartilhados com diversos entes da Federação deve ser contabilizada no âmbito do ente arrecadador pelo seu valor líquido, descontados os valores pertencentes aos demais entes.

A respeito da apreensão de mercadoria pelo fisco e do processo administrativo fiscal, julgue o próximo item, considerando o Decreto n.º 33.269/2011 e o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF).

São considerados créditos tributários não contenciosos aqueles sujeitos a lançamento por homologação, se forem declarados pelo contribuinte por escrituração fiscal eletrônica e não tiverem sido recolhidos no prazo estabelecido.

Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.784/1999, acerca de processo administrativo, julgue o item seguinte.

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha amizade íntima com algum dos interessados no processo.

Com relação ao ISS e ao ICMS, julgue o item subsequente, à luz da Lei distrital n.º 1.254/1996 (Lei do ICMS no DF) e da Lei Complementar n.º 116/2003 (Lei do ISS).

A pessoa jurídica tomadora de serviços de engenharia de obras de construção civil executadas por subempreitada não é responsável pelo ISS devido na operação se não for contribuinte do tributo.